Lei nº 5.900

Institui a Olimpíada de Saúde e Meio Ambiente no Município e dá outras providencias.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituída a Olimpíada Municipal de Saúde e Meio Ambiente no Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º - A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Art. 3º - O objetivo da Olimpíada é o incentivo à realização de projetos que contribuam para a melhoria da qualidade das condições ambientais e de saúde.

Parágrafo único – Os projetos a que alude o caput deste artigo compreendem como modalidades de trabalho:

I – arte e ciência;

II – produção de texto;

III – projetos de ciências.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de março de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Thalles Contão