Lei 7.326
Dispõe sobre a criação de Centro de
Educação Infantil Dr. Lourenço Porto
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º.
Fica criado o Centro Municipal de
Educação Infantil Dr. Lourenço Porto – Rua José Augusto Faria, s/nº - Vila
São João, CEP 39.802.275 – Teófilo Otoni/MG.
Parágrafo
único. A instituição atenderá a modalidade de Educação
Infantil.
Art.2º.
O referido Centro ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação, Ciência e Tecnologia.
Art.3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrario.
Câmara Municipal de
Teófilo Otoni, 05 de novembro de 2018
Fábio
Lemes de Souza
Presidente Câmara
Municipal
autoria: Executivo