Lei n° 551

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A

ASSOCIAÇAO RURAL DE TEOFILO

OTONI.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - fica considerada de utilidade públicas a Associação Rural de Teófilo Otoni, com sede nesta cidade, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis às entidade de utilidade pública.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 1958.

PATRÍCIO FERREIRA GOMES

Presidente da Câmara

Sancionada em 29/01/58