LEI N.º
2.791/92
CRÉDITO SUPLEMENTAR – CR$
247.500.000,00 -
RUBRICAS
DIVERSAS
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 247.500.000,00 (DUZENTOS E
QUARENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), a fim de suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente:
12.01070212.002 –
SECRETARIA
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$ 40.000.000,00
31.03070212.021 – GABINETE
DO DEPART. JURÍDICO
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$
15.000.000,00
42.03070212.026 – DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$
5.000.000,00
44.03070212.030 – SETOR DE
SERVIÇOS GERAIS
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
10.000.000,00
53.15824952.004 – FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÕES
3251 –
Inativos.......................................................................................................
Cr$
30.000.000,00
62.03070212.054 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$
2.500.000,00
63.16070212.056 – DIVISÃO DE
TRANSPORTES INTERNOS
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
10.000.000,00
82.08411902.071 – SETOR DE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
20.000.000,00
82.08424272.079 – SETOR DE
MERENDA REGULAR
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
20.000.000,00
82.08414272.081 – SETOR DE
MERENDA PRÉ-ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
15.000.000,00
83.08482352.084 – SEÇÃO DE
CULTURA
3254 – Apoio Financeiro a
Estudantes..................................................................
Cr$
1.000.000,00
101.15814862.093 – GABINETE
DA DIV. DE PROM. SOCIAL
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
20.000.000,00
111.13754282.094 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
50.000.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 27 de novembro de 1992.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA