Lei 0568
Autoriza aluguel de cômodo e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o sr. Prefeito do Município, autorizado a conceder a alugar um cômodo para instalação do consultório odontológico destinado a atender os associados do I.A.P.I., dessa Cidade.
Art. 2º - Para atender à despesa a que se refere o artigo primeiro, fica aberto o crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de fevereiro de 1958.
Patrício Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal