Lei nº 556

AUTORIZA CONSTRUÇAO DE PONTES E DA

OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizada a construir mediante concorrência pública ou administrativa 03 (três) pontes assin distribuídas:

a) uma ponte de madeira serrada, sobre o córrego Santaninha, no distrito de Pedro Versiani, com a extensão de 13m X 5M, no valor de CR$ 18.000,00.

b) uma ponte de madeira serrada, sobre o córrego Santaninha, no distito de Pedro Versiani, com a extensão de 40m X 4m, no valor de CR$ 30.000,00.

c) Uma ponte de madeira sobre o Córrego S. Pedro, no distrito de Crispim Jaques, no valor de CR$ 50.000,00.

Art. 2 º- Para atender a despesa a que se refere o artigo primeiro, fica aberto o crédito especial de CR$ 98.000,00.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 1.958.

Patrício Ferreira Gomes-Presidente

Autoria: Prefeito do Município

Sancionada em 06.02.58