Lei nº  7.095

 

Institui no âmbito do Município de Teófilo Otoni o Mês “Novembro Azul”,  dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Teófilo Otoni, o Mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

 

Parágrafo único. O símbolo do mês aludido no caput deste artigo será um laço na cor azul e/ou bigode que, preferencialmente, deverão compor a vestimenta dos servidores municipais – homens e mulheres – lotados em todas as Secretarias e demais órgãos públicos locais, mesmo que confeccionado em material de baixo custo como, por exemplo, o EVA ou papel colorido, porem em tamanho suficiente à percepção dos usuários dos serviços públicos, de forma a obter uma maior divulgação e alcance  da norma em apreço.

 

Art. 2º.  Durante o mês o objetivo será focalizar ações de prevenção, detecção e tratamento do câncer de próstata, bem como a conscientização da importância do cuidado da saúde masculina; mediante organização e participação voluntária de médicos, profissionais da saúde e população interessada.

 

Art.3º. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Teófilo Otoni.

 

Parágrafo único. Fica instituído no âmbito municipal o dia 17 de novembro como data oficial de Prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem, que passa a integrar o Calendário Municipal de Eventos.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º. Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,10 de fevereiro de 2017

 

    Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

autoria: Filipe Figueiredo Martins Costa – Filipe Costa