Lei nº 7.299
Dispõe sobre denominação de Centro
de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD II e dá outras providencias
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica denominado Dr. José Roberto Corrêa o Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD II.
Art.2º. Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogam-se as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de
agosto de 2018
Fábio
Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
autoria: Vicentina
Pereira Alves- Tina