Lei nº 6.391
Dispõe sobre Concessão de Contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni - ASCTO
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO SOCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI - ASCTO, inscrita no CNPJ sob o n. 02.974.409/0001-34, com sede na Rua 22, n.09, bairro Bela Vista, nesta cidade, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º. A contribuição de que trata o artigo anterior será utilizada para quitação das despesas oriundas da encenação da peça Paixão de Cristo.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes da execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
§1° A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por decreto do Executivo Municipal.
§2° O crédito especial de que trata este artigo terá como fonte de recursos à anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, 09 de abril de 2012.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal