Lei 6.568
Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o bairro Nossa Senhora das Graças.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica Declarada de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o Bairro Nossa Senhora das Graças, localizado no perímetro urbano da cidade de Teófilo Otoni-MG.
Art. 2º- No Bairro Nossa Senhora das Graças serão oferecidos pelo Poder Público serviços diversos e gratuito á comunidade carente visando atender ás necessidades básicas em saúde, educação, saneamento, energia e outros.
Art. 3º- revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de abril de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal