LEI N.º 3.713/2003

 

 

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

REVOGADA PELA LEI 4.998/2015

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º Fica aprovado o anexo Plano Municipal de Educação, que constitui parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º Competirá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o auxílio de outros órgãos da Administração Pública Municipal ou de outras esferas de governo, quando necessário, acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no Plano Municipal de Educação, realizando avaliações periódicas e propondo as modificações que julgar necessárias para o aperfeiçoamento das atividades educacionais e para melhoria da qualidade do ensino no Município.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Garça, 19 de dezembro de 2003

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

 

 

 

 

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ÍNDICE

 

 

I – INTRODUÇÃO ...........................................................................................p.05

 

1-Identificação do município........................................................................p.05

   2-Realidade do município............................................................................p.05

   3-Apresentação do Plano Municipal de Educação..................................p.08

   4-Histórico da educação do município.......................................................p.09

   5-Objetivos e prioridades.............................................................................p.09

 

II – NÍVEIS DE ENSINO.........................................................................................p.11

 

A – EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................p.11

1-Educação Infantil:.......................................................................................p.11

    1.1-Diagnóstico de atendimento das creches municipais e particulares na faixa etária de 0 a 6 anos....................................................................................................................p.11

    1.2- Diagnóstico do atendimento das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de 4 a 6 anos.......................................................................................................p.13

    1.3-Objetivos e Metas para a Educação Infantil (creches e pré- escolas).p.14

2- Ensino Fundamental.................................................................................p.20

2.1- Diagnóstico do atendimento do Ciclo I ( 1ª A 4ª série) do Ensino Fundamental  no município de Garça............................................................................................................p.20

2.2- Diagnóstico do atendimento do Ciclo II (5ª a 8ª série) do Ensino fundamental no município de Garça.....................................................................................................p.21

2.3- Objetivos e Metas para a Rede Municipal de Ensino Fundamental - Ciclo I e para as ações de parceria do Município com o Estado no atendimento ao Ciclo II do Ensino fundamental.................................................................................................p.23

3- Ensino Médio.............................................................................................p.26

3.1- Diagnóstico do atendimento do Ensino Médio no município........p.26

3.2- Objetivos e metas...............................................................................p.27

 

B – ENSINO SUPERIOR...........................................................................p.28

4- Educação Superior...................................................................................p.28

 4.1-Diagnóstico do Ensino Superior no município................................p.28

 4.2- Objetivos e metas..............................................................................p.28

 

III- MODALIDADES DE ENSINO:...................................................................p.30

5- Educação de Jovens e Adultos:..............................................................p.30

5.1- Diagnóstico de atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA)...................................................................................................................p.30

5.2- Objetivos e metas para a Educação de Jovens e Adultos do Ciclo I (1ª a 4ª série) e para as ações de parceria do Município com o Estado no atendimento a EJA......................................................................................................................p.32

 

6- Educação Tecnológica e Formação Profissional:.................................p.33

6.1-Diagnóstico do atendimento da Educação Tecnológica e Formação Profissional........................................................................................................p.33

     6.2-Objetivos e Metas para as ações de Parceria do Município com o Estado em relação as Escolas Técnicas..............................................................................................p.34

 

7- Educação Especial:..................................................................................p.35

7.1-Diagnóstico do atendimento da Educação Especial......................p.35

7.2- Objetivos e metas...............................................................................p.36

 

IV- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO..............................p.38

 

 

- REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO................................................................p.40

 

- COMISSÃO......................................................................................................p.42

 

 

 

 

I - INTRODUÇÃO

 

1- Identificação do município

 

Prefeitura Municipal de Garça.

 

Endereço: Praça Hilmar Machado de Oliveira -  nº102 – Bairro - Centro.

 

C.E.P: 17400-000

 

Telefone / PABX: 34076600.

 

O município de Garça está localizado no Estado de São Paulo e faz divisa com os seguintes municípios:

Norte: Álvaro de Carvalho,

Sul: Gália,

Leste: Gália e Presidente Alves,

Oeste: Vera Cruz.

Pertence à região administrativa de Marília. Sua altitude média é de 663,2m.Em relação à superfície, a área total do município é de 554,00 km², sendo área urbana 50,26 km² e área rural 503,74 km². Apresenta uma população de 43.676 habitantes.

O município é jurisdicionado à Diretoria de Ensino – Região de Marília que tem como Dirigente a  Srª Conceição Aparecida Maranho Grandis.

A Secretaria Municipal de Educação de Garça está situada na Avenida Dr.Rafael Paes de Barros, nº 129 - fone/PABX (14) 4610400 e o atual Secretário Municipal de Educação é o Sr. Francisco de Assis Bosquê.

O atual prefeito do município de Garça é o Sr. José Alcides Faneco (2001-2004)

 

2- Realidade do Município

  O município de Garça esta situado numa região do Estado de São Paulo, conhecida como média paulista, distante 415 quilômetros da capital.

Atualmente ocupa um lugar de destaque no estudo das bacias hidrográficas pela existência de duas nascentes importantes, Rio do Peixe e Aguapeí, que estão passando por um processo de despoluição e revigoramento dos mananciais.

No passado, Garça era conhecida por “A capital do café” pelo volume de produção e qualidade do produto.Hoje, embora produza bastante café, não mais vive só dele. Possui cento e trinta e seis (136) indústrias com destaque para o campo da eletro/eletrônica, que estão provocando sensível melhoria no aspecto emprego/renda.

 Das 136 (cento e trinta e seis) indústrias garcenses, 50,74% são microempresas; 22,06% são pequenas empresas e 8,09% são médias empresas, e com um detalhe sugestivo: 52,21% se estabeleceram nos últimos 10 anos.Outro detalhe que convém ressaltar é a existência de uma Incubadora de Indústria.

 O comércio tem buscado uma constante modernização acompanhando a evolução dos tempos, incentivado pela entidade representativa, Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG).

Uma grande qualidade no município é a água, que ocupa a 2ª posição no estado de São Paulo e a 5ª melhor do país. No que diz respeito à água encanada, 100% da população é atingida. A mesma é produzida e captada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) nas represas e minas da Fazenda Cascata e do Córrego do Barreiro.

No que diz respeito ao esgoto 47% deste é tratado e a meta até julho de 2004 é atingir 100% de tratamento.

O Sistema Educacional do Município dispõe de aproximadamente 24 estabelecimentos de Educação Infantil (creches e EMEIs),sendo 20 públicas e 4 particulares. O Ensino Fundamental conta com 14 escolas públicas, sendo uma municipal e 13 estaduais. Conta ainda com 5 escolas particulares. No Ensino Médio o município dispõe de 10 escolas, 7 estaduais e 3 particulares. Das estaduais duas oferecem ensino técnico. Tanto no Ensino Fundamental como no Médio, funciona a Educação de Jovens e Adultos. Há também duas instituições de ensino superior, alem do Colégio lóckus que possui parceria com a UNIARARAS. O município ainda conta com 8 creches sendo, 4 dessas municipais. APAE.

A segurança do município é realizada através dos seguintes órgãos:

-         Delegacia de Polícia de Garça.

-         1º Distrito Policial.

-         Delegacia de Defesa da Mulher.

-         4ª Companhia da Polícia Militar.

-         Uma Unidade do Corpo de Bombeiros.

-         Três bases comunitárias.

-         Guarda municipal (vigias).

Em relação ao transporte, não há problemas sérios que comprometam o fluxo de veículos pelas vias públicas e a segurança no trânsito. O município conta com transporte municipal coletivo, intermunicipal, ferroviário (p/ cargas), rodoviário e aeroviário.

Sobre a saúde, o município dispõe de um (1) hospital geral e dois (2) hospitais psiquiátricos. Junto ao hospital geral funciona o pronto-socorro. Existe ainda o atendimento médico, odontológico, psicológico e fonoaudiológico  da população através das Unidades de Saúde da família (USFs).

No que diz respeito à Cultura, Esporte e Lazer, o município possui vários espaços culturais, centros esportivos e áreas de lazer. O turismo se apresenta como grande potencial a ser explorado, pois o município abriga alguns recursos naturais que podem ser trabalhados como atrativos.

A Secretaria do Bem Estar Social desenvolve programas sociais coordenados com o objetivo de:

-          Proporcionar ao usuário, uma melhor qualidade de vida, visando a sua integração na sociedade.

-         Visa criar condições para geração ou complementação de renda; proporcionar ao cidadão integração ao mercado de trabalho, tornando-os agentes transformadores de sua realidade, com acesso aos seus direitos, desenvolvendo programas e serviços voltados a proteção, à família, infância, adolescência e velhice. Prioriza estratégias de enfrentamento à pobreza com envolvimento de outros segmentos da sociedade civil e dos poderes públicos e valoriza e garante à terceira idade condições para uma vida digna.

O município, no campo das comunicações, conta com dois jornais, duas rádios AM e uma rádio FM, provedores de internet ,serviços de correio, linhas telefônicas residenciais e comerciais, troncos de PABX, telefones públicos e comunitários, além de telefones celulares. Existe ainda a central de transmissão de canais.

Sobre a questão da  habitação, convém ressaltar que nos últimos oito (8) anos o município procurou combater o déficit habitacional, construindo cinco (5) conjuntos residenciais, totalizando 747 unidades.

A Secretaria do Meio Ambiente realiza, em parceria com as unidades escolares e a comunidade de forma geral, várias atividades de educação/preservação, tais como: palestras, fixação de cartazes informativos, caminhadas ecológicas. Esta secretaria se dedica, a proporcionar um ambiente saudável para seus munícipes.

Há em Garça um Bosque Municipal, composto de  duas matas, integradas à área de preservação, bem como intenso trabalho dos órgãos públicos e civis com vistas à preservação das nascentes.

 

3- Apresentação do Plano Municipal de Educação      

Vivemos hoje numa era notável de  conhecimentos e fronteiras, dando-se a mundialização de avanços e dificuldades, o que provoca constantes mudanças, que se apresentam muitas delas num ritmo acelerado e irreprimível.

Essas mudanças acontecem nos diferentes segmentos institucionais, inclusive na educação que, ora, se concretiza pela democratização do ensino, e,  todas sinalizam para uma preocupação que não deve ser somente dos educadores, mas de todos os integrantes da sociedade. Isto nos obriga à busca efetiva e ao compromisso com a transformação sócio-político-educacional, em contribuição à melhoria das condições de vida e da formação do ser humano de forma integral.

Este Plano Municipal de Educação,foi elaborado nos dispositivos da Lei Orgânica, das Leis Federais, nº 9394/96, nº 9424/96, nº 8069/90 e na Constituição Federal, levando em consideração:

- as mudanças político-educacionais e pedagógicas que permeiam o nosso cotidiano;

- a necessidade efetiva de atendimento ao “cuidar/ educar”, para a formação integral do ser humano;

- a expectativa e às exigências do mundo de hoje na melhoria qualitativa dos recursos humanos;

- ao espaço escolar como órgão sistematizador do conhecimento;

- a Educação como meio transformador de toda e qualquer gestão político administrativa compromissada.

 

4-Histórico da Educação do Município de Garça

 

Revendo conceitos estruturados em observações e leituras de Planos e Leis que norteiam os princípios educacionais, comparamos dados situacionais do município, confirmando o seu crescimento, melhoria e qualidade, constatando resultados positivos nos aspectos físico, didático, pedagógico e administrativo da educação.

