Lei nº 6.174
Dispõe sobre o Programa Municipal de incentivo à instrução escoteira e toma outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo à Instrução Escoteira, visando á difusão da atividade escoteira incentivando a prática e a instrução dos valores e princípios escoteiros nos estabelecimentos do ensino público municipal.
Art. 2º- O Programa de que trata esta lei, tem por objetivo estimular a divulgação em todas as escolas da rede municipal de ensino, bem como instruir e educar os alunos com base na filosofia de vida que fundamenta o escotismo. Estimular ainda atividades pertinentes através da formação do Grupo Escoteiro em cada estabelecimento.
§ 1º- Considera-se para os efeitos desta lei, o Grupo Escoteiro como a reunião de voluntários destinado à prática de escotismo de acordo com o modelo atinente a cada ramo de faixa etária, observadas as regras estabelecidas por entidade autorizada à prática de escotismo no Brasil, a UEB- União dos Escoteiros do Brasil.
§2º- Os Ramos integrados por voluntários de ambos os sexo, são os seguintes:
I- Lobinho- de 07 (sete) a 10 (dez) anos;
II- Escoteiro, de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos;
III- Sênior, de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos; e
IV- Pioneiro, de 18 (dezoito) a 21 ( vinte e um) anos.
Art. 3º- O Programa será implantado conforme dispuser regulamentação do Poder Executivo, devendo ser priorizado o desenvolvimento de políticas de informação oficial e de ações junto aos estabelecimentos de ensino público municipal.
Art.4º- Para execução desta lei, fica autorizada a articulação entre o Poder Executivo e a União dos Escoteiros do Brasil e com outras entidades dedicadas aos escotismo e declaradas de utilidade pública municipal através da celebração de convênios.
Art. 5º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de até noventa dias da data de sua publicação.
Art. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de fevereiro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Paulo Domingos Alecrim