Lei nº 7.212

 Autoriza no Município de Teófilo Otoni a campanha ‘Menos Sal’, ’Menos Pressão’, ’Mais Vida’, de alerta sobre os riscos do consumo de Sal, e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica autorizado no Município de Teófilo Otoni, a campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA”, com o objetivo de alertar adultos, jovens e crianças sobre os riscos causados pelo excesso no consumo de sal.

Art.2º. A campanha será realizada pelas Secretarias Municipais de Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde em pareceria com a sociedade civil organizada, no mês de abril, quando se comemoram o DIA NACIONAL DA HIPERTENSÃO ARTERIAL, através de campanhas de esclarecimentos e ações preventivas sobre o uso nocivo do sal.

Art.3º. A campanha poderá ser expandida e divulgada em restaurantes e cantinas das escolas públicas e particulares e em Unidades de Saúde, mediante cartazes com o alerta: “O CONSUMO EXCESSIVO DE SAL É PREJUDICIAL À SAÚDE”.

Art.4º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, sendo suplementada, se necessário.

Art.5º. Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2017

 

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

autoria: Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato