Lei nº 5.500
Altera o art. 1º da Lei nº 5.431, de 27 de junho de 2005, que “Declara de Utilidade Pública Municipal o órgão que menciona.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- O art 1º da Lei nº 5.431, de 27 de junho de 2005, passa a ter a seguinte redação:“
Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Tietê Esporte Cultura e Lazer – TECLA, localizado na Avenida Tietê, 172, Jardim São Paulo – Teófilo Otoni/MG, inscrito no CNPJ sob o número 07.347.898/0001-18”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de setembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues