Resolução nº 903
Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 5º da Resolução nº 886 de 22 de setembro de 2004.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O artigo 5º da Resolução nº 886 de 22 de setembro de 2004, passa a vigorar acrescido de parágrafo 2º:
“Art. 5º - (......)
Parágrafo 2º - O Presidente da Câmara Municipal, receberá mensalmente uma ajuda de custo no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de janeiro do corrente ano.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de junho de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária da Câmara Municipal
Autoria: Mesa Diretora