Lei nº 5.653

Dispõe sobre autorização de contribuição ao América Futebol Clube.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Município de Teófilo Otoni/MG, autorizado a conceder contribuição ao América Futebol Clube, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), para realização de eventos esportivos.

Art. 2º- Para atender a despesa da presente lei, fica o Município autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente.

Art. 3º- O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no referido convênio.

Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de julho de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal