LEI Nº 2.078, DE 08 DE MAIO DE 2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 3.2, 4.1 E 4.3 DO ART. 24 E ART.
51, 67 e 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2007, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os
Itens 3.2, 4.1
e 4.3 do Art. 24 passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 24 -...
3.2 Secretaria Municipal da Fazenda
3.2.1 Gerência de Contabilidade
3.2.2 Gerência de Administração Financeira
3.2.3 Gerência de Administração Tributária
·
Coordenação
de Educação Tributária e Atendimento ao Contribuinte
3.2.4 Gerência de Fiscalização
3.2.5 Gerência de Convênios *
4.1 Secretaria
Municipal de Educação e Esporte
4.1.1 Gerência de
Apoio Administrativo
·
Coordenação
Orçamentária e Financeira
·
Coordenação
de Recursos Humanos
·
Coordenação
de Merenda e Material Escolar
·
Coordenação
de Administração e Serviços Internos
·
Coordenação
da Rede Física
·
Coordenação
de Tecnologias Educacionais
·
Coordenação
de Documentação Escolar
4.1.2 Gerência Técnico-Pedagógica
·
Coordenação
de Projetos Educacionais
·
Coordenação
de Educação Infantil
·
Coordenação
do Ensino Fundamental das Séries Iniciais
·
Coordenação
do Ensino Fundamental das Séries Finais
·
Coordenação
de Educação de Jovens e Adultos
·
Coordenação
de Educação Inclusiva
·
Coordenação
de Gestão Escolar
·
Coordenação
da Biblioteca Municipal
4.1.3.
Gerência de Esporte, Recreação e Lazer
·
Coordenação
de Esporte, Recreação e Lazer *
4.1.4.
Gerência de Transporte Escolar
·
Coordenação
de Transporte Escolar
4.3 Secretaria Municipal de Saúde
4.3.1 Gerência de Apoio Administrativo
·
Coordenação
Orçamentária e Financeira
·
Coordenação
de Recursos Humanos
·
Coordenação
de Administração e Serviços Internos
·
Coordenação
de Transporte
·
Coordenação
de almoxarifado da Secretaria de Saúde *
4.3.2.
Gerência
de Atenção Primária à Saúde
·
Coordenação
de Atenção à Saúde
·
Coordenação
de Saúde Bucal
·
Coordenação
dos Programas de Agente Comunitário e Saúde da Família
·
Coordenação
de Agendamento
·
Coordenação
de Consórcios de Saúde
4.3.3.
Gerência
de Vigilância em Saúde
·
Coordenação
de Vigilância Sanitária
·
Coordenação
de Vigilância Ambiental
·
Coordenação
de Vigilância Epidemiológica.”
Art. 2º Artigo 51 da Lei Municipal
1.935/2007, de 24 de agosto de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do V:
“Art. 51 Secretaria Municipal
da Fazenda executará as suas
atividades e competências através dos seguintes órgãos que integram a sua
estrutura:
I - Gerência de
Contabilidade;
II - Gerência de Administração Financeira;
III - Gerência de
Administração Tributária;
·
Coordenação de Educação Tributária
e Atendimento ao Contribuinte;
IV - Gerência de Fiscalização
V - Gerência de Convênios.
Art. 3º Fica incumbida à
Gerência de Convênios de que trata o artigo anterior, as seguintes atividades:
I -
Assessoramento ao Secretário sobre todas as matérias relacionadas à gestão de
convênios firmados com o Município;
II -
planejamento, coordenação, execução e controle das ações relacionadas à gestão
de convênios firmados com o Município;
III -
orientação quanto à aplicabilidade e correta execução do objeto dos convênios;
IV -
acompanhamento quanto ao prazo de vigência dos convênios;
V -
elaboração de relatórios a fim de atender exigências do Controle Interno do
Município;
VI -
análise das prestações de contas de recursos repassados pelo Município a entidades
diversas;
VII -
realização de prestação de contas de recursos repassados ao município por meio
de Convênios firmados com os Governos Estadual e Federal.
VIII -
Execução de atividades correlatas.
Art. 4º Fica
incumbida à Coordenação de Esporte, Recreação e Lazer, vinculada à Gerência de
Esporte, Recreação e Lazer, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes a
execução das seguintes atividades:
I - coordenar a realização de
programas, projetos e eventos esportivos especializados voltados para a
população em geral assim como para públicos específicos, como alunos da rede
Municipal de ensino, idosos, pessoas com necessidades especiais e outros;
II - auxiliar na promoção de
atividades esportivas, recreativas e de lazer junto a entidades e comunidades,
articulando com organismos públicos ou privados para obtenção de parcerias
visando a realização dessas atividades;
III - coordenação de eventos que
visem a promoção e a conscientização da importância do esporte, da recreação e
do lazer para a melhoria da qualidade de vida da população;
IV - elaboração do calendário
anual de atividades esportivas, de recreação e lazer do Município;
V - participação das ações de
atração de eventos de natureza esportiva, recreativa ou de lazer de âmbito
regional, estadual ou nacional para o Município;
VI - promoção de intercâmbios
esportivos e recreativos em suas diversas modalidades;
VII - prestação de apoio, direto
ou indireto, a atletas, grupos ou agremiações, desde que haja a previsão de
recursos orçamentários para essa finalidade e que atenda aos interesses do
Município;
VIII - promoção e coordenação de
campeonatos e torneios esportivos;
IX - verificação prévia das
condições de segurança de praças esportivas, tomando as devidas providências
acaso verifique alguma irregularidade que possa comprometer a integridade
física das pessoas;
X - cumprimento das obrigações
assumidas por convênios ou contratos em relação à utilização de praças
esportivas de entidades, escolas e particulares;
XI - execução de campanhas de
conscientização da população sobre a importância da prática esportiva;
XII - acompanhamento da execução
de projetos de recreação e lazer no Município;
XIII - execução de atividades de
lazer e recreação junto a entidades públicas e sociais e comunidades do
Município;
XIV - coordenação de ruas de
lazer;
XV - coordenação de programas,
projetos e eventos relativos ao esporte, recreação e lazer nos distritos e
comunidades do interior;
XVI - identificação e sugestão de
criação de áreas esportivas, de lazer e recreação para atendimento à
comunidade;
XVII - coordenação, divulgação e
controle das atividades de esportes radicais no Município;
XVIII - execução de atividades
correlatas.
Art. 5º Fica incumbida à Coordenação de
Almoxarifado da Secretaria de Saúde, vinculada à Gerência de Apoio
Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, a execução das seguintes
atividades:
I - controle e dispensação de
material de consumo e de expediente relacionado às Unidades de Saúde do Município;
II - organização e controle do
almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo o controle do estoque
e da entrada e saída de mercadorias;
III - recebimento e dispensação de
materiais odontológicos;
IV - providenciar relação de
compra de material médico-hospitalar (consumo de pequeno porte e de grande
porte);
V - controlar a dispensação de
materiais aos programas de hiperdia e demais programas desenvolvidos pelo
município;
VI - recebimento de medicamentos, conferência
e dispensação para a farmácia básica do município;
VII - dispensação de materiais
odontológicos para atendimento ao Programa de Agentes Comunitários da Saúde;
VIII - Execução de atividades
correlatas.
Art. 6º
Suprimido.
Art. 7º Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir os créditos adicionais necessários para fazer face
às despesas decorrentes desta Lei, obedecido ao disposto no Art.43, §§ e
incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 8º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Domingos Martins, 08 de maio de 2008.
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO
|
Denominação |
Quantidade
|
Referência
|
Vencimento
|
|
Procurador
Geral do Município |
01 |
CCE-01 |
2.500,00 |
|
Controlador
Interno |
01 |
CCE-01 |
2.500,00 |
|
Gerente
Distrital |
05 |
CC-01 |
1.875,00 |
|
Chefia de
Gabinete do Prefeito |
01 |
CC-02 |
1.600,00 |
|
Chefe
de Gabinete do Vice-Prefeito |
01 |
CC-02 |
1.600,00 |
|
Assessor
de Comunicação |
01 |
CC-02 |
1.600,00 |
|
Assessor
Técnico |
02 |
CC-02 |
1.600,00 |
|
*Gerente
|
33 |
CC-02 |
1.600,00 |
|
02 |
CC-03 |
1.200,00 |
|
|
*Coordenador |
55 |
CC-04 |
970,00 |
|
Diretor
da Escola de Música |
01 |
CC-04 |
970,00 |
|
Chefe
de Equipe |
12 |
CC-05 |
600,00 |
* Cargos que
tiveram a quantidade acrescida.