LEI N° 2.084, DE 16 DE MAIO DE 2008
O Prefeito
Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar destinado à construção de campo de futebol na localidade de São
Paulinho de Aracê, Distrito de Aracê,
neste Município, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço
da dotação orçamentária, a saber:
070003.2781200173.013 – Construção, Ampliação e Manutenção de
Espaços Esportivos
070003............................. Desporto Amador e Educação Especial
070.................................. Secretaria Municipal de Educação e
Esporte
27.................................... Desporto e Lazer
812.................................. Desporto Comunitário
0017................................ Promoção do Desporto
3.013............................... Construção, Ampliação e Manutenção de
Espaços Esportivos
3.4.4.90.51.00000............. Obras e Instalações
Ficha – 152
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
Domingos
Martins, 16 de maio de 2008.
WANZETE KRÜGER
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.