DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2001, de 08 de novembro de 2001.

EMENTA: Concede Certificado de Mérito Legislativo, ao Doutor Iracy Ribeiro.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1° - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19 da Lei Orgânica do Município, concede o Certificado de Mérito Legislativo, ao Doutor Iracy Ribeiro.

Art. 2° - A confecção do Certificado a ser entregue ao homenageado, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao agraciado, será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal fim, em data previamente estabelecida pela Presidência deste Legislativo. .

Art. 3° - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão atendidas com recurso da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 4° - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de novembro de 2001.

ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente