Lei nº 5.885

Considera de utilidade pública municipal o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio aos Movimentos Populares e Sociais – CAMPS, com sede na Avenida Floriano Peixoto 221, Bairro Manoel Pimenta- Teófilo Otoni-MG, CEP: 39.802-050, inscrita no CNPJ 07.285.070/0001-82.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 1º de dezembro de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Pio de Castro MOta