LEI Nº 2.108, DE 15 DE AGOSTO DE 2008

 

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FEDERAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE VOLEIBOL.

 

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Federação Espírito-Santense de Voleibol, com finalidade exclusiva de repasse financeiro, objetivando a realização do Campeonato Brasileiro de Voleibol, organizado pela Confederação Brasileira de Voleibol e Federação Espírito-Santense de Vôlei.

 

Art. 2º Fica assegurado o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Domingos Martins-ES, 15 de agosto de 2008.

Wanzete Krüger

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins