Lei 0374

Revigora a doação de terreno ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica revigorada a doação de um terreno feita ao Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e Mobiliária de Teófilo Otoni, feita pela Lei nº 92 de 4 de agosto de 1949.

Art. 2º - Ficam prorrogados por mais dois anos e seis meses, respectivamente, os prazos de que trata o artigo 2º da Lei nº 92 de 4 de agosto de 1949.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 6 de maio de 1954.

José Ottoni Soriano de Souza

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal