Lei nº 6.560

 

Altera a Lei nº 6.510, de 11 de dezembro  de 2012 para  reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como  manifestação cultural.

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art. 1º - O Art. 51 da Lei Municipal nº 6.510, de 11 de dezembro de 2012 passa a vigorar com o acréscimo do Parágrafo Único e inciso V, com a seguinte redação:

 

“Art. 51 (...)

 

Parágrafo Único – Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.

 

V- Música gospel e os eventos a ela relacionados.

 

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de abril de 2013.

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Autoria: Pastor Franklin Laube