Lei nº 558

AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE PREDIO

ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a construir, mediante concorrência pública ou administrativa, um prédio escolar na localidade de Rio Pretinho , distrito de Topázio, podendo para tal fim, dispender até a importância de CR$ 100.000,00.

Art. 2º- Para atender às despesas a que se refere o artigo primeiro, fica aberto o crédito especial de CR$ 100.000,00.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de fevereiro de 1958.

Patrício Ferreira Gomes-Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 06.02.58