Lei nº 6.773
Dispõe sobre autorização para instalação de monumento
à Memória Libanesa e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art.1º. Fica autorizada a instalação em caráter permanente de monumento à Memória Libanesa no interior do Espaço Cultural Petrônio Míglio, antiga Rua Manoel Martiniano, Centro, na cidade de Teófilo Otoni.
Art.2º. As despesas decorrentes da construção do referido monumento serão realizadas e de inteira responsabilidade do Clube Libanês, ora representado pelos signatários.
Parágrafo único. Após sua inauguração, o monumento a que se refere o presente artigo será incorporado ao patrimônio público municipal para todos os fins legais.
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de agosto de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão – Thalles Contão