Lei 7.326

 

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil Dr. Lourenço Porto

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Lourenço Porto – Rua José Augusto Faria, s/nº - Vila São João, CEP 39.802.275 – Teófilo Otoni/MG.

Parágrafo único. A instituição atenderá a modalidade de Educação Infantil.

Art.2º. O referido Centro ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de novembro de 2018

 

                            Fábio Lemes de Souza

                       Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Executivo