Lei nº 5.900
Institui a Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente no Município e dá outras providencias.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Olimpíada Municipal de Saúde e Meio Ambiente no Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º - A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Art. 3º - O objetivo da Olimpíada é o incentivo à realização de projetos que contribuam para a melhoria da qualidade das condições ambientais e de saúde.
Parágrafo único – Os projetos a que alude o caput deste artigo compreendem como modalidades de trabalho:
I – arte e ciência;
II – produção de texto;
III – projetos de ciências.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de março de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles Contão