Lei nº 7.261

Autoriza a criação do Programa ‘Gostar de Ler’  no âmbito do Município de Teófilo Otoni

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Autoriza o Executivo a criar o Programa ‘Gostar de Ler’, em forma de parceria com a iniciativa privada, a fim de promover a utilização e modernização dos acervos bibliográficos dos espaços públicos municipais.

Art.2º. Constitui-se o Programa na promoção de semanas culturais, num total de 01 (um) por bimestre, envolvendo os jovens e crianças regularmente matriculados nas escolas municipais de Teófilo Otoni.

         I.            Durante estes períodos serão realizadas seções de leitura nas dependências dos espaços públicos municipais participantes. Uma vez encerrado o ciclo de leituras, cada participante elaborará uma resenha literária referente ao texto lido.

       II.            Os melhores trabalhos serão premiados e os ganhadores terão seus nomes divulgados entre todos os participantes.

Art. 3º. Ao ente público municipal caberá divulgar o programa entre os alunos e posteriormente julgar os trabalhos apresentados, em banca a ser composta conforme sua deliberação.

Art. 4º- Eventuais custos que envolvam a implantação deste programa correrão pelas dotações orçamentárias próprias do Município, conforme previsto no orçamento anual.

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor em 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de maio de 2018

 

 

      Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

autoria: Filipe Figueiredo Martins Costa - Filipe Costa