LEI N.º 3.530/2001

 

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI 3.220/97

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

                                                               Art. 1º  Os artigos 109, 180, 193, 202, 214, 234 e 244 da Lei Municipal N.º 3.220/97 e suas alterações passam a vigorar com as seguintes modificações:

 

“Art. 109. ...

...

 

III...

 

a) Tratando-se de simples atraso no recolhimento, estando devidamente escriturada a operação e o montante do tributo devido, antes do início do procedimento fiscal, aplicar-se-á as multas previstas no artigo 195;

...”

 

                                         “Art. 180. ....

 

                                                  Parágrafo único. A partir do exercício de 2003, os imóveis com edificação localizados nas 1ª, 2ª e 3ª  zonas da cidade de Garça, e no Distrito de Jafa, que fizerem frente para via pública pavimentada e que não estejam dotados de calçadas, a alíquota do Imposto Predial Urbano corresponderá a 2% (dois por cento), observado o disposto na Lei Municipal n.º 2.981/94, alterada pela Lei n.º 3.213/97”.

 

                                         “Art. 193. O imposto predial e territorial urbano será lançado ao contribuinte em 6 (seis) parcelas, com vencimentos nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro.

 

§ 1º O contribuinte poderá optar pelo pagamento do imposto em cota única, até a data do vencimento da 1ª parcela, benefíciando-se com um desconto de 15% (quinze por cento) sobre os valores lançados.

 

§ 2º Poderá ainda o contribuinte, em dia com o pagamento da 1ª parcela optar pelo pagamento, de uma só vez, das parcelas 2 a 6, fazendo jus a um desconto de 10% (dez por cento), calculado sobre o montante dos valores lançados nas respectivas parcelas (2ª a 6ª), desde que o faça até o vencimento da 2ª parcela”.

 

“Art. 202. ...

 

§ 7º Ficam mantidas para o exercício de 2002 as isenções de que trata esse artigo, concedidas no exercício de 2001”.

 

“Art. 214. ...

 

IV – Nos casos de construção civil, até o término da obra.

 

...”

 

 

 

 

 

“Art. 234. ...

 

I - os serviços prestados pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;                                            

II - os serviços religiosos de qualquer culto;                 

III - os serviços dos partidos políticos;                       

IV - os serviços prestados por instituições de educação e de assistência social;                                         

V - os serviços prestados:

 

a)      - por barbeiros,  cabeleireiros,  manicuros,  pedicuros, alfaiates, modistas, costureiras  e  bordadeiras,  que exerçam atividades sem auxiliares,  com ou sem vínculo empregatício e que tenham completado 60 anos de idade.      

b)      - por pequenos artífices, como tais considerados aqueles que em seu domicílio, ou local oficialmente designado, prestem serviços por conta própria, com a ajuda da família, sem empregados, exceto filhos e mulher de  contribuinte; os engraxates, os sapateiros,  as  lavadeiras, as faxineiras e os trapixeiros desde que  comprovem haver auferido rendimento mensal inferior a 0l(um) salário mínimo à época da incidência do imposto.                                

c)       - por instituições filantrópicas, as casas de  caridade, as sociedades de socorro mútuo, entidades e clubes  de serviço ou estabelecimentos que exerçam ou promovam atividades assistenciais e humanitárias, sem  fins  lucrativos.                                            

d)      - por associações culturais, recreativas e desportivas. 

e)       - por promoventes de concertos,  recitais,  shows, avant premieres, cinematográficos,  exposições,  quermesses, espetáculos artísticos e  similares,  realizados   sem fins lucrativos.                                     

f)        - na construção civil, na forma do artigo 258 da L.O.M. 

 

§ 1º ...”

 

 

“244. ...

 

§ 3º Tratando-se de imóvel rural prevalecerá, para efeito de recolhimento do imposto, o maior dentre os seguintes valores:

 

I.                     Valor total do imóvel declarado junto à Secretaria da Receita Federal, atualizado pelo índice oficial de inflação adotado pelo Município;

 

II.                   O valor venal da terra nua, estabelecido através de Lei Municipal, nos casos de áreas dispensadas de declaração perante a Secretaria da Receita Federal, bem como nos casos onde não seja possível, por outros meios, a apuração do valor do imóvel que está sendo transmitido, e desde que se trate de área exclusivamente com essa característica – terra nua -, assim declarada no instrumento de transmissão”.

                     

                          

Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal nº 3.220/97 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

“A N E X O   I

 

 

ZONEAMENTO DO PERÍMETRO URBANO

 

 

ROTEIRO DA 1ª ZONA

 

ROTEIRO A

 

 Começa em um ponto localizado na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes na confluência da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes e Rua Melchiades  Nery de Castro; daí segue pelo alinhamento da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes até o alinhamento da Rua Alagoas; daí segue pelo alinhamento da Rua Alagoas  até  o alinhamento da Rua Padre Toledo Leite; daí segue pelo alinhamento da Rua  Padre Toledo Leite sentido retorno até o alinhamento da Rua  Prefeito  Salviano Pereira de Andrade; daí segue pelo alinhamento da Rua Prefeito  Salviano  Pereira de Andrade até o alinhamento da Rua Tapajós; daí segue pelo alinhamento da Rua Tapajós no sentido retorno até o alinhamento da Rua Cel. Joaquim Piza; daí segue pelo alinhamento da Rua Cel. Joaquim Piza até o alinhamento da  Rua Nabor Silva; daí segue pelo alinhamento da Rua Nabor Silva no sentido retorno até o alinhamento da Rua João Bento; daí segue pelo alinhamento da  Rua  João Bento no sentido retorno até o alinhamento da Rua Guanabara; daí  segue  pelo alinhamento da Rua Guanabara no sentido retorno até o alinhamento da Rua  Alfredo de Souza Castro; daí segue pelo alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro, no sentido retorno, até o alinhamento da Rua Dr. Orlando Thiago  dos Santos; daí segue pelo alinhamento da Rua Dr. Orlando Thiago dos Santos até o alinhamento da Rua Brigadeiro Machado; daí segue pelo alinhamento da Rua Brigadeiro Machado até o alinhamento da Rua Belém; daí segue pelo alinhamento da Rua Belém até o alinhamento da Rua Vital Soares; daí segue pelo alinhamento da Rua Vital Soares no sentido retorno até o alinhamento da Rua Carvalho de Barros; daí segue pelo alinhamento da Rua Carvalho de Barros até o alinhamento da Rua Dona  Maria de Barros, daí segue pelo alinhamento da Rua Dona  Maria de Barros, no sentido retorno até o alinhamento da Rua Maria Helena; daí segue pelo alinhamento da Rua Maria Helena até o alinhamento da Rua Alberto Alves; daí, segue pelo alinhamento da Rua Alberto Alves, até o alinhamento da Rua Fausto Floriano de Toledo; daí segue pelo alinhamento da Rua Fausto Floriano de Toledo até o alinhamento da Avenida Paranoá; daí segue pelo alinhamento da Avenida Paranoá e das Ruas Grandes Lagos e Eyre; daí segue confrontando com os Bairros Portal do Lago, Jardim Paineiras e Williams III, até o alinhamento da Rua Nelo de Stéfani; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Nelo de Stéfani no sentido retorno, até o alinhamento da Rua Ataliba Leonel; daí deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Ataliba Leonel e confrontando com Avenida Dr. Rafael Paes de Barros até o alinhamento da Avenida Dr. Delfim Augusto Farias; daí segue pelo alinhamento da Avenida Dr. Delfim Augusto Farias até o alinhamento da Avenida Dr. Eustáchio Scalzo; daí segue pelo alinhamento da Avenida Dr. Eustáchio Scalzo, no sentido retorno, até o alinhamento da Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior; daí segue pelo alinhamento da Alameda Luiz Bottino Júnior, até a divisa da quadra 147-A do Bairro Labienópolis; daí segue confrontando com os Bairros Labienópolis, Residencial Estação Velha, até o alinhamento da Rua Dr. Garcêz; daí segue pelo alinhamento da Rua Dr. Garcêz, no sentido retorno, até o alinhamento da Alameda Vereador João Tarora; daí segue pelo alinhamento da Alameda Vereador João Tarora, no sentido retorno, até o alinhamento da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado; daí segue pelo alinhamento da  Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, até o alinhamento da Av. Faustina; daí segue  pelo  alinhamento  da Av. Faustina até o alinhamento da Rua Maria Izabel; daí segue pelo alinhamento da Rua Maria Izabel no sentido retorno, e confrontando com o Bairro Faixa de Integração, até o alinhamento da Rua  Dep. Manoel Joaquim Fernandes, o ponto inicial.                                   

 

ROTEIRO B

 

Sítio dos Ramos”, localizado nesta comarca de Garça, com a área de 21.499,55 m2, que assim se descreve: “começa no marco L localizado no cruzamento do alinhamento da Rua Ataliba Leonel, com o cruzamento do alinhamento da Rua Fausto Floriano de Toledo; daí, segue o alinhamento da Rua Fausto Floriano de Toledo; daí, segue pelo alinhamento da Rua Fausto Floriano de Toledo com o rumo SE 21º 08’ NW, na extensão de 79,40 metros, atingindo o marco T; daí, segue à esquerda em arco, com raio de 9,00 metros, na extensão de 14,13 metros, atingindo o marco U, confrontando com a área desmembrada do Sítio dos Ramos; daí, segue com o rumo NE 68º 38’ SW, na extensão de 31,00 metros, atingindo o marco V, confrontando com a área desmembrada do Sítio dos Ramos; daí, segue à direita em arco, com raio de 39,00 metros, na extensão de 46,28 metros, atingindo o marco W, confrontando com a área desmembrada do Sítio dos Ramos; daí, segue com o rumo SE 43º 22’ NW, na extensão de 20,35 metros, atingindo o marco X, confrontando com a área desmembrada do Sítio dos Ramos; daí, deflete à esquerda e segue com o rumo NE 68º 38’ SW, na extensão de 132,93 metros, atingindo o marco Y, confrontando com a área desmembrada do Sítio dos Ramos; daí, deflete à esquerda e segue pelo leito do afluente do Ribeirão Barreiro, sentido jusante/montante na extensão de 53,70 metros, atingindo o marco F, confrontando com terras da Fazenda União; daí, deflete à direita e segue com o rumo de 20º 57’ SE na extensão de 89,00 metros, atingindo o marco G, confrontando com as terras da Fazenda União, localizada no alinhamento da Rua Ataliba Leonel; daí, deflete à esquerda e segue com o rumo SW 68º 38’ NE, na extensão de 181,70 metros, pelo alinhamento da Rua Ataliba Leonel, atingindo o marco L, ponto inicial.” Matrícula N.º 8001 do CRI local.

 

ROTEIRO DA 2ª ZONA

ROTEIRO A

 

 Começa em um ponto localizado no alinhamento da Rua  José  Augusto Escobar e Rua Armando Sales de Oliveira; daí segue pelo  alinhamento  da  Rua José Augusto Escobar até o alinhamento da Rua Jayme Pimentel; daí segue  pelo alinhamento da Rua Jayme Pimentel até o alinhamento da Rua Delfino Alves; daí segue pelo alinhamento da Rua Delfino Alves até o alinhamento da Av.  Ricardo Travençolo; daí segue pelo alinhamento da Av. Ricardo Travençolo  no sentido retorno até o alinhamento da Rua André Luiz; daí segue pelo  alinhamento  da Rua André Luiz até o alinhamento da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade; daí segue pelo alinhamento da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade até  o alinhamento da Rua Ayrton Vollet; daí segue pelo alinhamento da  Rua   Ayrton Vollet até o alinhamento da Rua José Bruno da Silva e Rua Ver. Jairo   Moraes Barros; daí segue pelo alinhamento da Rua Ver. Jairo Moraes de Barros até   o alinhamento da Rua Ver. Joaquim Ribeiro do Val; daí segue pelo alinhamento da Rua Ver. Joaquim Ribeiro do Val até o alinhamento da Rua Barão do Rio Branco; daí segue pelo alinhamento da Rua Barão do Rio Branco no sentido retorno  até o alinhamento da Rua José Vizoto; daí segue confrontando com o  perímetro rural até o alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro; daí segue pelo  alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro no sentido retorno até o  alinhamento da Rua Francisco Egea; daí segue pelo alinhamento da Rua Francisco Egea até o alinhamento ideal da Rua Vital Soares; daí segue pelo alinhamento da Rua Vital Soares no sentido retorno até o alinhamento da Rua Carvalho  de  Barros; daí segue pelo alinhamento da Rua Carvalho de Barros até a  divisa  do  perímetro rural; daí segue confrontando com o perímetro rural até o alinhamento da  Rua Maria Helena; daí segue pelo alinhamento da Rua Maria Helena até o alinhamento da Rua Ataliba Leonel; daí segue pelo alinhamento da Rua Ataliba Leonel até o alinhamento da Rua Fausto Floriano de Toledo; daí segue pelo alinhamento da Rua Fausto Floriano de Toledo até o alinhamento da Avenida Paranoá; daí segue pelo alinhamento da Avenida Paranoá, até o alinhamento da Rua Grandes Lagos; daí segue pelo alinhamento da Rua Grandes Lagos, até o alinhamento da Rua Eyre; daí segue pelo alinhamento da Rua Eyre e confrontando com o Jardim Paineiras, Portal do Lago e Williams III, até o alinhamento da Avenida Paineiras; daí segue pelo alinhamento da Avenida Paineiras, até o alinhamento da Rua Imbuia; daí segue pelo alinhamento da Rua Imbuia, até o alinhamento da Avenida Gastão Vidigal; daí segue pelo alinhamento da Avenida Gastão Vidigal, no sentido retorno, até o alinhamento da Avenida Dr. Rafael Paes de Barros; daí segue pelo alinhamento da Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, até o alinhamento da Avenida Dr. Delfim Augusto Farias; daí segue pelo alinhamento da Avenida Dr. Delfim Augusto Farias; daí, segue confrontando com os Bairros Residencial Estação Velha, Labienópolis e alinhamento da Rua Francisco Delicato; daí segue pelo alinhamento da Rua Francisco Delicato até o alinhamento da Av. Presidente Vargas; daí segue pelo alinhamento da Av. Presidente Vargas no sentido retorno até o alinhamento da Rua Otávio; daí segue pelo alinhamento da Rua Otávio,  até o alinhamento da Rua  Gabriela; daí segue pelo alinhamento da Rua Gabriela até o alinhamento  da  Rua da Estação; daí segue pelo alinhamento da Rua da Estação,  até o alinhamento da Rua Santana; daí segue  pelo  alinhamento  da Rua Santana no sentido retorno até o alinhamento da Av. Dr. Labieno da  Costa Machado; daí segue pelo alinhamento da Av. Dr. Labieno da Costa Machado até o alinhamento da Rua Luiz Monici; daí segue pelo alinhamento da Rua Luiz Monici confrontando com o Parque Santa Maria; daí segue confrontando  com  o  Parque Santa Maria, Parque José Ribeiro de Andrade, Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, Rotatória Olivio  Alves de Souza e Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes; daí segue pelo  alinhamento da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes no sentido retorno até o alinhamento da Rua Bahia; daí segue pelo alinhamento da Rua Bahia até o alinhamento  da  Rua Carlos Ferrari; daí segue pelo alinhamento da Rua Carlos Ferrari  no  sentido retorno até o alinhamento da Rua Sergipe; daí segue pelo alinhamento  da  Rua Sergipe até o alinhamento da Rua Padre Toledo Leite; daí segue pelo alinhamento da Rua Padre Toledo Leite, no sentido retorno até o alinhamento da Rua Joaquim Freire; daí segue pelo alinhamento da Rua  Joaquim Freire até o alinhamento da Rua Armando Sales de Oliveira; daí segue pelo alinhamento da Rua Armando Sales de Oliveira,  no sentido  retorno até o alinhamento da Rua José Augusto Escobar, o ponto inicial.             

