Lei 0374
Revigora a doação de terreno ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica revigorada a doação de um terreno feita ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Teófilo Otoni, feita pela Lei nº 92 de 4 de agosto de 1949.
Art. 2º - Ficam prorrogados por mais dois anos e seis meses, respectivamente, os prazos de que trata o artigo 2º da Lei nº 92 de 4 de agosto de 1949.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 6 de maio de 1954.
José Ottoni Soriano de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal