Resolução nº 917
Abre crédito adicional suplementar ao
Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Teófilo aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução :
Art. 1º - Fica aberto Credito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal , no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para a (s seguintes dotação (s) :
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.02 – Secretaria
01.271.0032.4.010 – Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
4.6.90.71.00-Principal da Divida Contratual Resgatado....... R$ 50.000,00
Total ............................................................................................................. R$ 50.000,00
Art. 2º - Como recurso para o credito aberto no artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte dotação :
CAMARA MUNICIPAL–
Corpo Legislativo
01.031.0003.4.002 – Remuneração dos Agentes Políticos por parcela única
3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 50.000,00
Total ........................................................................................................... R $ 50.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Maria Emilia Pinto Soares
1ª Secretária