PROJETO DE LEI Nº123/06


SÚMULA - Institui a semana municipal de combate ao colesterol e dá outras providências.


A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE


L E I



Art. 1.° - Fica, pela presente Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL, no âmbito do Município, a ser realizada na semana que compreende o dia 23 de abril de cada ano.


Art. 2.° - A “Campanha” aludida no artigo anterior compreenderá:

I – utilização dos meios de comunicação para divulgação:

a) dos serviços oferecidos pelo Município;

b) dos riscos do desequilíbrio;

c) das conseqüências do descontrole dos níveis de colesterol;

d) dos métodos preventivos e de tratamento.

II – ações educativas de prevenção no âmbito das entidades e órgãos públicos e de atendimento ao cidadão da terceira idade e das escolas da rede municipal de ensino, notadamente aquelas que oferecem cursos de 2° grau (ensino médio);

III –– estímulo ao exame laboratorial nos serviços de saúde oferecidos pelo Município e, como conseqüência, possibilitar o aumento do numero de atendimento de clínica médica, geriatria e laboratorial;

IV – possibilitar a realização de congressos e/ou palestras e/ou seminários relativos ao tema, no Município, a fim de capacitar os profissionais da área.


Art. 3.° - Cabe ao Executivo Municipal, através de regulamentação, definir e editar normas necessárias à execução da presente Lei.


Art. 4.° - Esta Lei, entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 26 de junho de 2006.




Sérgio Luiz Bolonhezi

VEREADOR