Lei nº 5.653
Dispõe sobre autorização de contribuição ao América Futebol Clube.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica o Município de Teófilo Otoni/MG, autorizado a conceder contribuição ao América Futebol Clube, no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), para realização de eventos esportivos.
Art. 2º- Para atender a despesa da presente lei, fica o Município autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente.
Art. 3º- O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no referido convênio.
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de julho de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal