Lei nº
7.212
Autoriza no Município de Teófilo Otoni a
campanha ‘Menos Sal’, ’Menos Pressão’, ’Mais Vida’, de alerta sobre os riscos
do consumo de Sal, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica autorizado no Município de Teófilo Otoni, a
campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA”, com o objetivo de alertar
adultos, jovens e crianças sobre os riscos causados pelo excesso no consumo de
sal.
Art.2º. A campanha será realizada pelas Secretarias
Municipais de Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde em pareceria com a
sociedade civil organizada, no mês de abril, quando se comemoram o DIA NACIONAL
DA HIPERTENSÃO ARTERIAL, através de campanhas de esclarecimentos e ações
preventivas sobre o uso nocivo do sal.
Art.3º. A campanha poderá ser expandida e divulgada em
restaurantes e cantinas das escolas públicas e particulares e em Unidades de
Saúde, mediante cartazes com o alerta: “O CONSUMO EXCESSIVO DE SAL É
PREJUDICIAL À SAÚDE”.
Art.4º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento, sendo suplementada, se necessário.
Art.5º. Esta lei entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro
de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato