Decreto Legislativo nº 37/2003, em 30 de setembro de 2003.

Dá denominação ao espaço cultural localizado no prédio da câmara municipal de piraí, onde está instalado o NET CâMARA.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Passa a denominar-se Emílio Silva, o espaço cultural localizado no prédio da Câmara Municipal de Piraí, onde está instalado o NET CÂMARA.

Art. 2º - A Câmara Municipal de Piraí mandará confeccionar placa alusiva à denominação constante do presente Decreto Legislativo, para sua fixação em local de destaque no espaço cultural denominado NET CÂMARA .

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Câmara Municipal de Pirai, em 30 de setembro de 2003.

LUIZ ANTONIO NEVES

Presidente da Câmara Municipal de Piraí