LEI N.º 371/1955

O cidadão doutor Rafael Paes de Barros, Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comercial de Garça.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 14 de setembro de 1955.

Rafael Paes de Barros

Prefeito Municipal