Lei nº 7.261
Autoriza a criação do Programa ‘Gostar de Ler’ no âmbito do Município de Teófilo Otoni
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Autoriza o Executivo a criar o Programa ‘Gostar de Ler’, em forma de parceria com a iniciativa privada, a fim de promover a utilização e modernização dos acervos bibliográficos dos espaços públicos municipais.
Art.2º. Constitui-se o Programa na promoção de semanas culturais, num total de 01 (um) por bimestre, envolvendo os jovens e crianças regularmente matriculados nas escolas municipais de Teófilo Otoni.
I. Durante estes períodos serão realizadas seções de leitura nas dependências dos espaços públicos municipais participantes. Uma vez encerrado o ciclo de leituras, cada participante elaborará uma resenha literária referente ao texto lido.
II. Os melhores trabalhos serão premiados e os ganhadores terão seus nomes divulgados entre todos os participantes.
Art. 3º. Ao ente público municipal caberá divulgar o programa entre os alunos e posteriormente julgar os trabalhos apresentados, em banca a ser composta conforme sua deliberação.
Art. 4º- Eventuais custos que envolvam a implantação deste programa correrão pelas dotações orçamentárias próprias do Município, conforme previsto no orçamento anual.
Art. 5º- Esta lei entrará em vigor em 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de maio de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Filipe Figueiredo Martins Costa - Filipe Costa