Há dez anos o município mantinha apenas a Educação Infantil e através do Projeto Telecurso 2000, turmas de alfabetização de adultos e, Educação Especial em parceria com a APAE (não excedendo a cinco classes),estando as outras modalidades de ensino sob a responsabilidade do Estado. Havia muitas escolas de zona rural com classes multisseriadas.

Hoje o município oferece Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental do 1º ciclo com (classes de reforço), Educação Especial em parceria com a APAE (totalizando nove classes).Extinguiu a maioria das escolas rurais, restando apenas duas, e objetiva diminuir gradativamente as classes multisseriadas nelas existentes, através da adequação da oferta de vagas e transporte escolar.

Possui Sistema Municipal de Ensino próprio.

 

5-Objetivos e prioridades    

     

O Plano Municipal de Educação (PME) tem os mesmos princípios norteadores dos Planos Nacional e Estadual: valorização dos profissionais e Educação como direito subjetivo e inalienável do cidadão que dela se valerá como instrumento do desenvolvimento econômico e social e como fator de inclusão social. Dessa forma, o PME considera a Educação como estratégia para o combate à exclusão social, tendo  como objetivos os mesmos estabelecidos nos Planos Nacional e Estadual:

-         a elevação global do nível de escolaridade da população,

-         a melhoria da qualidade do ensino nos níveis que competem à Prefeitura Municipal, e também em relação àqueles com os quais  trabalha como parceira,

-         a redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso, à permanência e a conclusão com sucesso na educação pública.

-         a  realização de ações articuladas entre Prefeitura, Conselho Tutelar, Unidades Escolares e Vara da Infância e da Juventude, garantindo a matrícula e permanência do aluno na escola.

          É considerada também como prioridade deste plano a estruturação da Secretaria Municipal de Educação.

 

 

II – NÍVEIS DE ENSINO

A – EDUCAÇÃO BÁSICA

 

1 - Educação Infantil

 

A Constituição Federal Brasileira de 1988 abriu as portas, do ponto de vista legal, à inclusão do trabalho com crianças de 0 a 6 anos de idade, em Creches e Pré- Escolas, como direito garantido pelo Estado.

A confirmação disto veio através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que considera a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, visando ao desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos de idade.

Por determinação desta Lei, seguindo as Diretrizes e Referenciais Curriculares emanadas do Conselho Nacional de Educação, as creches atenderão a crianças de 0 a 3 anos, ficando a faixa etária de 4 a 6 anos como responsabilidade das pré-escolas. Nesse sentido, creches e pré-escolas deverão adotar objetivos educacionais, consolidando-se como instituições em que o binômio “cuidado-educação” substitua a tradição histórica de “assistencialismo/guarda” de crianças pequenas, no Brasil.

É importante lembrar que as duas instituições, creche e pré-escola, possuem o mesmo estatuto legal e devem seguir as mesmas orientações, inclusive no que se refere às exigências de formação, para que os profissionais em serviço adquiram nível mínimo de qualificação previsto legalmente.

A educação Infantil configura-se como um direito de toda a criança. Na distribuição de competências referentes a ela, tanto a Constituição Federal quanto a LDB são claras na co-responsabilidade das 3 esferas – Municípios, Estados e União - além da família. A articulação entre educação e família visa a que ambas se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagem significativa e abrangente. União e Estados com apoio técnico e financeiros aos Municípios, consoante ao artigo 30, VI da Constituição Federal.

 

1.1 Diagnóstico de atendimento das Creches Municipais e Particulares na faixa etária de 0 a 6 anos

 

Atualmente, o Município de Garça oferece atendimento em creches às crianças, cujos pais necessitam desse tipo de serviço, sendo as da faixa etária de 0 a 3 anos atendidas em período integral e as com idade entre  4 e 6 anos em período parcial, ambas em caráter assistencial, uma vez que essas últimas freqüentam as EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), responsáveis pelo atendimento educativo, em período diverso (vide tabela demonstrativa). É importante salientar que não há vagas para atendimento público em período parcial para crianças entre 0 e 3 anos de idade, estando as famílias que optam por essa forma de atendimento, sujeitas a matricularem seus filhos em instituições particulares.

 

Quadro demonstrativo do atendimento em Creches municipais e particulares

 

Entidades

Rede de Ensino

0 a 3 (integral)

4 a 6 (parcial)  *

Total

Creche Andréa Morato Marangão

Municipal

31

69

100

Creche Inez Marangão

Municipal

60

58

118

Núcleo de Promoção Social Remo Casarça

Municipal

108

61

169

Núcleo de Promoção Social Cândida Soares de Souza

Municipal

27

49

76

 AFAI Virgília de Carvalho Pinto

Particular

0

0

0

Instituto Educacional D.ª Maria Leonor

Particular

22

62

84

Lar da Criança

Particular

21

26

47

Patronato Juvenil Garcense

Particular

25

34

59

Total

 

294

359

653

* Crianças atendidas em EMEI no período diverso.

Também no Município o ensino particular atende essa faixa etária de 0 a 6 anos, conforme demonstra  a tabela, a seguir:

 

 

Unidade escolar

0 a 3

4 a 6

Total

   Colégio Antares

24

52

76

   Colégio Lumem

15

46

61

   Colégio CSA/ IESG

05

65

70

   Alpha e Omega*

05

07

12

  Total

49

170

219

    * Entidade declarada de Utilidade Pública.

 

1.2 Diagnóstico do atendimento das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de 4 a 6 anos.

 

Atualmente o Município de Garça atende às crianças de 4 a 6 anos nas EMEIs, sendo uma clientela heterogênea, constituída de alunos da zona rural, creches e da comunidade onde a EMEI está inserida. Segue quadro demonstrativo.

