AUTORIZA
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FEDERAÇÃO
ESPÍRITO-SANTENSE DE VOLEIBOL.
O
Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado
a firmar convênio com a Federação Espírito-Santense de Voleibol, com finalidade
exclusiva de repasse financeiro, objetivando a realização do Campeonato
Brasileiro de Voleibol, organizado pela Confederação Brasileira de Voleibol e
Federação Espírito-Santense de Vôlei.
Art. 2º Fica assegurado o repasse de
recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Domingos Martins-ES, 15
de agosto de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins