DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O PERÍODO DE
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art.
1º O Plano Plurianual do Município,
para o período de
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias
de cada exercício indicará os programas prioritários a serem incluídos no
projeto de lei orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art. 3º O Poder Executivo, com
autorização legislativa, poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a
fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada
exercício.
Art. 4º O Plano Plurianual poderá ser
alterado durante o período de execução, mediante Lei específica, de iniciativa
do Poder Executivo, desde que indicados os recursos necessários.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 14
de julho de 2005.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
PROCURADOR JURÍDICO
zmc.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
ÓRGÃO
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
01 |
|
CÂMARA MUNICIPAL
|
|
|
1.1 |
Corpo Legislativo |
|
|
1.2 |
Secretaria |
|
|
|
|
|
02 |
|
GABINETE DO PREFEITO
|
|
|
2.1 |
Gabinete |
|
|
2.2 |
Procuradoria Jurídica |
|
|
2.3 |
Assessoria Técnica |
|
|
2.4 |
Conselhos e Comissões |
|
|
2.5 |
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
|
2.6 |
Fundo Social de Solidariedade do Município |
|
|
2.7 |
Junta do Serviço Militar |
|
|
|
|
|
03 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1 |
Secretaria |
|
|
3.2 |
Departamento de Administração |
|
|
3.3 |
Departamento de Recursos Humanos |
|
|
3.4 |
Departamento de Atos Oficiais e Documentos |
|
|
3.5 |
Departamento de Suprimentos |
|
|
3.6 |
Departamento de Controle |
|
|
3.7 |
Departamento de Contratos e Licitações |
|
|
3.8 |
Departamento de Processamento de Dados |
|
|
|
|
|
04 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA
|
|
|
4.1 |
Secretaria |
|
|
4.2 |
Departamento de Rendas Municipais |
|
|
4.3 |
Departamento de Cadastro Fazendário |
|
|
4.4 |
Departamento de Fiscalização |
|
|
4.5 |
Departamento de Contabilidade |
|
|
4.6 |
Departamento de Orçamento e Controle |
|
|
|
|
|
05 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
|
|
|
5.1 |
Secretaria |
|
|
5.2 |
Departamento de Escolas e Creches |
|
|
5.3 |
Departamento de Cultura |
|
|
|
|
|
06 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS
|
|
|
6.1 |
Secretaria |
|
|
6.2 |
Departamento de Serviços Urbanos |
|
|
|
|
|
07 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
HIGIENE E SAÚDE
|
|
|
7.1 |
Fundo Municipal de Saúde
|
|
|
|
|
|
08 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR
SOCIAL
|
|
|
8.1 |
Secretaria |
|
|
8.2 |
Departamento de Ação Social |
|
|
8.3 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
|
|
|
09 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
|
|
|
9.1 |
Secretaria |
|
|
9.2 |
Departamento Técnico |
|
|
9.3 |
Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis |
|
|
|
|
|
10 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
|
|
|
10.1 |
Secretaria |
|
|
10.2 |
Departamento de Obras |
|
|
10.3 |
Departamento de Eletricidade e Hidráulica |
|
|
|
|
|
11 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
|
11.1 |
Secretaria |
|
|
11.2 |
Divisão de Praças, Parques e Jardins |
|
|
|
|
|
12 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
12.1 |
Secretaria |
|
|
|
|
|
13 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
|
|
13.1 |
Secretaria |
|
|
13.2 |
Divisão de Indústria e Comércio |
|
|
13.3 |
Divisão de Turismo |
|
|
|
|
|
14 |
|
SAAE
|
|
|
14.1 |
Conselho Deliberativo |
|
|
14.2 |
Gabinete do Diretor Superintendente |
|
|
14.3 |
Departamento Administrativo |
|
|
14.4 |
Departamento de
Recursos Humanos |
|
|
14.5 |
Departamento de Suprimentos |
|
|
14.6 |
Departamento de Contabilidade |
|
|
14.7 |
Departamento de Rendas da Autarquia |
|
|
14.8 |
Departamento Operacional |
|
|
14.9 |
Departamento de Serviços Gerais |
|
|
14.10 |
Departamento de Tratamento de Água |
|
|
14.11 |
Departamento de Manutenção |
|
|
|
|
|
15 |
|
IAPEN |
|
|
15.1 |
Diretoria Executiva |
|
|
|
|
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2006/2009
|
ÓRGÃO/ P
R O G R A M A S |
O B J E
T I V O S E
METAS |
|
01 - |
CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
|
01.01 - |
Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente |
Dotar a Câmara Municipal de móveis
e equipamentos específicos no sentido de melhorar as condições de trabalho do
legislativo. |
|
02 - |
GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
|
02.01 - |
Atualização Anual no mês de janeiro dos Valores Salariais do
Funcionalismo Público Municipal pelo IPCA – IBGE. |
Proceder, anualmente, a atualização dos proventos dos
funcionários públicos do Município de Garça, incluindo os aposentados e
pensionistas, dentro dos índices inflacionários apurados pelo Governo Federal,
através do IPCA, levantados pelo IBGE. |
|
|
02.02 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material permanente, veículos e
outros para os setores que necessitarem. |
||
|
02.03 - |
Ampliação de áreas construídas para Incubadora de Empresas |
Ampliar
a área construída já existente, visando o atendimento de
novas empresas através do Programa "Incubadora Cidade de
Garça". |
||
|
02.04 - |
Construção e Manutenção de uma Unidade do Corpo de
Bombeiros |
Elaborar
Projeto e Construir uma unidade dotada de alojamento abrigo para viaturas,
salas de administração, manutenção, instrução e pátio para adestramento de
bombeiros. |
||
|
02.05 - |
Aquisição, construção ou adequação de prédio para instalação
de Distrito Policial em Jafa e sede do Município. |
Efetivar
a instalação de Unidade Policial já criada inclusive pelo Governo Estadual no
Distrito de Jafa, bem como na sede do Município, que
poderá perfeitamente receber novos Distritos Policiais, através de novas
criações, como por exemplo no Jardim "Morada do
Sol", beneficiando os núcleos Garça I e II, João Paulo II, Distrito
Industrial e parte da Vila Rebelo. |
||
|
02.06 - |
Posto de Correio em Jafa |
Cooperação
com a EBCT na manutenção do Posto de Correio em Jafa. |
||
|
02.07 - |
Serviços de Cartório Eleitoral |
Cooperação
com a Justiça Eleitoral para funcionamento do Cartório Eleitoral. |
||
|
02.08 - |
Concessão,
Ampliação, Manutenção do Centro Esportivo e Social |
Dotar
a sede social de espaço físico maior, em conseqüência do aumento do número de
usuários, inclusive sob regime de concessão. |
||
|
02.09 - |
Aquisição de Material
Esportivo |
Oferecer condições
para os setores de educação física e desportos desenvolverem o programa
integrado Escola Comunidade e outros. |
||
|
02.10 - |
Desapropriações |
Adquirir terrenos para ampliação e/ou construção de áreas
para atividades esportivas e sócio-culturais. |
||
|
02.11 - |
Serviços do Trânsito |
Cooperação
com os serviços da Ciretran e determinações do
Conselho Municipal de Trânsito. |
||
|
02.12 - |
Serviços de Segurança Pública |
Cooperação com as Polícias Civil, Militar e Corpo de
Bombeiros. |
||
|
02.13 - |
Serviços em Parceria com o Exército |
Colaboração na manutenção da Delegacia do Serviço Militar
e do Tiro de Guerra |
||
|
02.14 - |
Serviços de Proteção do Consumidor |
Proporcionar mecanismos de proteção ao consumidor. |
||
|
02.15 - |
Unidade de Atendimento
ao Público |
Implantar a Unidade de
Atendimento ao Público para prestação de serviços ligados à concessão pública
e outros. |
||
|
|
|
|
|
|
|
03 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
|
03.01 - |
Aquisição
de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
03.02 - |
Implantação
de sistema informatizado de informações |
Modernizar
os serviços, interligando e uniformizando os sistemas de computação de dados
em uso e os que vierem a ser adquiridos, para agilizar as informações e
assegurar maior grau de confiança nos dados. |
|
|
03.03 - |
Reestruturação
Administrativa |
Elaborar
uma nova organização, atualizada e eficiente na prestação de serviços à
coletividade, com treinamento e aperfeiçoamento dos agentes públicos –
criação e reclassificação de cargos e carreiras. |
|
|
03.04 - |
Vale Transporte |
Aquisição
de vales-transporte para servidores municipais. |
|
|
03.05 - |
Implantação de Programas de Capacitação Profissional do
Servidor Público |
Proporcionar
ao servidor público, oportunidades de ampliar seus conhecimentos para
prestação de melhores serviços à população. |
|
|
03.06 - |
Criação de Banco de Empregos |
Dotar
o Município de órgão de apoio às empresas e aos trabalhadores, diretamente ou
através de parcerias. |
|
|
03.07 - |
Elaboração do Plano Diretor |
Disciplinar o uso e a ocupação do solo urbano e ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade nos termos do artigo 182
da Constituição Federal |
|
|
03.08 - |
Municipalização do
Trânsito |
Buscar esquematizar o
trânsito. |
|
|
03.09 - |
Subsidiar alimentação
servidor público |
Instituir programa que
subsidia a refeição do servidor público em local próprio |
|
|
03.10 - |
Subsidiar cartão de
alimentação aos servidores municipais |
Instituir a concessão
de cartão-alimentação aos servidores municipais, com valor pré-estabelecido,
para ser utilizado no comércio local para compra estritamente de gêneros
alimentícios. |
|
|
04 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
||
|
|
04.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
04.02 - |
Amortização da Dívida Contratada |
Pagamento de precatórios
judiciais, de acordo com o disposto nos artigos 100, da Constituição Federal,
e 33, das Disposições Constitucionais Transitórias. Amortização
de parcelamento de Dívida com o I.N.S.S. e IAPEN e
outras. |
|
|
04.03 - |
Campanha para Arrecadação de Tributos |
Promover
o incremento da arrecadação através de publicidade e/ou distribuição de
prêmios. |
|
|
04.04 - |
Transferências de recursos ao IAPEN |
Repasse
de recursos previstos em lei para pagamento de aposentados e pensionistas. |
|
|
04.05 - |
Transferências de recursos para o PASEP |
Recolhimento
da contribuição para Fundo de Amparo ao Trabalhador. |
|
|
04.06 - |
Manutenção do Banco do Povo |
Banco do Povo para facilitar
negócios financeiros à população de baixa renda. |
|
|
|
04.07 - |
Operação de Crédito entre a
Prefeitura Municipal e o Banco do Brasil S.A., no âmbito do Pró-Vias. |
Aquisição de Máquinas,
Equipamentos e Veículos. (incluído pela Lei nº 4.091/2007) |
|
05 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
|
05.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
05.02 - |
Desenvolvimento do Artesanato local |
Criar
condições de formação do artesão, apoiando-o na produção e comercialização de
produtos fabricados artesanalmente por pessoas ou microempresas. |
|
|
05.03 - |
Construção, manutenção, reforma,
adaptação e ampliação de prédios escolares para a educação pré-escolar e
creches municipais |
Dotar
a cidade de pré-escolas e creches, prioritariamente nos bairros carentes
deste melhoramento e além do ensino, oferecer assistência social,
médica-odontológica, oftalmológica, alimentar e outras. |
|
|
05.04 - |
Projetos pedagógicos de atualização técnica de professores
e educadores sociais |
Promover
cursos para a atualização técnico-profissional próprios
e/ou em parcerias com entidades afins. |
|
|
05.05 - |
Projetos sócio-educativos culturais
|
Proporcionar o desenvolvimento educacional, social e cultural na
educação infantil. |
|
|
05.06 - |
Construção, reforma, adaptação e/
ou ampliação de prédios escolares para educação fundamental e média |
Dotar
os bairros e núcleos habitacionais existentes e os que vierem a ser
implantados, de escolas a fim de possibilitar o ensino à criança em idade
escolar. |
|
|
05.07 - |
Assistência aos educandos |
Dar
apoio aos alunos do Ensino Fundamental ou de classes para excepcionais, com
tratamento médico e odontológico, transporte, alimentação, material didático,
vestuário e assistência social. Atendimento psicológico e fonoaudiólogo. |
|
|
05.08 - |
Bolsas de estudos do curso de Pedagogia, normal superior no
Município para Professores. |
Oferecer
bolsas de estudos para cursos de pedagogia e/ou normal superior para
professores municipais. |
|
|
05.09 - |
Realização de excursões culturais periódicas com os alunos
da rede pública |
Possibilitar
às crianças e adolescentes, de todas as classes sociais, maior acesso à
cultura e ao desenvolvimento social, através da organização planejada de
excursões a museus, laboratórios científicos, universidades, bases militares,
empresas de grande porte, cidades históricas, órgãos da administração
pública, etc., colaborando
assim para a revelação das vocações e potencialidades de cada um. |
|
|
05.10 - |
Construção de
Anfiteatro |
Recinto para reuniões
e aulas práticas cultural |
|
|
05.11 - |
Construção, reforma, ampliação
e/ou adaptação do Prédio da Cozinha Piloto |
Diante da implantação do Programa de Centralização de
Merenda Escolar, necessário se torna a construção, reforma,
ampliação e/ou adaptação das atuais instalações. |
|
|
05.12 - |
Desapropriação para construção de prédios escolares |
Viabilizar
a construção de prédios escolares em áreas carentes desses equipamentos. |
|
|
05.13 - |
Assistência aos Estudantes |
Dar
apoio aos alunos com fornecimento de transporte, alimentação e material didático. |
|
|
05.14 - |
Bolsas de Estudos |
Oferecer
bolsas de estudos a alunos carentes. |
|
|
|
Transporte de alunos de Garça para outras localidades |
Oferecer
condições para que alunos residentes em Garça possam freqüentar cursos do
ensino superior e técnicos em outras localidades. |
|
|
05.16 - |
Transporte de alunos no Município |
Oferecer meios de transporte aos alunos no âmbito
municipal |
|
|
05.17 - |
Ensino de Graduação |
Colaborar
com instituições de ensino superior objetivando a expansão e instalação de
novos cursos de nível universitário. |
|
|
05.18 - |
Realização
de convênios com Instituições de Ensino |
Realizar convênios visando parceria com estabelecimentos de
ensino para elaboração e execução de projetos de interesse público e social. |
|
|
05.19 - |
Cursos de Aprendizagem |
Instalação
de Cursos Profissionalizantes. |
|
|
05.20 - |
Instalações
de classes para o Ensino supletivo |
Erradicar
o analfabetismo no Município através da instalação de classes para a
alfabetização de jovens e adultos. |
|
|
05.21 - |
Reforma, ampliação, manutenção e adaptação de
prédios para Centro Cultural |
Viabilizar
local para promoções culturais, com biblioteca, auditório, cinema, teatro, e
salão para exposições de arte, enfim, dotar o Município de local próprio para
atividades culturais e de entretenimento. |
|
|
05.22 - |
Realização de trabalhos na ampliação de estudos do
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município |
Dotar
o Município de acervo histórico sobre sua origem, tradição e cultura. Criar
condições para ampliação de museu histórico para preservação da memória de
Garça. |
|
|
05.23 - |
Implantação de
Oficinas Culturais e de Artes |
Adequação de espaços destinados ao
aprendizado de técnicas de filmagem em vídeo, modelagem, pintura, fotografia,
escultura, expressão corporal, teatro, manifestações culturais, etc. |
|
|
05.24 - |
Construção, reforma, manutenção,
adaptação de prédio para Teatro – Projeto CIE |
Concluir
obras em prédio destinado a instalação de teatro e promover as adaptações
necessárias para o seu funcionamento. |
|
|
05.25 - |
Reforma e adaptação da Concha Acústica e Áreas Adjacentes |
Dotar
a área de recurso adequado à prática de atividades culturais, de esporte e de
lazer. |
|
|
05.26 - |
Instalação
de Classes para alunos especiais na APAE |
Fornecer
aos alunos especiais, assistência educacional, de acordo com suas
possibilidades e aptidões, aproveitando a estrutura da instituição
filantrópica existente em nossa cidade. |
|
|
05.27 - |
Instalação de classes para educação integrada |
Reforço
e acompanhamento escolar dos alunos que cursam o primeiro grau e outras
atividades variadas que visa o desenvolvimento integrada. |
|
|
05.28- |
Construção e ampliação de prédios de educação integrada |
Implantação de Centro de Educação integrada visando ampliação
do programa de reforço e acompanhamento escolar dos alunos que cursam o
primeiro grau, os quais apresentam dificuldades de aprendizagem, decorrentes
de fatores físicos, ambientais e psicológicos, sociais, além de outras
atividades complementares |
|
|
|
Merenda Escolar |
Fornecimento
de merenda escolar para alunos da educação infantil, fundamental, especial e
creches e capacitações dos profissionais que atuam nessa área. |
|
|
05.30 - |
Patrulhamento Escolar |
Proporcionar
maior segurança aos estudantes, mediante convênio com o Governo Estadual. |
|
|
05.31 - |
Manutenção da Mini-Cidade de Trânsito |
Proporcionar
conhecimento das leis do trânsito, direcionado à população infantil. |
|
|
05.32 - |
Desenvolvimento de
Programas Sociais e Bolsa Escola, em convênio com o Governo Federal |
Melhoria do atendimento da comunidade mais carente do
Município. |
|
|
05.33 - |
Programa de Erradicação do Analfabetismo |
Implantar
os serviços necessários à erradicação total do analfabetismo. |
|
|
05.34 - |
Ônibus Ludicidade |
Utilização
de ônibus para promover ação sócio-educativa das crianças dos bairros. |
|
|
05.35 - |
Curso de Qualificação Profissional |
Celebrar
convênios com Entidades como o SESI, SENAI, SESC, SENAC e outros, para realização
de cursos de atualização. |
|
|
05.36 - |
Rádio Cultural Municipal |
Implantação de Emissora de Rádio com fins sócio-cultural-educativo. |
|
|
05.37 - |
Curso de Capacitação
profissional |
Fornecer capacitação aos
professores e demais profissionais, atividades diversificadas em tempo
integral na rede municipal de ensino. |
|
|
05.38 - |
Biblioteca Pública |
Modernização da Biblioteca Municipal com oferecimento de
uma gama maior de serviços ao público. |
|
|
05.39 - |
Biblioteca Pública Volante |
Implantação dos serviços da Biblioteca Volante, para
proporcionar atendimento nos bairros e zona rural. |
|
|
05.40 - |
Convênio com Estado/União |
Possibilitar meios de melhores serviços pró Educação e
Cultura. |
|
|
05.41 - |
Ensino Médio |
Manutenção do Ensino Médio. |
|
|
05.42 |
Reforma, Construção,
Adaptação CIE, Pólo - Arte e Cultura |
Educação artística de ensino diversificada em tempo
integral |
|
|
05.43 - |
Reforma, Adaptação para o
Centro de Pesquisa – Projeto CIE. Materiais e Equipamentos (aquisição) –
Incentivo Pólo-Pesquisas |
Este pólo incentivará os alunos na busca do conhecimento,
através da pesquisa orientada da reflexão e da interação com o mundo e no
desenvolvimento de mais tecnologias. |
|
|
05.44 - |
Construção, Reforma, Adaptação
para prédio p/Escola de Educação Ambiental Projeto CIE – Pólo Educação
Ambiental |
Visar a preservação presente e
futura evitando a degradação, o que somente será disponível através da
mudança de comportamentos e atividades e da valorização do conceito de
cidadania. |
|
|
05.45 - |
Construção Pólo Poliesportivo – Projeto Cie Polo -Esportes |
Este pólo visará a integração
social dos alunos, através de atividades esportivas e lúdicas e da valorização
da saúde e conscientização dos malefícios causados pelo fumo, bebidas e
drogas. |
|
|
|
Vestiários em quadra coberta |
Facilitar a prática de esportes dos alunos da rede
municipal |
|
|
05.47 - |
Centro Olímpico – Projeto CIE Polo
Esportes |
Construção de ginásio de esportes, piscinas, pista de
atletismo, campo de futebol, quadras poliesportivas, reformas, etc. |
|
|
05.48 - |
Desapropriação de área para CIE – Educação Ambiental |
Viabilizar a construção de Escola ambiental para pesquisas
|
|
|
05.49 - |
Materiais e equipamentos para laboratórios projeto CIE |
Aquisição materiais e equipamentos para os projetos do CIE |
|
|
05.50 - |
Laboratório de Informática |
Equipar as escolas de informatização em geral |
|
|
05.51 - |
Assessoria para implantação do Estatuto do Magistério
Municipal |
Instituir o estatuto e plano de carreira para o magistério |
|
|
05.52 - |
Ampliação do Projeto
Alegria na Creche |
Melhorar seu atendimento
aos núcleos de educação infantil, instituições governamentais e comunidade. |
|
|
05.53 - |
Informatizar e ligar
em rede todas as escolas do município |
Otimizar a
administração e comunicação da rede educacional do município |
|
|
|
05.54 - |
Tombamento |
Apoio ao CODEPAC e
outras iniciativas que visem a preservação de
prédios e marcos históricos do Município. |
|
|
05.55 - |
Jogos Estudantis |
Realização de gincanas
e jogos inter-escolares visando uma maior integração
da comunidade estudantil garcense. |
|
|
05.56 - |
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB. |
Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da
Educação. (incluído
pela Lei nº 4.108/2007) |
|
|
05.57 - |
Desapropriação de uma
residência |
Desapropriação para
instalação da Secretaria Municipal de Educação (incluído pela Lei nº 4.151/2007) |
|
06 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
|
06.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
|
06.02 - |
Reforma, ampliação e/ou adaptação de prédio para
abrigar oficina mecânica e garagem para veículos e máquinas, e outros
serviços |
Possibilitar
melhores condições de trabalho e segurança no prédio onde funciona a oficina
mecânica e garagem municipal. |
||
|
06.03 - |
Desapropriação |
Adquirir
terrenos vizinhos ao prédio da oficina, para centralizar a garagem de
veículos e máquinas. |
||
|
06.04 - |
Ampliação, mediante desapropriação de novas áreas,
Manutenção e Melhoramentos do Cemitério Municipal |
Aumentar
o espaço destinado a sepulturas, hoje quase esgotado no setor existente,
adquirindo inclusive nova área e mantendo os serviços atuais. |
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06.05 - |
Manutenção de velório em Jafa |
Manter
o velório municipal para atender as necessidades da população. |
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06.06 - |
Manutenção
do serviço de retransmissão de sinais de Televisão |
Manter
em funcionamento os equipamentos retransmissores de sinais de televisão. |
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06.07 - |
Programa de Reciclagem de Lixo Domiciliar |
Implantar
e desenvolver Programa de Reciclagem de Lixo Domiciliar. |
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06.08 - |
Coleta seletiva de lixo e operacionalização consorciada de
usina de compostagem |
Instituir
a coleta seletiva de lixo doméstico, hospitalar e farmacêutico e promover
campanha para a criação de uma nova mentalidade de participação popular e
geração de novas oportunidades a nível de emprego. |
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06.09 - |
Coleta de Lixo |
Executar
o serviço de coleta de lixo diretamente ou por concessão, em especial
entulhos de obras e reforma de construções, dando uma destinação
ambientalmente correta. |
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06.10 - |
Ampliação e Melhoria
do Aeroporto |
Propiciar
condições reais de uso do aeroporto, para pouso e decolagem de aeronaves,
asfaltando a pista e melhorando os prédios e instalações existentes no local,
pertencentes ao Município. |
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06.11 - |
Manutenção dos
Terminais Rodoviários |
Manutenção dos
Terminais: rodoviário e urbano. |
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06.12 - |
Construção de terminal Rodoviário de Passageiros em Jafa |
Dotar o Distrito de Jafa de
Terminal Rodoviário para atender os usuários de transporte coletivo. |
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06.13 - |
Desapropriação |
Aquisição
de imóvel para construção do Terminal Rodoviário de Jafa. |
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06.14 - |
Construção de Pontes nas Vias Rurais |
Melhorar
as condições de trafego nas estradas vicinais que ligam a Sede do Município
aos bairros rurais. |
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06.15 - |
Via de Acesso ao Aeroporto |
Diminuir
a distância e pavimentar a via que liga a cidade ao Aeródromo Municipal. |
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06.16 - |
Desapropriação |
Desapropriar
uma faixa de terras para a implantação da via de acesso ao aeroporto. |
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06.17 - |
Construção de Estradas Vicinais Municipais |
Propiciar
condições aos proprietários agrícolas para o escoamento dos produtos
agrícolas com maior segurança e economia. |
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Desapropriação |
Desapropriar
trechos das propriedades lindeiras às estradas
vicinais. |
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06.19 - |
Manutenção e melhoramentos nas estradas municipais |
Manter
em bom estado de conservação as estradas municipais para evitar a interrupção
do tráfego de veículos. |
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06.20 - |
Ampliação geral da malha viária
|
Ampliação
da malha viária do Município, incluindo o trecho entre a Avenida da Saudade e
a SP-294. |
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06.21 - |
Serviço de Guarda Municipal |
Vigiar
os próprios municipais e atender as atividades de recolhimento de migrantes. |
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06.22 - |
Pontos de
Estacionamentos |
Cooperação na manutenção dos
pontos de charretes, carroças, caminhões, táxis, motos e outros. |
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07 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE |
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07.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
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07.02 |
Fiscalização e Inspeção Sanitária |
Estruturar
o Departamento de Saúde com recursos humanos e materiais para o exercício da
fiscalização e inspeção sanitária. |
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07.03 - |
Reforma, adaptação e
ampliação do Centro de Saúde II de Garça |
Em
face à falta de espaço físico para atender a demanda atual, ampliar o Centro
de Saúde II, transformando-o em ambulatório de especialidades médicas. |
|
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07.04 - |
Construção
de Unidades da Saúde da Família |
Oferecer
adequada assistência médica preventiva e curativa à população, na própria
região da cidade em que reside, ainda não dotada de
USF. |
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07.05 - |
Implantação, manutenção e aperfeiçoamento do PSF- Programa
da Saúde da Família |
Proporcionar
melhor atendimento médico nas Unidades de Saúde |
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07.06 - |
Implantação,
manutenção e aperfeiçoamento do PACS –Programa
Agentes Comunitários da Saúde
|
Proporcionar
atendimento as famílias com levantamento, informações para alimentação de
banco de dados (cadastro). |
|
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07.07 - |
Construção, Reforma e Ampliação de Prédios da Saúde do município e
Hospital São Lucas
|
Promover
a reparos e ampliações e adequações nos prédios existentes, visando maior
funcionalidade e melhorias nas condições de atendimento à população. |
|
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07.08 - |
Desapropriação de terrenos e prédios |
Adquirir
terrenos, para que a região seja atendida com construção de USF’s, ou
desapropriação de prédios para implantação de USF’s ou Prontos Socorros. |
|
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07.09 - |
Implantação Programa Saúde Bucal e Centro de Especialidade
Médico Odontológica
|
Oferecer adequada assistência
dentária preventiva e curativa à população incorporada ao PSF. |
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07.10 - |
Treinamento e
capacitação pessoal da saúde
|
Dar melhor qualificação aos
profissionais da saúde. |
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07.11 - |
Aquisição e/ou adaptação de veículos para unidades móveis
de saúde |
Adquirir
veículos especialmente dotados de equipamentos médicos e odontológicos,inclusive
de emergência tipo UTI, com objetivo de estender a presença do Governo
Municipal junto às zonas rurais, através da prestação de importante serviço
público aos munícipes ali residentes. |
|
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07.12 - |
Reforma, manutenção,
adaptação ou construção de prédio para pronto-socorro |
Propiciar
atendimento a população com instalações físicas em melhores condições. |
|
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07.13 - |
Implantação do Programa de Saúde na Zona Rural |
Levar
atendimento adequado na área de saúde às pessoas que residem na zona rural.
Resgatar o Programa “Viva o Campo”. |
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07.14 - |
Manutenção do Posto de Coleta do Leite Materno |
Ampliar
programa de aleitamento materno no Município. |
|
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07.15 - |
Manutenção do Programa de Saúde Atendimento Domiciliar |
Levar
atendimento adequado às pessoas que se encontram enfermas e não podem se
deslocar de suas residências até as unidades de saúde. |
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Manutenção do Programa Maternidade Segura e atenção a
criança |
Adequar
instituição hospitalar ao Programa “Hospital-Amigo-Criança” |
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07.17 - |
Implantação do Centro de Zoonoses |
Implantar
centro especializado na prevenção e tratamento de Zoonoses, inclusive em
parcerias com outras entidades. |
|
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07.18 - |
Implantação
do CAPS (Centro de Atenção Psico-social) e/ou NAPS
(Núcleo de Atenção Psico-social) e Programa da
Saúde Mental conforme Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/2000) |
Desenvolver
programas na área da saúde mental, com objetivo de inserir os pacientes na
família e na sociedade. |
|
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07.19 - |
Implantar
Programa de Assistência Farmacêutica
|
Padronizar
medicação e dar atendimento farmacêutico à população. |
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07.20 - |
Implantar
Unidade de Terapia Intensiva e/ou Unidade de Semi Terapia Intensiva |
Dar melhor atendimento médico emergencial à população. |
|
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07.21 - |
Aquisição, manutenção de aparelhos de mamografia / raio x,
ultrassonografia, etc... |
Dar melhor atendimento à população. |
|
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07.22 - |
Instalação de
"Farmácia Popular" |
Mais acesso a
medicamentos para população |
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07.23 - |
Resgatar
o Serviço de Hemodiálise |
Atender
o paciente renal-crônico. |
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07.24 - |
Criar
Fundação Saúde do Município ou similar |
Melhor organizar o
Sistema Municipal de Saúde. |
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07.25 – |
Implantar novas
Equipes do Programa da Saúde da Família |
Ampliar
a assistência médica básica à população e desenvolver ações de prevenção e
promoção à saúde |
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07.26 - |
Tratamento de “Drogaditos” /
Alcoólatras |
Estabelecer
tratamento em comunidade urbana e rural terapêutica para os usuários de
drogas e álcool. |
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07.27 - |
Plantões Médicos |
Subvencionar entidades hospitalares para prestação de
serviços médicos sob a forma de plantões. |
|
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07.28 - |
Atendimento especializado para deficientes físicos,
sensoriais ou mentais |
Manter,
de forma integrada com a Secretaria do Bem Estar Social, programas de
atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial
ou mental, objetivando sua integração à sociedade, propiciando-lhes condições
de trabalho e subsistência. |
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07.29 - |
Instalação de Laboratório de manutenção de medicamentos |
Produção
de medicamentos a baixo custo destinados à população carente. |
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07.30 - |
Combate ao Aedes Aegypti e outros setores |
Combate
ao mosquito transmissor da dengue e outros |
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07.31 - |
Convênios com Entidades Privadas |
Celebração
de convênios com entidades privadas, visando atendimento da saúde da
população. |
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07.32 - |
Combate à AIDS e às
Drogas |
Implantar Programas de Combate
Intensivo da AIDS e das Drogas. |
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08 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
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08.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem. |
|
08.02 - |
Moradia para o servidor municipal |
Implantar,
através de programas próprios ou por convênios com órgãos oficiais, plano de
construção de moradias para os servidores municipais, atendendo
prioritariamente os de baixa renda. |
|
|
08.03 - |
Desapropriação |
Adquirir
áreas visando a consecução de programas
habitacionais. |
|
|
08.04 - |
Cooperativa Habitacional |
Dinamizar
a construção de casas para famílias não atendidas. |
|
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08.05 - |
Construção, reforma, ampliação e
manutenção de Centros Comunitários |
Dotar
núcleos habitacionais desses melhoramentos em bairros necessitados. |
|
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08.06 - |
Assistência ao Menor – Projeto Pequeno Garcense |
Construção
ou adaptação de prédio para instalar estabelecimento de apoio ao adolescente
além da criação de equipes de profissionais, visando sua formação integral
tanto no campo profissional, moral e intelectual, e ainda propiciando esporte
e lazer. |
|
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08.07 - |
Desapropriação – Projeto Menor Infrator |
Aquisição
de imóvel, para implantar o Centro de Apoio ao Adolescente e Projeto de
Assistência. |
|
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08.08 - |
Implantação da Casa do Aidético |
Dotar
o Município de estabelecimento próprio para atendimento de aidéticos. |
|
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08.09 - |
Construção, reforma, ampliação e
ou adaptação de Centro de Apoio ao Trabalhador Rural |
Propiciar
ao trabalhador rural e sua família, residente na zona rural, um local de
apoio na cidade, e de orientação e assistência de forma geral. |
|
|
08.10 - |
Desapropriação |
Aquisição
de área para instalação de Centro de Apoio ao Trabalhador Rural. |
|
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08.11 - |
Centro de Convivência do Idoso e Lar Abrigo |
Implantar
local para convivência do idoso, inclusive com incentivos às
entidade existentes. |
|
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08.12 - |
Desapropriação |
Adquirir área para construção do Centro de Convivência do
Idoso e Lar Abrigo. |
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08.13 - |
Assistência ao deficiente |
Apoio para inclusão dos deficientes no mercado de trabalho
através de parceria privada. |
|
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08.14 - |
Projeto para servidor público municipal |
Propiciar melhorias de qualidade de vida aos servidores
públicos municipais através do auxílio na superação de conflitos e carências,
facilitando o acesso a cidadania e programas sociais, visando sua
socialização. |
|
|
08.15 - |
Projeto Material de Construção usados e móveis usados |
Atender a demanda de
famílias carentes que necessitam de materiais de construção usados, bem como
móveis usados que não possuírem condições financeiras para adquirirem os
mesmos. A SMBES, através de campanhas e divulgações estará recebendo esses
materiais para posteriormente repassá-los às famílias. |
|
|
|
Aquisição,
adequação ou construção de prédio para o funcionamento do Centro de
Referência Familiar, Idoso, Infantil (Criança e Adolescente) |
Implantação
e ampliação de atendimentos nos vários segmentos sociais. |
|
|
08.17 - |
Manutenção, reestruturação, ampliação e reforma do Serviço
de Proteção aos Migrantes – Sapromi. |
Melhorar
o atendimento ao migrante, visando sua reintegração social. |
|
|
08.18 - |
Cesta Básica |
Doação
de cestas básicas a pessoas carentes, mediante avaliação sócio-econômica. |
|
|
08.19 - |
Auxílios a Pessoas Físicas |
Doação
de aparelhos ortopédicos, próteses em geral, óculos, exames não atendidos
pelo SUS, exames de saúde complementar na comunidade, inclusive auxílio financeiro, se
necessário, etc. |
|
|
08.20 - |
Construção de Centros Comunitários |
Tendo
em vista que o Município possui áreas ociosas em vários pontos da cidade e
zona rural, o Executivo poderá auxiliar diretamente nas referidas
construções. |
|
|
08.21 - |
Auxílio
Funeral
|
Concessão
de Auxílio Funeral a familiares dos servidores municipais ativos e inativos e
pessoas da comunidade em estado de carência. |
|
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08.22 - |
Assistência Social Geral |
Erradicação
da pobreza e marginalização, e redução das desigualdades sociais nos termos
do artigo 3º, III e artigo 23, X da Constituição Federal. |
|
|
08.23 - |
Cooperativa de Catadores de Lixo |
Proporcionar
aos catadores de lixo sua auto sustentabilidade, através da união de esforços
em Cooperativa. |
|
|
08.24 - |
Construção, reforma, adaptação e ampliação do prédio para
Cooperativas e associações |
Disponibilizar local para viabilizar a
instalação da Cooperativa em geral, organizadas pela Prefeitura. |
|
|
08.25 - |
Convênios com Órgãos Públicos e Privados |
Celebrar
convênios com órgãos privados e públicos de qualquer esfera de governo,
buscando ampliar a assistência aos menos favorecidos. |
|
|
08.26 - |
Serviços Médicos e Odontológicos ao servidor público |
Oferecer
melhor assistência aos servidores no cuidado da saúde. |
|
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08.27 - |
Projeto Nosso Campo |
Proporcionar as famílias da zona rural, oportunidades para
uma melhoria da qualidade de vida, através dos projetos de geração de renda(cursos), visando a integração no mercado de trabalho
formal. |
|
|
08.28 - |
Criação e apoio de Cooperativas de Trabalho (diversos
segmentos) |
Proporcionar aos cidadãos cuja família é ingressa nos
Programas assistenciais da SMBES, condições de se organizarem em cooperativa
e/ou associações, contribuindo para a independência econômica e auto
sustentabilidade - Proporcionar os integrantes pagamentos de despesa diversas(inclusive taxas de abertura da Cooperativa) até
que alcancem sua emancipação sócio-econômica. |
|
|
09 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
||
|
|
09.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Equipar
a Secretaria com equipamentos necessários para o desenvolvimento de suas
atividades tais como: viaturas, linhas telefônicas, mapotecas, móveis,
utensílios, computadores e outros. |
|
09.02 - |
Obras Públicas |
Elaboração
de projetos para construção de obras de interesse municipal, inclusive
objetivando a padronização das construções em termos de racionalização e
otimização dos recursos. |
|
|
09.03 - |
Recadastramento Imobiliário |
Proceder o recadastramento imobiliário visando a
atualização das informações do cadastro imobiliário no sentido de possibilitar
maior justiça fiscal nos lançamentos e cobranças do IPTU. |
|
|
09.04 - |
Revisão, Implantação e
Gerência do Plano Diretor |
Implantar o Plano Diretor no
sentido de desenvolver política urbana, conforme diretrizes gerais fixadas
por Lei, tendo por objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das funções
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes conforme
determina o artigo 182 da C.F. |
|
|
10 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
|
|
10.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem |
|
10.02 - |
Instituição de Zonas de Estacionamento |
Disciplinar
o tráfego de veículos na zona central da cidade para descongestionar o
trânsito e regulamentar área de estacionamento. |
|
|
10.03 - |
Construção de Unidades Habitacionais Populares |
Minimizar
o déficit habitacional da população mais carente. |
|
|
10.04 - |
Infra-estrutura Urbana |
Implantar
toda infra-estrutura urbana. |
|
|
10.05 - |
Desapropriação |
Aquisição
de áreas para implantação de novos conjuntos habitacionais. O Município terá
de adquirir glebas rurais, ou ocupar imóveis urbanos vazios, facilitando o
aproveitamento dos equipamentos urbanos existentes, evitando dispêndios neste
setor. |
|
|
10.06 - |
Pavimentação e recuperação de vias urbanas |
Melhorar
as condições das vias urbanas da Sede do Município e do Distrito de Jafa. |
|
|
10.07 - |
Guias e Sarjetas |
Execução
de guias e sarjetas dentro do perímetro urbano da Sede do Município e do
Distrito de Jafa. |
|
|
10.08 - |
Combate à erosão urbana |
Promover
o combate à erosão na sede e no distrito com a construção de galerias e
caixas de captação de águas pluviais, inclusive com redimensionamento e
construção das existentes. |
|
|
10.09 - |
Desapropriação |
Aquisição
de áreas ociosas para urbanização e implantação de novos projetos. |
|
|
10.10 - |
Recapeamento de vias públicas urbanas |
Recuperar
o pavimento das vias públicas urbanas através de recapeamento. |
|
|
10.11 - |
Construção de abrigos para pedestres |
Propiciar
aos usuários de transporte coletivo urbano proteção contra as intempéries. |
|
|
10.12 - |
Construção de passeios
públicos |
Construir passeios públicos
defronte aos imóveis de sua propriedade. |
|
|
10.13 - |
Construção de canteiros centrais em avenidas |
Oferecer
condições de segurança à travessia de pedestres e melhorar o sistema de
iluminação das avenidas. |
|
|
10.14 - |
Construção de Rotatórias |
Melhorar a ordenação do trânsito e reduzir a velocidade,
proporcionando maior segurança aos motoristas e pedestres, além da melhoria
do aspecto urbanístico. |
|
|
10.15 - |
Abertura de vias públicas urbanas |
Abertura
de vias públicas, conforme as necessidades verificadas. |
|
|
10.16 - |
Extensão e melhoramentos da rede de energia elétrica e
iluminação pública |
Iluminar
ruas e dotar as residências localizadas no perímetro urbano de energia
elétrica. |
|
|
|
Retirada de rede de alta tensão |
Resolver
problema existente no Município, notadamente no Jardim "Morada do
Sol", onde uma rede de alta tensão corta o núcleo, colocando em risco
constante a vida de 350 famílias, além de deixar ociosa importante faixa de
terra que poderia muito bem vir a abrigar novas unidades habitacionais,
recreativas e educacionais, entre outras. |
|
|
10.18 - |
Duplicação, iluminação e outros melhoramentos nas 1ª e 2ª vias de acesso à cidade |
Melhorar
o acesso à cidade, oferecendo condições de segurança ao trânsito de veículos
em face da duplicação da SP/294. |
|
|
10.19 - |
Desapropriação |
Aquisição
de imóveis necessários para implantação da 3ª via de acesso e duplicação da
1ª e 2ª vias. |
|
|
10.20 - |
Sinalização de Trânsito |
Aquisição
e implantação de sinalização em várias vias públicas centrais e nos bairros, vias de acesso, locais de utilidade pública, tornando-a
atual e dando condições de melhor orientação aos condutores de veículos
(placas, semáforos, obstáculos, faixas refletivas, sinalização horizontal e
mudança de mão de direção), objetivando evitar acidentes e melhorar o fluxo
de veículos. |
|
|
10.21 - |
Urbanização da área do Córrego do Patrimônio |
Implementar
obras de urbanização para melhor aproveitamento da área. |
|
|
10.22 - |
Construção de
ciclovias |
Melhorar a ordenação
do transito, proporcionado maior segurança aos ciclistas. |
|
|
11 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
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11.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente, veículos e outros para os setores que
necessitarem |
|
11.02 - |
Abastecimento de Produtos Hortifrutigranjeiros e outros |
Cooperar
com órgãos estaduais na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e
outros ao nível de varejo. |
|
|
11.03 - |
Desapropriação e ou melhoramentos e reflorestamento da
Mata da Fazenda União |
Propiciar
condições de recuperação e conservação da Mata que divide com o perímetro
urbano a qual é extensão de reserva florestal de propriedade do Município. |
|
|
11.04 - |
Reforma, adaptação e/ou
ampliação e manutenção de Mercado Municipal |
Possibilitar a organização do abastecimento
alimentar no município, dando condições aos produtores para
comercializarem a seus produtos. |
|
|
11.05 - |
Desapropriação |
Adquirir
área ou prédio para construção de mercado municipal. |
|
|
11.06 - |
Incentivo à formação de cooperativas e microempresas com
associações Agroindustriais |
Dar
aos produtores agropecuários do município melhores
condições de produzir e comercializar seus produtos. |
|
|
11.07 - |
Fomento à produção de hortifrutigranjeiros |
Baixar
o custo da alimentação através do aumento da produção de frutas, verduras e
animais de pequeno porte. |
|
|
11.08 - |
Implantação, manutenção de projeto de assentamento rural. |
Assentamento
de famílias de agricultores através de projeto específico. |
|
|
11.09- |
Construção de Armazéns Comunitários para o Produtor Rural |
Possibilitar
aos produtores rurais locais para armazenamento dos seus produtos, inclusive
com câmara frigorífica. |
|
|
11.10 - |
Desapropriação |
Aquisição,
por desapropriação, de área para instalação de armazém comunitário. |
|
|
11.11 - |
Construção, Reformas e
Ampliação de Praças Públicas e Áreas de Lazer |
Melhorar as condições de
entretenimento à população. |
|
|
11.12 - |
Melhoramentos e manutenção no Bosque Municipal |
Manter
e melhorar as condições físicas do Bosque Municipal, tornando-o mais atraente
ao lazer e ao turismo, e promover o espírito ecológico. |
|
|
11.13 - |
Combate à erosão e urbanização do local onde seria
implantada a praia artificial |
Combater
a erosão da barragem e proceder os serviços
necessários à proteção da nascente do Ribeirão, que fornece água ao S.A.A.E. para distribuição à população. |
|
|
11.14 - |
Melhoramentos
no Lago Artificial Profº J.K. Williams e Reserva
Florestal |
Conservar
e melhorar as condições físicas do conjunto formado pelo Lago Artificial e
Reserva Florestal tornando-os mais aprazíveis, inclusive com criação de
PARQUE ECOLÓGICO. |
|
|
11.15 - |
Desapropriação |
Aquisição
de imóveis próximos ao Lago Artificial e aquisição da mata anexa a atual
reserva, para efetiva preservação ambiental. |
|
|
11.16 - |
Construção de Jardim Oriental |
Construir
o Jardim Oriental em homenagem à Colônia Japonesa e para servir como
incentivo ao turismo. |
|
|
11.17 - |
Criação de Área de Preservação Ambiental das Nascentes do
Córrego do Barreiro (Parque Barreiro) e Tibiriçá |
Implantar área de preservação ambiental nas nascentes do Córrego
do Barreiro, impedindo a sua degeneração. |
|
|
|
Desapropriação |
Viabilizar
a implantação do Parque do Barreiro e Tibiriçá. |
|
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11.19 - |
Transferência
de recursos ao Consórcio Intermunicipal - Pró-Recuperação do Rio do Peixe |
Objetiva
cooperação no sentido de possibilitar a recuperação da Bacia do Rio do Peixe. |
|
|
11.20 - |
Educação
Ambiental – Projeto de Agricultura |
Propiciar meios de educação ambiental através de cursos,
palestras, seminários, etc. |
|
|
11.21 - |
Instalação
e Manutenção de hortas comunitárias |
Implantar hortas comunitárias onde houver área disponível e interesse
da população colaborando de forma eficaz para baratear o custo da
alimentação. |
|
|
11.22 - |
Implantação de Programa de Arborização da cidade |
Adequar e arborizar vias, praças e jardins da cidade,
visando melhorar o clima tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de
lazer, obedecendo o Código de Proteção ao Verde do
Município. |
|
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11.23 - |
Viveiros de Mudas |
Implantar viveiros de
mudas para utilização própria e comercialização. |
|
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11.24 - |
Implantação de Central de Recepção de Embalagens |
Implantar
Central de Recebimento de Embalagens Usadas de Produtos Agrotóxicos. |
|
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11.25 - |
Cooperativas de Trabalho na Zona Rural |
Implantar
cooperativas de trabalho na zona rural, para possibilitar melhor
aproveitamento da mão-de-obra. |
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11.26 - |
Programa Fábrica Verde |
Implantação
de Associações visando o Projeto “Fábrica Verde”. |
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11.27 - |
Programa de
Incubadoras agro-industriais |
Implantar incubadoras que
facilitem o surgimento de agroindústrias. |
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12 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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12.01 - |
Aquisição de equipamentos e Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material permanente, veículos e
outros para o setor |
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12.02 - |
Construir Represa |
Construir Represa para a Prática de
Esportes, Turismo e Lazer |
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12.03 - |
Desapropriação ou aquisição |
Desapropriar áreas para a construção de represa |
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12.04 - |
Construção de Quadras de Tênis em áreas Públicas |
Fomentar a prática e popularização do esporte |
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12.05 - |
Construção, adaptação, reforma,
manutenção e ampliação de locais para prática de esportes radicais (skate,
patins, kart, motocicletas, etc.) |
Fomentar a prática desses esportes. |
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12.06 - |
Desapropriação |
Desapropriação de área para tornar viável a construção de
locais para prática de esportes. |
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12.07 - |
Reforma, Ampliação e
Construção de ginásio de esportes |
Incentivar a prática de esportes nas áreas sociais,
culturais e esportivas |
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12.08 - |
Construção de módulos culturais, sociais e esportivos |
Dotar tanto a zona urbana como rural de áreas previamente
preparadas para diversas atividades nas áreas sociais, culturais e
esportivas. |
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12.09 - |
Construção de Áreas de Esportes e Lazer |
Oferecer aos jovens e adultos, locais para a prática de
esportes para o desenvolvimento físico, social e intelectual, construindo
centros esportivos no município. |
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12.10- |
Construção, reforma, cobertura e
adaptação de Quadras Poliesportivas |
Dotar
os bairros e Distritos de quadras de esportes equipadas com iluminação
artificial e coberturas. |
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12.11 - |
Construção, reforma e adaptação
de campos de bocha, malha, futebol, etc. |
Dotar áreas das zonas urbana e rural de equipamentos de
lazer e esportes |
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13 - |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
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13.01 - |
Aquisição de equipamentos e Material Permanente |
Adquirir equipamentos, material permanente, veículos e
outros para o setor |
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13.02 - |
Efetuar Convênios com Entidades e Organizações para
Desenvolvimento do Turismo |
Desenvolvimento do turismo regional |
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13.03 - |
Elaborar Projeto Turístico no Município |
Criar condições de incentivar o turismo Municipal |
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13.04 - |
Estruturar Comtur (Conselho
Municipal do Turismo) |
Criar possibilidade de participação dos Munícipes no
desenvolvimento do turismo local. |
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13.05 - |
Elaborar Plano Diretor de Turismo |
Através de participação do Conselho Municipal e técnicos,
idealizar o roteiro turístico. |
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13.06 - |
Elaborar Estudos e Projetos para Transformar Município em
Estância Turística |
Buscar junto aos órgãos de turismo, meios de transformar o
município em estância turística. |
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13.07 - |
Implantação de Projetos de Turismo, Lazer, Ecologia |
Proporcionar à população oportunidades de lazer,
divertimento e aculturamento, inclusive mediante celebração de convênios com
órgãos estaduais para realização de eventos. |
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13.08 - |
Realização de festas populares |
Promover festas como: da Cerejeira, do Café, das Nações,
Juninas, etc. |
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13.09 - |
Melhoramentos nos Distritos Industriais |
Introduzir melhorias nas infra-estruturas dos atuais
Distritos Industriais. |
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13.10 - |
Criação de novo Distrito Industrial |
Promover o desenvolvimento da industrialização e a geração
de novos empregos. |
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13.11 - |
Desapropriação |
Adquirir gleba para a ampliação dos atuais e a implantação
de novos Distritos Industriais |
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13.12 - |
Manutenção e instalação de estabelecimentos industriais,
comerciais, prestadores de serviços, técnicos, etc. |
Fomenta políticas visando apoiar a manutenção. |
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13.13 - |
Implantação de Recinto de Exposição e Feiras Agropecuária,
Industrial, Comercial e Lazer (centro de eventos) |
Oferecer condições, em recinto próprio e permanente, para
exposições e feiras agropecuária, industrial, comercial e de serviços e
eventos de natureza turística, cultural, esportiva, de lazer, etc. |
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13.14 - |
Desapropriação |
Adquirir, se necessário, imóvel para implantar o recinto
de exposição |
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13.15 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Dotar o recinto de Exposições com móveis, máquinas e
equipamentos necessário para seu funcionamento |
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13.16 - |
Construção de represa (Lago Artificial) para atividade
(lazer e turismo) |
Promover atividades de lazer e esporte ao turismo |
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13.17 - |
Elaborar convênios com Acig/Sebrae e outras entidades
públicas/privadas |
Objetivando o melhoramento do comércio |
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13.18 - |
Construção de Camelódromo |
Adequar local para comércio ambulante |
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13.19 - |
Construção de calçadão na rodoviária velha |
Melhorar o comércio local, adequando e planejando para
população |
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Construção, Reforma e Adaptação de galpão de agro-negócio |
Assentar as empresas
agro-industriais |
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13.21 - |
Desapropriação |
Área e prédios do
antigo terminal rodoviário para melhoria do local |
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13.22 - |
Construção de Lanchódromo /
Quiosques |
Adequar local para venda de lanches |
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14 - |
SAAE |
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14.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Dotar
os setores que necessitarem dos equipamentos e materiais adequados e
necessários à sua manutenção e execução dos serviços que lhes competirem. |
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14.02 - |
Ampliação e melhoria da rede de água |
Ampliar
e substituir a rede de água existente, melhorando as condições de
abastecimento da população. |
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14.03 - |
Ampliação e substituição da rede
coletora e emissários de esgotos sanitários. |
Construir
rede de esgoto e substituir a existente. |
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14.04 - |
Construção, melhoramentos e ampliação de estação de
recalque |
Construir, melhorar e ampliar as estações de recalque de
esgoto. |
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14.05 - |
Ampliação e melhoramentos da Estação de Tratamento de Água e
Sistema de Captação |
Ampliar
e melhorar a Estação de Tratamento de Água e o sistema de captação. |
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14.06 - |
Construção de
reservatório de água |
Equalizar a distribuição de água
potável no Município através de localização de reservatórios em pontos de
maior cota de nível, diminuindo assim a sobrecarga no bombeamento de água na
estação de tratamento de água. |
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15 - |
IAPEN |
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15.01 - |
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
Adquirir
equipamentos, material permanente e outros para os setores que necessitarem. |
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15.02 - |
Informatização da Área
Administrativa |
Proporcionar melhores
condições de organização das contas, cadastros, levantamentos, etc. |
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