LEI N° 2.084, DE 16 DE MAIO DE 2008

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EM SÃO PAULINHO DE ARACÊ.

 

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar destinado à construção de campo de futebol na localidade de São Paulinho de Aracê, Distrito de Aracê, neste Município, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço da dotação orçamentária, a saber:

 

070003.2781200173.013 –  Construção, Ampliação e Manutenção de Espaços Esportivos

070003.............................        Desporto Amador e Educação Especial

070..................................        Secretaria Municipal de Educação e Esporte

27....................................        Desporto e Lazer

812..................................        Desporto Comunitário

0017................................        Promoção do Desporto

3.013...............................        Construção, Ampliação e Manutenção de Espaços Esportivos

3.4.4.90.51.00000.............          Obras e Instalações

Ficha – 152

 

Art. 2º Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar será por Recurso de Convênio, conforme Parecer no TCEES n° 028, de 06 de julho de 2004.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Domingos Martins, 16 de maio de 2008.

 

 

WANZETE KRÜGER

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.