                   

ROTEIRO B

 

Parte do imóvel denominado Mondrian Empreendimentos Ltda., localizado entre os Bairros Jardim Paulista e Jardim São Lucas, com área de 29.662,23 m², o qual começa em ponto localizado no alinhamento direito da Rua André Luiz, na divisa do imóvel de propriedade da Associação Beneficente Espírita de Garça; daí segue pelo alinhamento da Rua André Luiz, na extensão de 186,54 m; daí deflete à direita e segue na extensão de 110,90 m, confrontando com parte do imóvel de propriedade de Mondrian Empreendimentos Ltda.; daí deflete à direita e segue na extensão de 64,03 m, confrontando ainda com parte do imóvel de propriedade de Mondrian Empreendimentos Ltda; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 170,38 m, confrontando ainda com parte do imóvel de propriedade de Mondrian Empreendimentos Ltda, até o alinhamento da Rua José Bruno da Silva; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua José Bruno da Silva, no sentido retorno, na extensão de 43,11 m; daí deflete à direita e segue na extensão de 148,14 m, confrontando com imóvel de propriedade de João Serapião; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 71,12 m, confrontando ainda com imóvel de propriedade de João Serapião; daí deflete à direita e segue na extensão de 77,18 m, confrontando com imóvel de propriedade da Associação Beneficente Espírita de Garça; daí deflete à direita e segue na extensão de 39,56 m, confrontando ainda com imóvel de propriedade da Associação beneficente Espírita de Garça; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 55,70 m, confrontando ainda com o imóvel de propriedade da Associação Beneficente Espírita de Garça, até o alinhamento da Rua André Luiz, o ponto inicial.

 

 

ROTEIRO C

 

Uma área de terras, com 191.829,47 m2, nesta cidade, Município e Comarca de Garça, que começa em  um ponto localizado na divisa das terras de propriedade da CPFL (Sub Estação Vitória) com o lote 01, da quadra “A” do Parque Santa Maria e Estância Xandê, distante 30,00 metros do cruzamento do alinhamento direito da Rua Luiz Monici (outrora Rua Santo Antonio).Daí, segue com rumo NE 10º38’SW, paralelamente à Rua Luiz Monici, junto à divisa da Estância Xandê e Parque Santa Maria, na extensão de 208,90 metros, confrontando com os lotes: 01 à 16. Daí, deflete à esquerda e segue com rumo NW 79º22’SE na extensão de 21,00 metros, confrontando com o lote 17. Daí, segue à direita em arco com raio de 9,00 metros, na extensão de 14,14 metros, confrontando com o lote 17.Daí, segue com o rumo NE 10º38’SW na extensão de 54,34 metros, confrontando com os lotes 17 à 20. Daí, deflete à esquerda e segue com o rumo 72º20’SE, na extensão de 495,37 metros, confrontando com os lotes de 26 à 62. Daí, deflete à esquerda em ângulo de 90º e segue na extensão de 35,00 metros, confrontando com área desmembrada. Daí, deflete à direita e segue com rumo NW 72º20’SE na extensão de 44,00 metros, até a divisa dos lotes: 68 e 69. Daí, deflete à esquerda e segue pela divisa da Estância Xandê e Parque Santa Maria com rumo SW 30º47’NE, na extensão de 254,57 metros, confrontando com os lotes de 69 à 87. Daí, deflete à esquerda e segue pela referida divisa com rumo NW 68º48’SE, na extensão de 63,02 metros, confrontando com o lote 88. Daí, deflete à direita e segue ainda pela referida divisa com rumo SW 21º12’NE, na extensão de 30,00 metros, confrontando com os lotes de 88 à 89, atingindo as divisas do Loteamento Jardim Nova Garça e Terras de propriedade do Sr. Antonio Marangão. Daí, deflete à esquerda e segue com rumo SE 68º48’NW na extensão de 268,53 metros, confrontando com o Loteamento Jardim Nova Garça. Daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 37,42 metros, confrontando com o Sistema de Lazer. Daí, segue à direita em arco com raio de 9,00 metros na extensão de 15,15 metros, confrontando com o Sistema de Lazer. Daí, segue na extensão de 26,83 metros, confrontando com o Sistema de Lazer. Daí, segue à direita em arco com raio de 9,00 metros, na extensão de 13,11 metros, confrontando com o Sistema de Lazer. Daí, segue na extensão de 33,06 metros, confrontando ainda com o Sistema de Lazer, atingindo o alinhamento do Loteamento Jardim Nova Garça. Daí, deflete à esquerda e segue com rumo 68º48’NW na extensão de 143,76 metros, confrontando com o Loteamento Jardim Nova Garça. Daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 112,94 metros, confrontando com o Sistema de Lazer. Daí, deflete à direita e segue pela divisa das Terras de propriedade da CPFL com rumo SE82º23’NW na extensão de 52,61 metros, atingindo o ponto INICIAL”.

                                                                   

ROTEIRO D

 

Começa no marco 1, localizado no alinhamento esquerdo da Rua Jaime Pimentel, distante 45,00 metros da confluência dos alinhamentos das Ruas Jaime Pimentel e José Augusto Escobar; daí, segue pelo alinhamento esquerdo da Rua Jaime Pimentel até o marco 2; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com área de propriedade do Município de Garça, até o marco 2; daí, deflete à esquerda e segue confrontando ainda com área de propriedade do Município de Garça, até o marco 4; daí, deflete à esquerda e segue confrontando ainda com área de propriedade do Município de Garça, até o marco 5; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com a Quadra A-A do Bairro Ferrarópolis, até atingir o marco 1, ponto inicial, perfazendo uma área territorial de 7196,00 m2.

 

 

ROTEIRO DA 3ª ZONA
 ROTEIRO A

                               

 Começa em um ponto localizado no alinhamento da Rua Santana e  Av. Dr. Labieno da Costa Machado; daí segue pelo alinhamento da Av.  Dr.  Labieno da Costa Machado até o alinhamento da Rua Luiz Monici; daí segue pelo alinhamento da Rua Luiz Monici até atingir o loteamento Parque Santa Maria; daí segue confrontando com o loteamento Parque Santa Maria até atingir o loteamento do bairro Jardim Nova  Garça; daí segue confrontando com o bairro Jardim Nova Garça até o alinhamento da Rua Leopoldo Bosquê; daí segue confrontando com o loteamento do bairro Jardim Nova Garça e o Parque Santa Maria até o alinhamento da Av. da Saudade; daí segue pelo alinhamento da Av. da Saudade até o leito da Fepasa; daí segue confrontando com o perímetro rural e perímetro urbano até o alinhamento da Rua Ricardo Rodrigues de Barros e perímetro rural; daí segue  confrontando com o bairro Araceli e perímetro rural até o alinhamento da Rua Rio Grande do Sul; daí segue pelo alinhamento da Rua Rio Grande do Sul até o alinhamento da Rua Prof. Edson José Puga; daí segue pelo alinhamento da Rua Prof. Edson José Puga até o alinhamento  da  Rua Anália de Almeida; daí segue pelo alinhamento da Rua Anália de Almeida até o alinhamento da Rua Acácio do Livramento  Doca; daí segue pelo  alinhamento da Rua  Acácio do Livramento Doca até a divisa do perímetro rural; daí segue confrontando com o bairro José Ribeiro e perímetro rural até o alinhamento da Rua Santo Antonio; daí segue pelo alinhamento da Rua Santo Antonio até o alinhamento da Av. Gastão  Vidigal;  daí  segue  pelo alinhamento da Av. Gastão  Vidigal e Rua Imbuia até a divisa do perímetro rural; daí segue confrontando com o bairro Jardim  dos  Eucaliptos e  perímetro rural até  a divisa das  chácaras de recreio do bairro Jardim Paineiras;  daí segue confrontado com o bairro Jardim dos  Eucaliptos  e  Jardim  Paineiras e chácaras de recreio do bairro Jardim Paineiras  até a divisa do perímetro rural; daí segue confrontando com o bairro Jardim Paineiras e  perímetro  rural até o alinhamento da  Rua Imbuia; daí segue pelo alinhamento da Rua Imbuia até o  alinhamento da  Av. Gastão  Vidigal;  daí segue confrontando com a propriedade  do  Sr.  José  Álvaro  Pereira Leite e Antonio Zugaib; daí segue confrontando  com  a propriedade da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Garça  até  o  alinhamento  da Rua Francisco  Delicato; daí segue pelo alinhamento da Rua Francisco Delicato até o alinhamento da Av. Presidente Vargas;  daí  segue  pelo  alinhamento da Av. Presidente Vargas no sentido retorno até o alinhamento da Rua da Estação; daí segue  pelo  alinhamento  da Rua da Estação até o alinhamento da Rua Santana; daí segue pelo alinhamento da Rua Santana no sentido retorno até o alinhamento da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, o ponto inicial.                                                                 

 

                                                                            ROTEIRO B

                                                                            

Começa  em  um  ponto   localizado  no  alinhamento  da  Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes e Rua Bahia; daí segue pelo alinhamento da Rua  Dep. Manoel Joaquim Fernandes até o alinhamento da Rua Targino Nunes; daí contorna a Rotatória Olivio Alves de Souza até o alinhamento da  Av.  Dr.  Labieno  da Costa Machado; daí segue pelo alinhamento da Av. Dr. Labieno da Costa Machado até o alinhamento da Rua sem denominação; daí segue pelo alinhamento da Rua sem denominação até o alinhamento da Rua Carlos Ferrari; daí segue pelo alinhamento da Rua Carlos Ferrari, até a divisa do perímetro rural; daí segue confrontando com o perímetro rural, Takeshi Toyota e outros e Jardim Morada do Sol, até o alinhamento da Rua Francisco Jorge Miralla; daí segue pelo alinhamento da Rua Francisco Jorge Miralla até a divisa do perímetro rural; daí segue confrontando com o perímetro rural, Jardim Morada do Sol, Bairros Recanto da Criança e Garça I e II, até o alinhamento da Rua Carlos Ferrari; daí segue pelo alinhamento da Rua Carlos Ferrari, no sentido retorno até o alinhamento da Rua Bahia, ponto inicial.

                                                              

 

ROTEIRO C

 

Inicia-se no marco 05, localizado na margem esquerda da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, outrora 2º Acesso de Garça e no limite de terras de Balafrê Ribeiro de Andrade; daí, segue com um rumo de 83º10’00’’SO, pelo alinhamento esquerdo da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, outrora 2º Acesso de Garça, numa distância de 269,99 metros até o marco 03; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com o Sítio São Rogério, de Joel Sartori, com os seguintes rumos e distâncias: 03º08’44’’SO e 74,92 metros até o marco 02; 70º25’31’’SE e 104,34 metros até o marco 01; 35º18’00’’SW e 226,49 metros até o marco 4-B; 54º42’00’’SE e 80,00 metros até o marco 4-A; daí deflete à esquerda e segue com um rumo de 35º18’00’’NE, confrontando com Balafrê Ribeiro de Andrade, numa distância de 460,43 metros até o marco 05, ponto de partida da presente descrição.

 

 

ROTEIRO D

 

Imóvel rural denominado SÍTIO SÃO ROGÉRIO, localizado neste município e comarca de Garça, com área total de 7.8765 alqueires paulista, iguais a 19,0612 hectares, composta de duas glebas a saber: A) GLEBA A  com 18,9612 hectares iguais a 7,8352 alqueires paulista, dentro do seguinte roteiro: inicia-se no marco 04, localizado sob a cerca direita da faixa de domínio da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e no limite de terras de Balafrê Ribeiro de Andrade; daí, segue com um rumo de 35º 18’00’’NE, confrontando com Balafrê Ribeiro de Andrade, numa distância de 60,57 metros até o marco 4-A; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com Marino Indústria e Comércio Ltda, outrora Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Marino Limitada, com os seguintes rumos e distâncias: 54º42’00’’NW e 80 metros, até o marco 4-B; 35º18’00’’NE e 226,49 metros até o marco 01; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com a área desmembrada deste Sítio São Rogério, com os seguintes rumos e distâncias: 70º25’31’’NE e 104,34 metros até o marco 02; 03º08’44’’NE e 74,92 metros até o marco 03, localizado no alinhamento esquerdo da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, outrora 2.º acesso à Rodovia SP-294 - Comandante João Ribeiro de Barros; daí, deflete à esquerda e segue com um rumo de 83º10’00’’NE, pelo alinhamento esquerdo da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, outrora 2.º acesso à Rodovia SP-294 - Comandante João Ribeiro de Barros, numa distância de 576,01 metros até o marco 4-D: daí, segue em curva, ainda pelo referido alinhamento, numa distância de 215,00 metros até o marco 07, localizado sob a cerca direita da faixa de domínio da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A numa distância de 698,00 metros até o marco 04, ponto de partida da presente descrição; B) GLEBA B, com a área de 0,1000 hectares, iguais a 0,0413 alqueire paulista, dentro do seguinte roteiro: inicia-se no marco 4-E, localizado na margem direita do 2.º acesso a Rodovia SP-294 - Comandante João Ribeiro de Barros; daí, segue com um rumo de 83º10’00’’NE, confrontando com a antiga FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, numa distância de 39,60 metros até o marco 06; daí deflete à esquerda e segue com um rumo de 05º59’00’’SO, confrontando com sucessores de Joaquim Venâncio de Souza, numa distância de 53,70 metros até o marco 6-A localizado na margem do 2.º acesso à Rodovia SP-294 - Comandante João Ribeiro de Barros; daí, deflete à esquerda e segue em curva pelo alinhamento deste 2.º acesso à Rodovia SP-294 - Comandante João Ribeiro de Barros até o marco 4-E, ponto de partida da presente descrição.

 

 

ROTEIRO E

 

Começa no ponto situado no lado direito da segunda via de acesso (Garça-rodovia SP-271), no cruzamento da faixa de domínio do leito da FEPASA e segunda via de acesso; - daí segue alinhamento da faixa de domínio do leito da FEPASA, no sentido Garça-Marília até o ponto número 05, na extensão de 400,58 metros, confrontando com a faixa de domínio do leito da FEPASA; - daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, no sentido retorno até o ponto número 07, na extensão de 385,80 metros; - daí deflete à direita e segue em arco com o raio de 9,00 metros, na extensão de 10,00 metros até o ponto número 08; - daí deflete à direita e segue em arco com o raio de 85,00 metros, na extensão de 54,50 metros até o ponto 09; - daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da segunda via de acesso, lado direito, na extensão de 94,80 metros, até o ponto 01, onde teve início, perfazendo uma faixa de 29.335,20 metros quadrados.

 

ROTEIRO F

 

Começa em um ponto localizado na confluência dos alinhamentos das Ruas Padre Toledo Leite e Joaquim Freire; daí segue confrontando com o Bairro Rebelo, até o perímetro rural; daí deflete à direita e segue confrontando com o perímetro rural até o alinhamento da Avenida Victor Hugo Boareto; daí segue pelo alinhamento da Avenida Victor Hugo Boareto no sentido retorno, até o ponto inicial.

 

ROTEIRO G

                                                                        

Começa em um ponto localizado no alinhamento da Rua Armando  Sales de Oliveira e Rua Joaquim Freire; daí segue pelo alinhamento da  Rua  Armando Sales de Oliveira no sentido retorno até o alinhamento da Alameda Severino H. Barbosa; daí segue confrontando com a Alameda Severino H. Barbosa e propriedade do Município, até a divisa das Chácaras Guanabara; daí segue confrontando com as Chácaras Guanabara, alinhamento da Rua Armando Sales de Oliveira e Rua Joaquim Freire, até o ponto inicial.

 

 

ROTEIRO H

 

Começa em um ponto localizado na confluência dos alinhamentos das Ruas Prefeito Salviano Pereira de Andrade e André Luiz; daí segue pelo alinhamento da Rua André Luiz até a divisa do imóvel de propriedade de Mondrian Empreendimentos Ltda.; daí segue confrontando com o imóvel de propriedade de Mondrian Empreendimentos Ltda., até o alinhamento da Rua José Bruno da Silva; daí segue pelo alinhamento da Rua José Bruno da Silva, no sentido retorno até o alinhamento da Rua Airton Volet; daí segue pelo alinhamento da Rua Airton Volet, no sentido retorno até o alinhamento da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade; daí segue pelo alinhamento da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, no sentido retorno, até o ponto inicial.

                                                                          

ROTEIRO I

                                                                          

Começa em um ponto no alinhamento da Rua Jayme Pimentel e Rua Delfino Alves; daí segue pelo alinhamento da Rua Delfino Alves até o alinhamento da Rua Tapajós; daí segue confrontando com as chácaras de recreios do Jardim Travençolo até a divisa da Chácaras Guanabara; daí segue confrontando com as Chácaras Guanabara até o alinhamento da Rua Delfino Alves, o ponto inicial.      

                                                                           

ROTEIRO J

                                                                           

Começa em um ponto localizado no alinhamento da Rua André  Luiz e Av. Ricardo Travençolo; daí segue pelo alinhamento da Av. Ricardo  Travençolo até a divisa do sítio de recreio do bairro Travençolo nº 2; daí segue  a  direita confrontando com o sítio de recreio nº 2 do bairro Travençolo; daí  segue a direita confrontando ainda com o sítio de recreio nº 2 até o alinhamento da Rua André Luiz; daí segue pelo alinhamento da Rua André Luiz no sentido retorno até o alinhamento da Av. Ricardo Travençolo, o ponto inicial.       

 

ROTEIRO K

 

Parte do imóvel denominado Mondrian Empreendimentos Ltda, localizado entre os Bairros Jardim Paulista e Jardim São Lucas, com área de 49.258,36 m², o qual começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Rua André Luiz à 186,54 m. da divisa do imóvel de propriedade da Associação beneficente Espírita de Garça; daí segue pelo alinhamento da Rua André Luiz, na extensão de 152, 46 m; daí deflete à direita e segue na extensão de 238,00 m, confrontando com os imóveis de propriedade dos Srs. Hélio Batista de Oliveira e José Koury, até o alinhamento da Rua José Bruno da Silva; daí segue pelo alinhamento da Rua José Bruno da Silva, no sentido retorno, na extensão de 215,29 m; daí deflete à direita e segue na extensão de 170,38 m, confrontando com parte do imóvel de propriedade de Mondrian Empreendimentos Ltda.; daí deflete à direita e segue na extensão de 64,03 m, confrontando ainda com imóvel de propriedade de Mondrian Empreendimentos Ltda; daí deflete à esquerda e segue na extensão de 110,90 m, confrontando ainda com imóvel de propriedade de Mondrian Empreendimentos Ltda, até o alinhamento da Rua André Luiz, o ponto inicial.

 

ROTEIRO L

                                                                             

Começa em um ponto localizado no alinhamento da Rua Ver. Jairo Moraes de Barros e Rua José Bruno da Silva; daí segue pelo alinhamento  da  Rua José Bruno da Silva até o alinhamento da Rua Sigma; daí segue pelo alinhamento da Rua Sigma até o alinhamento da Rua Ver. Joaquim Ribeiro do Val; daí segue pelo alinhamento da Rua Ver. Joaquim Ribeiro do Val, até o alinhamento da Rua Projetada II; daí segue pelo alinhamento da Rua Projetada II, até o alinhamento da Rua sem denominação; daí segue pelo alinhamento da Rua sem denominação, até o alinhamento da Rua Vereador Joaquim R. F. Brandão; daí segue pelo alinhamento da Rua Vereador Joaquim R. F. Brandão até o alinhamento da Rua Vereador Joaquim Ribeiro do Val; daí segue pelo alinhamento da Rua Vereador Joaquim Ribeiro do Val, até o alinhamento da Rua Vereador Jairo Morais Barros; daí segue pelo alinhamento da Rua Vereador Jairo Morais Barros, até o alinhamento da Rua José Bruno da Silva, o ponto inicial.

 

 

ROTEIRO M

 

DISTRITO DE JAFA

                                       

Começa em um ponto localizado no cruzamento  dos  alinhamentos  da Rua Sete de Setembro com a Avenida Fidelis Furquim; daí segue pelo alinhamento da Av. Fidelis Furquim até atingir o alinhamento do prolongamento ideal na Rua Marcolino Bonfim; daí deflete a direita e segue pelo alinhamento ideal do prolongamento da Rua Marcolino Bonfim até atingir o alinhamento da Rua Marcolino Bonfim; daí segue pelo alinhamento da Rua Marcolino Bonfim até atingir a divisa do loteamento do Jardim Nova Jafa; daí deflete a direita e segue  pelo alinhamento da divisa do loteamento Jardim Nova Jafa até atingir o alinhamento da Rua Joaquim Pereira; daí deflete a esquerda e segue pela divisa do loteamento Jardim Nova Jafa até atingir o alinhamento da Rua Jorge M. Yamauchi; daí deflete a esquerda e segue pelo alinhamento do prolongamento da Rua  Joaquim Pereira na extensão de 95,00 metros até atingir o alinhamento da divisa com a perímetro rural; daí segue confrontando com o perímetro rural, até atingir o alinhamento do prolongamento ideal da Rua Sete de Setembro; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento do prolongamento ideal da Rua Sete de Setembro, até atingir o alinhamento da Rua Sete de Setembro; daí segue pelo alinhamento da Rua Sete de Setembro até o ponto inicial.

 

                                                                             ROTEIRO N

 

Começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Avenida Dr. Victor Hugo Boareto, na divisa do loteamento denominado Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco e Chácaras Guanabara; daí segue em linha reta até atingir o alinhamento esquerdo da Estrada Municipal de Garça – Matadouro; daí segue pelo alinhamento esquerdo da Estrada Municipal de Garça – Matadouro, até a divisa do perímetro rural; daí deflete a direita e segue confrontando com o perímetro rural, até a divisa do córrego Tibiriçá; daí deflete a direita e segue confrontando com o córrego Tibiriçá, até a divisa do perímetro rural e Chácaras Guanabara; daí deflete à direita e segue confrontando com o perímetro rural e Chácaras Guanabara, até atingir o alinhamento direito da Av. Dr. Victor Hugo Boareto e Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco, o ponto onde teve início a presente descrição.

 

ROTEIRO O

 

Distrito de Jafa

 

Uma área de Terras Desmembrada de uma propriedade agrícola denominada SÍTIO ÁGUA COSTA MACHADO também denominado SÍTIO SANTA CRUZ, a ser anexado no Perímetro Urbano do Distrito de Jafa, localizado no Perímetro Rural do Distrito de Jafa, desta Comarca de Garça-SP, de propriedade de Nair Kawashima Milan, seu marido e outros, com uma área de 19.329,82 metros quadrados, dentro do seguinte roteiro: “Inicia-se no marco 10, localizado em um vértice formado pela Área da Prefeitura Municipal de Garça com a Área Remanescente deste Sítio Água Costa Machado; daí segue com um rumo de 03º 11’ 34" SE, confrontando com a Área Remanescente deste Sítio Água Costa Machado, numa distância de 147,88 metros até o marco 12; daí deflete à esquerda e segue com um rumo 82º 30' 00" SE, confrontando ainda com a Área Remanescente deste Sítio Água da Costa Machado, numa distância de 95,03 metros, até o marco 11; daí deflete á direita e segue com um rumo 10º 15' 00" SO, confrontando com João Kawashima, numa distância de 35,34 metros, até o marco 03; daí deflete à direita e segue com um rumo de 82º 30' 00" NO, confrontando com Oswaldo Zimioti, numa distância de 313,00 metros, até o marco 04; daí deflete à direita e segue pela margem esquerda da Estrada Municipal GAR 168, com um rumo de 08º 45' 00" NE, no sentido Ribeirão da Garça - Jafa, numa distância de 50,00 metros até o marco 5; daí deflete à direita e segue com um rumo de 86º 30' 00" NE, confrontando com EEPG Prof. Norma Mônico Truzzi, numa distância de 100,00 metros até o marco 6; daí deflete à esquerda e segue com um rumo 03º 30' 00" NO, confrontando ainda com EEPG Prof. Norma Mônico Truzzi,  numa distância de 90,00 metros até o marco 7; daí deflete à direita e segue com um rumo 86º 30' 00" NE, confrontando com o alinhamento da Rua Joaquim Pereira, numa distância de 15,00 metros até o marco 08; daí segue com o mesmo rumo de 86º 30' 00" NE, confrontando agora com a Área da Prefeitura Municipal de Garça, numa distância de 96,00 metros até o marco 10, ponto inicial da presente descrição, perfazendo uma área territorial de 19.329,82 metros quadrados.

 

 

 

ROTEIRO P

 

Começa no marco 01, cravado na margem da Rua Borba Gato, perímetro urbano, Vila Araceli, distante 148,50 metros da divisa das terras do Sr. Ulisses Antônio Dias e confrontando com a Gleba “A” correspondente ao desmembramento do Sítio Neizinho; daí, segue com o rumo de 94º 30’ SO, na distância de 120,50 metros, confrontando com a Gleba “A” até encontrar o marco 02; daí, defletindo à esquerda com o rumo de 22º 30’ SO na distância de 134,80 metros, confrontando com a Gleba “A”, até encontrar o marco 03; daí, deflete à direita com o rumo de 100º 00’ NO, na distância de 260,00 metros, confrontando com a Gleba “A”, até encontrar o marco 04, cravado na margem direita do Ribeirão Santo Antônio; daí, sobe sinuosamente pelo veio do Ribeirão Santo Antônio confrontando com terras do Sr. Sujiro Saito, numa distância de aproximadamente 123,00 metros, até encontrar o marco 17, cravado na sua margem esquerda, deixando a margem do referido Ribeirão, segue à direita com o rumo de 69º 55’ NE, confrontando com as terras do Sr. Vitio Gamba, na distância de 188,00 metros, até encontrar o marco n.º  16, cravado nos limites do perímetro urbano da Vila Araceli, na Rua Borba Gato; daí, segue à direita com o rumo de 19º 41’ SE, confrontando com o perímetro urbano da Vila Araceli, na Rua Borba Gato, na distância de 263,50 metros, até encontrar o marco 01, onde teve início.”

 

 

ROTEIRO Q

 

Inicia-se no marco B, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal GAR 030 e em um vértice formado pelo Loteamento Jardim dos Eucaliptos (Matrícula n.º 10.764); daí segue com rumo de 89º 05’ SE, confrontando com o Loteamento Jardim dos Eucaliptos, numa distância de 341,04 metros até o marco 40; daí, deflete à direita e segue com um rumo de 00º 55’ 00’’ SW, confrontando com a área remanescente desta Fazenda Santa Eulália de propriedade de Luís Wanderley Bianco e Outros, numa distância de 175,62 metros até o marco 41, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal GAR 030; daí deflete à direita e segue sinuosamente pela referida margem, no sentido Bairro Água da Prata – Garça, numa distância de 427,11 metros até o marco B, ponto final da presente descrição.

                                              

 

ROTEIRO R

 

Inicia-se no marco 1, localizado na margem lateral esquerda da Avenida Dr. Victor Hugo Boareto e na divisa da Chácara Bela Vista, de propriedade da Clínica de Repouso Garça Ltda.; daí segue com um rumo de 18º45'00"SE pela margem lateral esquerda da Avenida Dr. Victor Hugo Boareto, numa distância de 43,00  metros até o marco 2, localizado na mesma margem esquerda e no limite de terras do Sítio São Luiz, de propriedade de Walter de Oliveira e Outros; daí, deflete à direita e segue um rumo de 85º20'46"SW, confrontando com o Sítio São Luiz, de propriedade de Walter de Oliveira e Outros, numa distância de 602,82 metros até o marco 3, localizado na margem direita de um Córrego sem Denominação; daí, segue pela referida margem, no sentido montante - jusante, com um rumo de 31º58'20"NW, tendo pela margem oposta terras do Sítio São Luiz, de propriedade de Walter de Oliveira e Outros, numa distância de 43,85 metros até o marco 4, localizado na mesma margem e no limite de terras da Chácara Bela Vista, de propriedade da Clínica de Repouso Garça Ltda.; daí, deflete à direita e segue com um rumo de 85º05'20"NE, confrontando com a Chácara Bela Vista, de propriedade da Clínica de Repouso Garça Ltda., numa distância de 612,48 metros, até o marco 1, ponto de partida, da presente descrição.

  

ROTEIRO DA 4ª ZONA

ROTEIRO A

 

Começa no marco nº 13A, cravado nos limites das terras do Sr. Geraldo Praxedes e área desmembrada do “Recanto das Crianças”; daí, segue   com rumo Sudoeste 23º44´ SO, confrontando com a área desmembrada do Recanto   das Crianças, na distância de 45,00 metros, até o marco nº 20; daí, segue à   direita com rumo Noroeste 80º01´ NO, confrontando com a  TELESP – Telecomunicações de São Paulo S/A, na distância de 51,50 metros, até o marco nº 21; daí segue à esquerda com rumo Sudoeste 23º44’ SO, confrontando com a TELESP – Telecomunicações de São Paulo S/A, na distância de 43,90 metros, até o marco nº 22; daí, segue à direita com rumo Noroeste 79º55’ NO, confrontando com o  Sr. Takeo Toyota e o Sr. Schin Ichi Fujikawa, e a área da Prefeitura Municipal de Garça, respectivamente na distância de 480,40 metros, até o marco nº 23;  seguindo com o rumo Noroeste 79º29’ NO, confrontando com a área da Prefeitura Municipal de Garça, na distância de 207,50 metros, até o  marco  nº 08;  daí, segue à direita com o rumo Nordeste 10º00’ NE, confrontando com o Sr. Pedro Saluti, na distância de 120,30 metros, até o marco nº 7; daí, segue à direita com o rumo Sudeste 80º00’ SE, confrontando com o Sr. Geraldo Praxedes na distância de 371,00 metros, até o marco nº 12; daí, segue à direita com o   rumo Sudeste 05º07’ SE, confrontando com o Sr. Geraldo Praxedes, na distância   de 36,00 metros até o marco nº 13; daí, segue à esquerda com o rumo Sudeste  80º 07’ SE, confrontando com o Sr. Geraldo Praxedes,  na distância de  379,70 metros, até o marco nº 13A, o ponto de partida onde termina. Cadastro no  INCRA sob nº 621.056.006.599.

 

 

ROTEIRO B

 

O imóvel denominado “CHÁCARA SANTA LAURA”, localizado no Bairro Água do Veloso, da antiga Fazenda Ribeirão da Garça, com a área de 27.490,50 metros quadrados, neste município e comarca de Garça, o qual começa em um ponto localizado no marco nº 01, cravado na divisa das terras de Jinkiti Zacabe e Guimá Rosa de Castilho (perímetro urbano); daí, segue em linha reta na distância de 74,80 metros, confrontando com propriedade de Guimá Rosa de Castilho e propriedade de Fepasa - Ferrovia Paulista S/A, até o marco nº 02, daí, segue à esquerda, pela cerca da Fepasa, na distância de 331,00 metros, confrontando com a propriedade  da Fepasa, até o marco nº 03, cravado à margem da Água do Veloso, na distância de 93,20 metros, confrontando com o Sítio Santa Rosa, de propriedade de Otávio Gelmi, até o marco Nº 04, cravado na divisa da propriedade do Sr. Jinkiti Zacabe; daí, segue à esquerda na distância de 353,00 metros, confrontando com a propriedade de Jinkiti Zacabe, até o marco Nº 01, onde teve início.

  

ROTEIRO C

Sítio Recreio Gisele

        

Começa em um ponto na primeira via de acesso, localizado no cruzamento dos alinhamentos da divisa da propriedade do Sr. João Cirilo com o Jardim Gisele; daí segue pela primeira via de acesso  até  atingir  a  cerca  do D.E.R. da SP/294; daí deflete a  direita e segue  pela cerca do D.E.R. da SP/294, até atingir a divisa do Jardim Gisele; daí deflete a direita e segue pela divisa do Jardim Gisele até atingir outra divisa do Jardim Gisele; daí deflete a direita e segue pela divisa do Jardim Gisele até atingir o ponto inicial. 

                                      

ROTEIRO D

 

Sítio Recreio Jardim Adrianita

 

Começa em um ponto localizado no cruzamento  dos  alinhamentos  da estrada municipal Gar-30 e Rua A; daí segue pelo alinhamento da Rua A até  atingir o alinhamento da estrada municipal Gar-452, dai deflete  a  direita  e segue pela estrada municipal Gar-30, dai deflete a direita e segue pelo alinhamento da estrada municipal Gar-30 até atingir o ponto inicial.         

 

ROTEIRO E

 

Sítio de Recreio Paineiras

                                                                            

Começa em um ponto localizado no cruzamento  dos  alinhamentos  do término da Rua Ipê com a divisa do sítio de recreio Paineiras; daí segue pela divisa do sítio  recreio Paineiras até atingir a divisa do lote com o sistema de lazer; daí deflete a esquerda e segue na  extensão  de 105,48 metros; daí deflete a esquerda e segue na extensão de 99,10 metros; daí deflete a esquerda e segue na extensão de 47,07 metros; daí deflete a esquerda e segue na extensão de 336,57 metros; daí deflete a esquerda  e  segue  na  extensão de 84,94 metros; daí deflete a esquerda e segue na extensão de 79,14 metros;  daí  deflete a esquerda e segue na extensão de 75,08 metros; daí deflete a  esquerda e segue até atingir o ponto inicial.                                        

 

ROTEIRO F

 

Sítio de Recreio Travençolo

                                                                            

Começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Av. Ricardo Travençolo na divisa do loteamento Jardim Paulista II, daí segue pelo alinhamento da Av. Ricardo Travençolo até o alinhamento da  Rua  Delfino  Alves; daí segue pelo alinhamento da Rua Delfino Alves no sentido retorno até a  divisa da área de lazer do loteamento do bairro Jardim Paulista; daí segue confrontando com a área de lazer do bairro Jardim Paulista até a divisa do perímetro rural; daí segue confrontando com o loteamento do sítio de  recreio  do bairro Travençolo e perímetro rural até a margem direita do ribeirão do Tibiriçá; daí segue pela margem direita do ribeirão do Tibiriçá até a  divisa  do perímetro rural e chácara nº 6; daí segue a direita confrontando com o loteamento do bairro Travençolo e perímetro rural e chácara nº 6 até o alinhamento ideal da Rua André Luiz e chácara nº 3; daí segue pelo alinhamento da Rua André Luiz no sentido retorno e perímetro rural até a divisa do  loteamento  do bairro Jardim Paulista II; daí segue a direita confrontando com a quadra B do bairro Jardim Paulista II; daí deflete a esquerda confrontando com as quadras A e B do bairro Jardim Paulista II até o alinhamento da Av. Ricardo Travençolo, o ponto inicial.                                                        

 

ROTEIRO G

 

Começa em um ponto localizado no alinhamento direito da Avenida Victor Hugo Boareto com a divisa das Chácaras Guanabara e Praça Carlos de Freitas Ferreira. Daí, segue pelo alinhamento da Avenida Victor Hugo Boareto até a divisa do loteamento bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco. Daí, deflete à direita e segue confrontando com o bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco e Chácaras Guanabara, até atingir o Córrego Tibiriçá. Daí, deflete à direita e segue pelo Veio do Córrego Tibiriçá confrontando com as Chácaras Tibiriçá, até a divisa do Perímetro Urbano (bairro Ferrarópolis). Daí, deflete à direita e segue confrontando com as Chácaras Guanabara e Perímetro Urbano (bairro Ferrarópolis) até o alinhamento da Avenida Victor Hugo Boareto, ponto onde teve início.

 

 

ROTEIRO H

 

Começa no marco n.º 01, cravado na margem direita da 2ª cabeceira do Rio Tibiriçá, nos limites das terras do Sr. Pedro Salutti; deixando a margem do referido Rio, segue com rumo Sudeste 53º 23’ SE, confrontando com o Sr. Pedro Salutti, na distância de 126,50 metros, até o marco n.º 02; seguindo com o rumo Sudeste 39º 46’ SE, confrontando com o Sr. Pedro Salutti na distância de 61,30 metros, até o marco n.º 03, seguindo com rumo Sudeste 77º 04’ SE, confrontando com o Sr. Pedro Salutti, na distância de 578,00 metros até o marco n.º 04, seguindo com rumo Sudeste 79º 55’ SE, confrontando com o Sr. Pedro Salutti e o Sr. Geraldo Praxedes, na distância de 655,00 metros, até o marco n.º 05, seguindo com rumo Sudeste 86º 23’ SE, confrontando com o Sr. Geraldo Praxedes na distância de 422,50 metros até o marco n.º 06, após no meio ter cruzado com uma aguinha, seguindo com rumo Sudeste 80º 12’ SE confrontando com o Sr. Geraldo Praxedes, na distância de 330,50 metros, até o marco n.º 07 cravado na margem da estrada municipal “cidade ao antigo matadouro municipal”; daí desce a esquerda pela margem esquerda da referida estrada, sentido do antigo matadouro com rumo Noroeste 08º 25’ NO, confrontando com a Chácara Guanabara, na distância de 8,30 metros, até o marco 08; deixando a margem da referida estrada, segue a esquerda com rumo Noroeste 80º 29’ NO, confrontando com o Sr. Antonio José da Silva na distância de 615,50 metros, até o marco n.º 09, cravado na margem direita de uma aguinha; daí sobe pelo veio da referida aguinha, confrontando com o Sr. Oswaldo de Freitas Ferreira numa distância de aproximadamente 10,50 metros até o marco n.º 16, cravado na margem da estrada de servidão. Deixando a margem da referida aguinha, segue pela estrada de servidão com rumo Noroeste numa distância de 343,50 metros até o marco n.º 15, cravado na sua margem. Deixando a referida estrada, segue a direita com rumo Nordeste 09º 20’ NE, confrontando com parte desmembrada do Sítio São Luiz, na distância de 180,50 metros até o marco n.º 14. Daí segue à esquerda com rumo Noroeste 80º 07’ NO, confrontando com o Sr. Nelson Martins e Outros, na distância de 1.150,50 metros, até o marco n.º 13, cravado na margem direita da 2ª cabeceira da Rio Tibiriçá; daí sobe sinuosamente pelo veio do referido rio, até encontrar o marco n.º 01 o do ponto de partida onde termina.

 

ROTEIRO I

 

A propriedade agrícola denominada Sítio Fujikawa, situada no Bairro Rio do Peixe, neste Município e Comarca de Garça, com a área de 8,99 alqueires paulistas ou 21.75,58 hectares, contendo 10.000 cafeeiros, 12.000 eucaliptos, uma casa de barro, uma casa de tábuas, terreiro de chão e outras pequenas benfeitorias, confrontando em sua integridade com o espigão divisor Ribeirão da Garça – Ribeirão Tibiriçá, Nogueira Santos e Cia., Dr. Ernesto Dias de Castro e terrenos da Cia Paulista de Estradas de Ferro. Dito imóvel acha-se cadastrado no INCRA sob o n.º 621.056.001.392-9, área total 21,9; área explotável e explorada de 19,3; módulo 13,3; N.º de módulos 1,45; fração mínima de parcelamento 13,0. PROPRIETÁRIOS: Shin Ichi Fujikawa – R.G. N.º 2.192.370, lavrador, e sua mulher dona Itsu Imafuku Fujikawa – R.G. N.º 5.256.833, do lar, portadores do C.P.F. comum N.º 012723148-104, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade à Rua Padre Paulo de Toledo Leite, 240. TÍTULOS Aquisitivos:- transcritos sob N.ºs 20.387, 20.386 e 20.385, neste Registro Imobiliário.

 

CÓDIGO ANTIGO   -   ZONA DE EXPANSÃO URBANA

 

A zona de expansão urbana é correspondente a área abrangida por uma circunferência de raio igual a 4,0 Km. cujo centro se  localiza  no  marco zero da sede do Município, excluída a área  urbana  correspondente  as  zonas primeira, segunda, terceira e quarta.                                       

           A zona de expansão urbana do distrito de Jafa é correspondente   a área abrangida por uma circunferência de raio igual a 750,00   metros,   cujo centro se localiza no centro geométrico da Praça Pública, excluída a área urbana.                                                                       

                                               

N O T A

          As zonas superiores penetrarão  automaticamente 40,00  metros  nas zonas inferiores e o perímetro da terceira zona 100 metros na zona rural”.        

 

 

Art. 3º O Anexo IV, da Lei Municipal nº 3220/97 e suas alterações passa a vigorar com a seguinte modificação.

 

“ANEXO IV

 

DAS TARIFAS

 

Art. 1º ...

....

V ...

b – emissão de aviso de lançamento de tributos e custo de recebimento pelo agente arrecadador.

....”.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 14 de dezembro de 2001

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

                                                                                    ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS