Lei
nº 7.095
Institui no âmbito do Município de
Teófilo Otoni o Mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao
Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.
1º. Fica instituído no âmbito do Município
de Teófilo Otoni, o Mês “Novembro Azul”,
dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do
Homem.
Parágrafo único. O símbolo do
mês aludido no caput deste artigo será um laço na cor azul e/ou bigode que,
preferencialmente, deverão compor a vestimenta dos servidores municipais –
homens e mulheres – lotados em todas as Secretarias e demais órgãos públicos
locais, mesmo que confeccionado em material de baixo custo como, por exemplo, o
EVA ou papel colorido, porem em tamanho suficiente à percepção dos usuários dos
serviços públicos, de forma a obter uma maior divulgação e alcance da norma em apreço.
Art.
2º. Durante
o mês o objetivo será focalizar ações de prevenção, detecção e tratamento do câncer
de próstata, bem como a conscientização da importância do cuidado da saúde
masculina; mediante organização e participação voluntária de médicos,
profissionais da saúde e população interessada.
Art.3º. O mês a ser
comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos
do Município de Teófilo Otoni.
Parágrafo único. Fica
instituído no âmbito municipal o dia 17 de novembro como data oficial de
Prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem, que passa a
integrar o Calendário Municipal de Eventos.
Art.
4º. As
despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações
próprias, suplementadas se necessário.
Art.
5º. Esta
lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,10 de fevereiro de
2017
Fábio
Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria: Filipe
Figueiredo Martins Costa – Filipe Costa