Lei nº 6.560
Altera a Lei nº 6.510, de 11 de dezembro de 2012 para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - O Art. 51 da Lei Municipal nº 6.510, de 11 de dezembro de 2012 passa a vigorar com o acréscimo do Parágrafo Único e inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 51 (...)
Parágrafo Único – Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.
V- Música gospel e os eventos a ela relacionados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de abril de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pastor Franklin Laube