PROJETO DE LEI Nº123/06
SÚMULA - Institui a semana municipal de combate ao colesterol e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIZ BOLONHEZI, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1.° - Fica, pela presente Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL, no âmbito do Município, a ser realizada na semana que compreende o dia 23 de abril de cada ano.
Art. 2.° - A “Campanha” aludida no artigo anterior compreenderá:
I – utilização dos meios de comunicação para divulgação:
a) dos serviços oferecidos pelo Município;
b) dos riscos do desequilíbrio;
c) das conseqüências do descontrole dos níveis de colesterol;
d) dos métodos preventivos e de tratamento.
II – ações educativas de prevenção no âmbito das entidades e órgãos públicos e de atendimento ao cidadão da terceira idade e das escolas da rede municipal de ensino, notadamente aquelas que oferecem cursos de 2° grau (ensino médio);
III –– estímulo ao exame laboratorial nos serviços de saúde oferecidos pelo Município e, como conseqüência, possibilitar o aumento do numero de atendimento de clínica médica, geriatria e laboratorial;
IV – possibilitar a realização de congressos e/ou palestras e/ou seminários relativos ao tema, no Município, a fim de capacitar os profissionais da área.
Art. 3.° - Cabe ao Executivo Municipal, através de regulamentação, definir e editar normas necessárias à execução da presente Lei.
Art. 4.° - Esta Lei, entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de junho de 2006.
Sérgio Luiz Bolonhezi
VEREADOR