Lei n° 551
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇAO RURAL DE TEOFILO
OTONI.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1° - fica considerada de utilidade públicas a Associação Rural de Teófilo Otoni, com sede nesta cidade, tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis às entidade de utilidade pública.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 1958.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente da Câmara
Sancionada em 29/01/58