Lei nº 558
AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE PREDIO
ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a construir, mediante concorrência pública ou administrativa, um prédio escolar na localidade de Rio Pretinho , distrito de Topázio, podendo para tal fim, dispender até a importância de CR$ 100.000,00.
Art. 2º- Para atender às despesas a que se refere o artigo primeiro, fica aberto o crédito especial de CR$ 100.000,00.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de fevereiro de 1958.
Patrício Ferreira Gomes-Presidente
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada em 06.02.58