LEI Nº 1.829, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

 

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ESPORTIVA DE SÃO PAULO DE ARACÊ – “AMORESPA”.

 

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º. É reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Esportiva de São Paulo de Aracê, com sede na Rodovia Geraldo Sartório, Km 9, São Paulo do Aracê, neste Município e o estatuto social está devidamente registrado no Livro A – 2 do Registro de Pessoas Jurídicas, em 19 de setembro de 2006, à folha 27v, sob n° 235.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor após decorridos dois dias da data de publicação.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Domingos Martins, 21 de dezembro de 2006.

 

Wanzete Krüger

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.