Lei nº 5.552

Cria no Município de Teófilo Otoni o “Programa Mulher Sadia “e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Artigo 1º - Fica instituído o "Programa Mulher Sadia" a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e implantado nos Centros de Saúde, destinado às mulheres no climatério e pós-climatério no sentido de garantir a sua saúde física e mental.

Artigo 2º - Fica estabelecido que o “Programa Mulher Sadia” deverá ter uma visão ampliada com as seguintes finalidades:

I-Facilitar:

  1. a) anamnese detalhada enfatizando sintomatologia, antecedente pessoais e familiares, história alimentar, atividade física e história sexual;
  2. b) exames complementares considerados obrigatórios, tais como, as dosagens do colesterol total e suas frações HDL e LDL, das triglicérides e da glicemia
  3. c) exames especiais como mamografia, ultra-sonografia pélvica transvaginal com dopplerfluxometria, densitometria óssea, assim como a colposcopia e citologia oncológica quando solicitados;
  4. d) orientação sobre dieta alimentar e prática de exercícios físicos regulares e adequados;
  5. e) hormonioterapia individualizada:
  6. f) avaliação anual individualizada da relação risco/benefício da terapêutica empregada;
  7. g) acesso a alternativas que combatam os desequilíbrios do climatério sem os efeitos colaterais e riscos da reposição hormonal clássica;
  8. h) atendimento psicológico integral

II - Promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos teóricos e práticos sobre as indicações e contra-indicações da Terapia de Reposição Hormonal (TRH).

III - Reunir-se bimestralmente para acompanhar e avaliar o desenvolvimento deste programa, propondo modificações e melhorias sempre que julgar necessário.

IV - Divulgar anualmente um relatório de dados referentes à idade, cor, estado civil, religião, perfil sexual, tipo de atividade profissional desenvolvida, doenças referidas e medicamentos utilizados pelas mulheres atendidas pelo “Programa Mulher Sadia”.

Artigo 3º - A Prefeitura Municipal selecionará os profissionais, entre aqueles que compõe seu quadro funcional, para a participação no referido Programa, os quais contarão com cursos e treinamentos para apreciação de diagnósticos e prescrição de terapias de reposição hormonal.

Artigo 4º - O Poder Executivo poderá celebrar, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, parcerias, intercâmbios e convênios com Organizações não-governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Governamentais Estaduais ou Federais, que procurem viabilizar a infra-estrutura necessária para a implantação do “Programa Mulher Sadia”.

Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução desta lei contarão com dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria:Rômulo Barreiros