 

 

Quadro demonstrativo das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de 4 a 6 anos (página seguinte)

 

 

Unidades Escolares

Etapa I

(4 anos)

Etapa II

(5 anos)

Etapa III

(6 anos)

Total

EMEI  Profª. Dinalva Perón Saraiva *

53

68

76

197

EMEI Garcafé *

70

75

90

235

   EMEI Victor Hugo Guanaes

de Freitas *

66

86

102

254

     EMEI Irmã Sofia Barat Boscher *

34

19

28

81

        EMEI   Profª. Enedina Garrido Lucchiari *

53

52

52

157

         EMEI  Maria Helena Santos Miranda

30

42

35

107

   EMEI Profº. João Nunes Miranda *

48

47

45

140

 EMEI Camila Cristina Nascimento Campos *

0

29

28

57

EMEI Profª. Samira El Adass

10

11

20

41

  CMEI Maria da Glória Baracat (rural)

0

10

11

21

CMEI EE Silvio Sartori (rural)

25

25

34

84

  EMEI Maria Josea Aguilar Zimiani *

20

44

35

99

 EMEIF Profª. Cláudia Maria R Aronne

28

52

62

142

Total

 

 

 

 

*Atendem crianças de creches.

 

1.3 Objetivos e Metas para a Educação Infantil (creches e pré-escolas):

Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, as Instituições devem criar um ambiente de acolhimento que proporcione segurança e confiança às crianças, garantindo oportunidades para que sejam capazes de agir com progressiva autonomia, familiarizar-se com a imagem do próprio corpo, bem como se interessar progressivamente pelo cuidado desse, além de progressivo conhecimento de seus limites. Também deverão ser capazes de brincar, relacionarem-se progressivamente com mais crianças, professores e demais profissionais da instituição, demonstrando suas necessidades e interesses, ampliando seu conhecimento de mundo.

Portanto, o que é preciso ter bem claro, é que na creche, como na pré- escola, a criança possui necessidade e direito de ser cuidada e educada, podendo ser em tempo integral ou parcial, com uma proposta pedagógica única para faixa de 0 a 6 anos. O sistema de ensino municipal deve estabelecer diretrizes relativas ao cuidar e ao educar que deverão ser  realizadas nas instituições que estão sob suas responsabilidades.

Logo, não há um conteúdo educativo, na Educação Infantil, desvinculado do cuidar.Sendo assim, não estaremos preparando um futuro melhor para nossas crianças se deixarmos o cuidado fora das tarefas educativas.

Ainda de acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (0 a 6), os objetivos estabelecidos para a faixa etária de 0 a 6 anos, explicitados neste documento, no item referente às creches, devem ser aprofundados e ampliados, visando ao amplo desenvolvimento da criança também da pré-escola, através de um trabalho que contemple a ampliação de seu conhecimento de mundo, bem como a construção de sua identidade, o estabelecimento de relações enriquecedoras com outras crianças e adultos, o lúdico, a oportunidade de livre expressão e desenvolvimento de múltiplas linguagens.

O Referencial ainda aponta para a necessidade de reflexão sistemática sobre os conceitos de criança, de cuidado e de educação, além do contínuo pensar sobre as relações entre a instituição educativa e a comunidade de origem das crianças. Considerando os pressupostos apontados por este documento, cujos princípios visam ao atendimento dos preceitos legais presentes na Constituição Brasileira, bem como na LDB  acerca do direito de educação das crianças de 0 a 6 anos de idade, são apresentadas abaixo as metas e objetivos concernentes às necessidades prementes das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) no município de Garça:

 

- Integrar, a médio prazo, as creches às EMEIs, de forma a atender aos pressupostos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Creches e pré-escolas deverão seguir um plano comum, formulado para a Educação Infantil como um todo integrado, tendo como objetivo a superação do caráter assistencialista de atendimento, em favor de uma atitude educacional que valorize essa etapa da Educação Básica em sua importância para o desenvolvimento amplo da criança;

 

- Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (públicas e particulares) que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:

 

a-     Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para espaço interno, rede elétrica e segurança, água potável, esgoto sanitário;

b-     Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;

c-      Instalações para preparo e/ ou serviço e alimentação;

d-     Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades conforme as Diretrizes Curriculares e as necessidades educativas da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;

e-     Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados a faixa etária;

f-        Adequação às características das crianças especiais;

g-     Adequação do quadro de funcionários, favorecendo uma melhor qualidade no atendimento da Educação Infantil (creches e EMEIs),além de educadores, coordenador e diretor.

 

- Permanência efetiva nas creches, de educadores e auxiliares docentes nos períodos da manhã e da tarde, para o atendimento às crianças de 0 a 1 ano e 11 meses e 2 a 3 anos e 11 meses, levando em consideração o número mínimo de alunos; quanto menor a faixa etária menor também será o número de alunos, podendo ser assim dividido: de 0 a 1 ano e 11 meses 10 alunos para um educador; de 2 a 3 anos e 11 meses 15 alunos para um educador e de 4 a 6 anos 20 alunos para um educador. Faz-se necessário ressaltar a importância da presença do coordenador de creche para o acompanhamento pedagógico.

 

- Estabelecer que, no prazo de 5 anos, a contar da vigência desse plano os gestores e coordenadores de Educação Infantil, possuam formação apropriada em nível superior em Licenciatura Plena em Pedagogia;

 

- Estabelecer o prazo de 5 anos para que os educadores que atuam na Educação Infantil possuam formação em nível superior na área da educação;

 

- Instituir nas creches, uma equipe multidisciplinar volante de apoio ao trabalho pedagógico composta por: coordenador pedagógico, dentista, médico, nutricionista, animador cultural, psicólogo, fonoaudiólogo e uma enfermeira, sendo esta fixa em cada instituição.

 

- Oferecer no prazo de um ano a partir da homologação deste plano, cursos de capacitação para os funcionários  (formação continuada em serviço).

 

- A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos por este documento;

 

- Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conforme os padrões mínimos de infra–estrutura estabelecidos;

 

- A partir do início da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na Educação Infantil, que se enquadram nos itens referentes à formação;

 

- No prazo máximo de três anos, a partir do início deste plano, colocar em execução programa de formação em serviço, no município, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar;

 

- Assegurar que, em dois anos, o Município tenha definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos Referenciais Curriculares Nacionais;

 

- Assegurar que, em três anos, todas as instituições de Educação Infantil,      tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos;

 

- Estabelecer no Município, no prazo de três anos, sempre que possível em articulação com as instituições de ensino superior que tenham experiência na área, um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico – pedagógico para a melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais, estaduais e municipais.

 

- Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência  para a manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade;

- Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e dos Estados;

 

- Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local visando a melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos;

 

- Assegurar que, no município, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEF, sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil;

 

- Realizar estudos sobre custo da educação Infantil com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento;

 

- Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de Educação Infantil de nível superior, com conteúdos específicos;

 

- Exercer o direito à ação supletiva da União e do estado junto aos Municípios que apresentem maiores necessidades técnicas e financeiras, nos termos dos artigos 30, VI e 211, § 1º, da Constituição Federal;

 

- Instituir a presença de professor volante em cada  EMEI para auxiliar no trabalho docente. Este professor ficará disponível na U.E, por quatro horas diárias para auxiliar nas tarefas pedagógicas.

 

- Dar continuidade ao trabalho de atendimento aos alunos da Pré- Escola, por parte de coordenador pedagógico, assistente social, dentista, nutricionista, psicólogo e fonoaudiólogo oferecendo melhoria desses serviços quando necessário;

 

- Oferecer no período de recesso escolar, curso de capacitação para os funcionários (merendeiras e serventes);

 

- Prever formas mais flexíveis de organização da Pré – escola para a zona rural, considerando a especificidade do alunado e exigência do meio;

 

- Proporcionar, no prazo de um ano, o mínimo de 30 horas/ano de capacitação para todos os docentes da Educação Infantil e demais profissionais, caso seja necessário;

 

- Prover / manter transportes rurais, quando necessário com colaboração financeira da União, Estado e Município, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso à escola por parte dos professores;

 

- Assegurar que, no Município, além de outros recursos, a manutenção da Educação Infantil será efetuada com parte do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. (incluído pela Lei nº 3.758/2004)

 

2- ENSINO FUNDAMENTAL

 

De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental com duração mínima de 8 anos, é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar  com o meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda a população brasileira.

O art. 208, parág.1º, da Constituição Federal afirma que o acesso ao ensino é obrigatório e gratuito e é direito público subjetivo, e seu não - oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade da autoridade competente.

A exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por incúria do Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania, reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade e alienando milhões de brasileiros de qualquer perspectiva de futuro.

A política da inclusão é a garantia de Educação para todas as crianças e jovens de 7 a 14 anos e a toda população jovem ou adulta que a ele não teve acesso ou não o concluiu na idade própria, assegurando-lhes o acesso, a permanência e a aprendizagem bem sucedida.

 

2.1 Diagnóstico do atendimento do Ciclo I (1ª a 4ª série) do Ensino Fundamental no município de Garça.

No município de Garça, o ensino fundamental de 1ª a 4ª série é oferecido através da rede estadual, particular e municipal com rede própria.

 As escolas estaduais trabalham em parceria com o município, que oferece atendimento em relação a transporte, repasse de merenda, funcionários, construção e manutenção dos prédios, além de procurar, na medida do possível, atender também as necessidades emergenciais.

As escolas particulares, recebem apoio do Poder Público Municipal, embora existam aquelas que sejam autônomas, necessitando auxílio esporadicamente.. A instituição Alpha e Ômega (Filantrópica) por exemplo, recebe o repasse da merenda. O Centro Educacional Sesi, apesar de possuir sistema próprio de ensino, recebe do município a mesma parceria que a rede estadual.

A única escola municipal que integra a rede própria, funciona sobre inteira responsabilidade do município, ficando para este a manutenção de toda sua estrutura física, humana, tecnológica e de pessoal .

 

Quadro demonstrativo das escolas estaduais, particulares e municipal do ciclo I do ensino fundamental e número de alunos

Unidade Escolar

Rede de Ensino

Nº de alunos atendidos de 1ª a 4ª série.

Alpha e Ômega

Particular

29

Centro Educacional Sesi

Particular

27

Colégio Antares

Particular

106

Colégio CSA/IESG

Particular

119

Colégio Lumen

Particular

104

EE Hatsue Toyota

Estadual

352

EE Maria da Glória Baracat *

Estadual*

29

EE Manoel Joaquim Fernanades

Estadual

170

EE Orane Avelino de Souza

Estadual

226

EE Sílvio Sartori *

Estadual*

119

EE Profª Norma Mônico Truzzi **

Estadual

104

EE Profº Edson José Puga

Estadual

330

EE Profº João Crisóstomo

Estadual

624

EE Profª Maria do Carmo Pompeu Castro

Estadual

350

EMEIF Profª Claudia Maria Rodrigues Aronne

Municipal

341

Total de alunos do ciclo I

 

3030

*Escola de zona rural.

** Escola no Distrito de Jafa.

 

2.2. Diagnóstico do atendimento do Ciclo II (5ª a 8ª série) do Ensino Fundamental no município de Garça.

O Ciclo II (5ª a 8ª série), é oferecido pelas escolas estaduais e particulares, em forma de parceria conforme explicitada no item 2.1 (ciclo I) deste documento.

 

 Quadro demonstrativo das escolas estaduais e particulares em relação ao número de alunos atendidos neste ciclo

Unidade Escolar

Rede de Ensino

Nº de alunos atendidos de 5ª a 8ª série.

Alpha e Ômega

Particular

41

Centro Educacional Sesi

Particular

163

Colégio Antares

Particular

125

Colégio CSA/IESG

Particular

179

Colégio Lumen

Particular

116

EE Hilmar Machado de Oliveira

Estadual

717

EE Profº Alcyr da Rosa Lima

Estadual

420

EE  Profª Lydia Ivone Gomes Marques

Estadual

317

EE Profª Nely Carbonieri de Andrade

Estadual

676

EE Profª Norma Mônico Truzzi

Estadual

195

Total de alunos do ciclo II

 

2949

 

Segundo o Plano Estadual de Educação, os esforços para consolidar a democratização da escola paulista, devem direcionar-se agora para a continuidade  da garantia de acesso,  permanência e sucesso na conclusão, com ênfase na melhoria da aprendizagem para todos através de:

1.      valorização dos profissionais do ensino, desde os de apoio até docentes e gestores;

2.      redirecionamento  na formação inicial e continuidade de investimentos na educação permanente do professor, de modo a torná-las mais adequadas às necessidades da nova clientela que entrou e ficou na escola e

3.      fortalecimento da autonomia das unidades escolares, com investimentos e recursos financeiros para ampliação e melhoria da infra-estrutura física, material, tecnológica e humana, com estímulos ao desenvolvimento de projetos curriculares inovadores em suas propostas pedagógicas.

2.3. Objetivos e metas para a Rede Municipal de Ensino Fundamental – Ciclo I e para as ações de parceria do Município com o Estado no atendimento ao Ciclo II de Ensino Fundamental

 

 Serão observados os objetivos e metas do Planos Nacional e Estadual, bem como aqueles ditados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais;

 

-         Melhoria na qualificação do quadro de funcionários, favorecendo a eficiência no atendimento educacional da Rede Municipal.

 

-         Estabelecer que no prazo de 5 anos, a contar do início da vigência deste plano, os gestores e coordenadores de escola de Ensino Fundamental Municipal (ciclo I), possuam formação apropriada em nível superior com Licenciatura Plena em Pedagogia e os professores, formação em nível superior na área da educação.

 

-         No prazo de 1 ano, instalar processo de formação contínua para merendeiras e serventes de escola de Ensino Fundamental (das redes estadual e municipal), utilizando-se o recesso escolar anual para o desenvolvimento dos cursos.

 

-         A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais no ensino fundamental municipal, que se enquadrem nos itens referentes à formação.

 

-         No prazo máximo de três anos da vigência deste plano, colocar em execução programa de formação em serviço, no município, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica financeira da União e do Estado, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam no ensino fundamental, abrangendo todo o pessoal de apoio.

 

-         Dar continuidade ao atendimento dos alunos do ensino fundamental, por parte de coordenador pedagógico, dentista, nutricionista, psicólogo,  fonoaudiólogo e assistente social, sendo esses três últimos, oferecidos a todos os alunos do ensino fundamental, do município que apresentem necessidades.

 

-         Proporcionar, no prazo de um ano da vigência do PME, o mínimo de 30 horas/ano de capacitação para todos os docentes de ensino fundamental municipal e demais profissionais caso seja necessário.

 

-         Instituir na escola de Ensino Fundamental Ciclo I da Rede Municipal de educação no prazo de um ano, a presença do professor volante para auxiliar nos trabalhos docentes.

 

-         Instituir no prazo de um ano um sistema de avaliação externa para a escola da Rede Municipal de Educação.

 

-         Ampliar caso seja necessário, em rede própria municipal, o atendimento  ao ensino fundamental do Ciclo I.

 

-         Promover a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas, universalizando, progressivamente, a instituição e o efetivo funcionamento dos conselhos escolares ou órgãos equivalentes.

 

-         Assegurar, na proposta pedagógica da escola, o atendimento das crianças e adolescentes com necessidades especiais e dos jovens em situação de conflito com a lei, objeto de medidas sócio-educativas.

 

-         Prover o transporte escolar em parceria com o Estado, prioritariamente nas zonas rurais e, quando necessário, nas urbanas, de forma a garantir a escolarização completa dos alunos, bem como, a participação destes, em eventos e projetos pedagógicos.

 

-         Dentro do primeiro ano de vigência deste Plano Municipal de Educação, prover e estruturação do órgão municipal responsável pela educação , denominando-o conforme a Lei Orgânica do Município.

 

-         Instituir o Centro Integrado de Educação (CIE), com o objetivo de atender aos alunos do Ciclo I do ensino fundamental do município, em período diverso ao escolar, com atividades voltadas para as áreas de Educação Ambiental, Arte, Esporte e Incentivo a Pesquisa, visando a formação integral desses alunos. O CIE poderá também, ser extensivo para os alunos da Educação Compensatória do município.

 

3 – ENSINO MÉDIO

             O ensino médio atualmente tem importante papel a desempenhar, devido ao processo de modernização em curso no país, as novas tecnologias e as mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos.

Um dos princípios gerais da LDB é preparar os jovens para a inserção na vida adulta, proporcionando-lhes o desenvolvimento das capacidades de pesquisar, buscar informações, analisá-las e selecioná-las. Neste  contexto o Ensino Médio em nossas escolas deverá permitir aquisição de competência relacionadas ao exercício pleno da cidadania e da inserção produtiva voltada para a auto-aprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade de intervenção; compreensão dos processos produtivos; capacidade de observar, interpretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito as individualidades, concluindo assim a educação básica com uma sólida formação geral com meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O Ensino Médio passa a integrar a Educação Básica, a partir da Constituição de 1988 e fica garantida a progressiva extensão de sua obrigatoriedade e gratuidade, sendo sua oferta dever do Estado, podendo o município atendê-lo somente após a universalização de atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

3.1. Diagnóstico do atendimento do Ensino Médio no município.

No município o ensino médio é oferecido através de parcerias. Em relação as escolas estaduais, este oferece  transporte, merenda, manutenção e construção de prédios, funcionários, além de socorrer nas situações de emergência. Para as  escolas particulares, o município oferece apoio e se coloca a disposição para auxiliar naquilo que lhe é possível. Já a ETE Monsenhor Antonio Magliano, recebe do município o transporte para os alunos da zona rural e Distrito de Jafa, e funcionário, além de auxílio em outras situações, quando possível. A ETE Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros recebe do município, um funcionário  e, quando  solicita colaboração, o município na medida do possível, procura atendê-la.

 

Quadro demonstrativo, das escolas estaduais e particulares de ensino médio e o número de alunos atendidos no município

 

Unidade Escolar

Rede de Ensino

Nº de alunos atendidos

Colégio Antares

Particular

63

Colégio CSA/IESG

Particular

158

Colégio Lúmen

Particular

150

EE Hilmar Machado de Oliveira

Estadual

431

EE Profª Lydia Ivone Gomes Marques

Estadual

402

EE Profª Nely Carbonieri de Andrade

Estadual

424

EE Profª Norma Mônico Truzzi

Estadual

  78

EE Profº Alcir da Rosa Lima

Estadual

                105

ETE Monsenhor Antônio Magliano

Estadual

                349

ETE Paulo Ornellas Carvalho de Barros

Estadual

                  86

Total

-

2246

 

3.2. Objetivos e metas

Neste item, o município irá assegurar as parcerias, colaborando assim com o atendimento à demanda crescente dessa modalidade de ensino no município.

 

B – ENSINO SUPERIOR

 

4 – EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

 Nenhum país pode aspirar o seu desenvolvimento e sua independência, sem um sistema de educação superior consistente. Num mundo em que o conhecimento leva vantagem sobre os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior.Para que estas possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo.

 

4.1. Diagnóstico do Ensino Superior no município.

Atualmente no município de Garça, há duas instituições de ensino superior, sendo ambas particulares.

 

Quadro demonstrativo das mesmas, e o número de alunos atendidos:

 

Instituições de Ensino Superior

Rede de Ensino

Nº de alunos

Associação Cultural e Educacional de Garça (FAEF)

Particular

2431

Instituto Educacional Superior de Garça (IESG)

Particular

271

TOTAL

 

2702

 

 Cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior em Garça:

 -  Administração de Empresas com ênfase em informática, Ciências Contábeis, Comércio Exterior, Direito, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária, Pedagogia, Psicologia, Sistema de Informação e Turismo. Associação Cultural e Educacional de Garça (FAEF).

-                  Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Normal Superior. Instituto Educacional Superior de Garça (IESG).

4.2. Objetivos e metas

-                 Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na educação básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.

-                 Oferecer apoio às instituições no que diz respeito ao desenvolvimento e expansões das mesmas, desde que seja compatível com as reais possibilidades do município.

 
III - MODALIDADE DE ENSINO

5 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para enfrentar essas transformações alterou a concepção tradicional de educação de jovens e adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a uma finalidade circunscrita.Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização.Mas não basta ensinar a ler e escrever.Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre, e ampliar suas oportunidades no mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo, a oferta de uma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental.

A Lei de Diretrizes e Bases vigente (Lei 9394/96), entretanto, define a Educação de Jovens e Adultos como uma modalidade da Educação Básica, nas suas etapas Fundamental e Médio, “destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos”, assumindo claramente uma nova concepção a partir das idéias de reparação e eqüidade. Seus princípios possibilitam ainda aos sistemas de ensino oferecer alternativas diferenciadas e adequadas às condições dessa clientela, incluindo a valorização da experiência extra-escolar e o vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.Nessa tarefa, é fundamental a participação solidária de toda a comunidade, especialmente mediante o envolvimento de organizações comprometidas com esse problema.Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil em geral devem ser agentes dessa ampla mobilização de elevação do nível educacional dessa clientela.           

 

5.1-Diagnóstico do atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Atualmente a EJA é oferecida da seguinte maneira: de 1ª a 4ª série (ciclo I),é de responsabilidade do município. Entretanto o Centro Educacional SESI  oferece a EJA neste ciclo através de Projeto de Alfabetização Intensiva. Algumas classes municipais funcionam em escolas estaduais, estas cedem os espaços para atender as demandas.

O Ciclo II (5ª a 8ª série) e o Ensino Médio ficam sob a responsabilidade da rede estadual.

 

Quadro demonstrativo do atendimento desta modalidade de ensino:

Ciclo I.

Unidade Escolar

Rede de Ensino

Tipo de curso

Nº de alunos.

Centro Educacional SESI.*

Particular

Presencial

35

EE“ProfºJoão

Crisóstomo” **

Municipal

Presencial

48

EE “Silvio Sartori” **

Municipal

Presencial

25

EMEIF“ProfªClaúdia M.R. Aronne

Municipal

Presencial

23

TOTAL

-

-

131

* Programa de Alfabetização Intensiva

** Prédio cedido pela Rede Estadual.

 

Ciclo II

Unidade Escolar

Rede de Ensino

Tipo de curso

Nº de alunos

Centro Educacional SESI

Particular

Presença flexível(telessala)

40

Colégio Lokus

Particular

Presencial

74

EE “Profº Alcir da Rosa Lima”

Estadual

Presença flexível (telessala)

73

EE “Profª Lydia Ivone Gomes Marques”

Estadual

Presencial

153

EE”ProfªNely Carbonieri de Andrade”

Estadual

Presença flexível (telessala)

97

Total de alunos

 

 

437

 

Ensino Médio:

Unidade Escolar

Rede de Ensino

Tipo de curso

Nº de alunos

Centro Educacional SESI

 

Particular

Presença flexível (telessala)

 

25

EE “Profª Lydia Ivone Gomes Marques”

 

Estadual

 

Presencial

 

43

EE “Profª Nely Carbonieri de Andrade”

 

Estadual

Presença flexível (telessala)

 

133

EE “Profª Norma Mônico Truzzi”

 

Estadual

Presença flexível (telessala)

 

73

 Total de alunos

-

-

274

 

5.2- Objetivos e metas para a Educação de Jovens e Adultos Ciclo I (1ª a 4ª série) e para as ações de parceria do município com o Estado no atendimento a EJA

 

-               Estabelecer a partir da aprovação deste plano, ações através de levantamento de dados e encaminhamento, que visem beneficiar em 5 anos, maior número possível de Jovens e Adultos analfabetos do município.

 

-               Ampliar a oferta de atendimento de acordo com a demanda.

 

-               Divulgação da Educação de Jovens e Adultos nos Ciclos I e II e Ensino Médio, através de parcerias.

 

-               Incentivar, nas empresas públicas e privadas, a criação de programas permanentes de educação de Jovens e Adultos para seus trabalhadores ou encaminhamento destes às escolas.

 

-               Estabelecer políticas para a Educação  de jovens e Adultos que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil.   

 

 

6- EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL

Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez mais altos de educação básica, geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas. A Educação Profissional requer além do domínio operacional de um determinado fazer, a compreensão global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a valorização da cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à tomada de decisões. Finalmente, entende-se que a educação profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade de ensino médio, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.

 

6.1- Diagnóstico da Educação Tecnológica e profissional

No município de Garça existem duas escolas técnicas.

 

Quadro demonstrativo das mesmas, bem como os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos.

 

ETE Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros:

CURSOS

Nº de alunos atendidos

Habilitação Profissional de Técnico em Pecuária

43

Habilitação Profissional de Técnico em Agricultura

22

Habilitação Profissional de Técnico Florestal

35

Total de alunos

100

 

 

ETE Monsenhor Antonio Magliano:

CURSOS

Nº de alunos atendidos

Habilitação Profissional de Técnico em Administração

105

Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica

94

Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem

154

Habilitação Profissional de Técnico em Informática

211

Habilitação Profissional de Técnico em Mecânica

103

Total de alunos

667

 

6.2. Objetivos e Metas para as ações de Parceria do Município com o Estado em relação as Escolas Técnicas

 

-               Oferecer cursos de curta duração de preparação para o trabalho utilizando recursos e/ou programas específicos do Estado ou da União.

 

-               Instituir parcerias com as escolas técnicas para um trabalho de divulgação dos cursos existentes, visando um atendimento à política de desenvolvimento do município.

 

-               Instituir ações que encaminhem os alunos do Ensino Fundamental para participarem de projetos criados pelo município em parceria com as Escolas Técnicas, voltados à educação para o trabalho. 

 

 

7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art.208, III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões- o direito à educação, comum a todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível junto as demais pessoas nas escolas “regulares”.

A legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência para essa modalidade de atendimento educacional, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as necessidades do educando exigem outras formas de atendimento.As políticas recentes do setor têm indicado três situações possíveis para a organização do atendimento: participação nas classes comuns, de recursos, sala especial e escola especial.Todas as possibilidades têm por objetivo a oferta de educação de qualidade.

A educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos.

 

7.1- Diagnóstico da Educação Especial no município:

A Prefeitura Municipal de Garça mantém convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça (APAE),mantenedora da Educação Especial “Frederico Platizeck” cedendo 02 merendeiras e 09 professoras, sendo que, cinco destas tem formação na área de Educação Especial, três com curso superior e uma cursando Magistério Superior.

Em 2003 atendeu 106 alunos de 0 ano a acima de 18 anos.

A APAE vem realizando atendimento nas seguintes áreas:

-   Fisioterapia;

-   Fonoaudiologia;

-   Psicologia

-   Serviço Social

-   Educacional – Educação Infantil (0 a 6 anos), Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante (trabalhos manuais e Viveiro de mudas de árvores nativas e exóticas).

-   Transporte

-   Alimentação

 

      Existem ainda os seguintes atendimentos no município: sala de recursos na EE Profº João Crisóstomo sendo duas classes de deficientes auditivos e uma classe de deficiente visual.Na EE Profª Maria do Carmo Pompeu Castro existe uma sala especial para deficiente mental e uma de recurso. Há também a participação nas classes comuns obedecendo a legislação que determina a preferência para essa modalidade de atendimento educacional, ressalvando os casos de excepcionalidade em que exigem outras formas.

as de atendimento, já citadas anteriormente.

 

 

 

7.2- Objetivos e metas da Educação Especial:

-   Estabelecer os padrões mínimos de estrutura ambiental das escolas para o recebimento dos alunos especiais, adaptando os prédios escolares já existentes e ampliando-os quando necessário.

 

- A partir da vigência dos novos padrões, somente autorizar a construção/instalação de instituições escolares, públicas ou privadas, em conformidade aos já definidos requisitos de infra-estrutura para o atendimento dos alunos especiais, contidos no Planos  Nacional e Estadual de Educação.

 

- Adaptar os prédios escolares existentes, conforme os padrões mínimos estabelecidos.

 

- Assegurar através de parcerias entre Estado e Município transporte escolar com as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldade de locomoção.

 

- Assegurar a inclusão escolar nas escolas municipais por meio de atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, mediante acompanhamento contínuo, estudo e ampla discussão, definindo os recursos disponíveis e observando no projeto pedagógico: os materiais didático-pedagógicos, equipamentos e outros recursos que deverão estar disponíveis aos alunos que deles necessitem; a formação em serviço dos professores em exercício.

 

- Implantar programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artística, intelectual, psicomotora, entre outras.

 

- Garantir um sistema de referência e contra referência, entre as áreas de saúde e educação, para o atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais, preferencialmente próximo a sua residência e em caso de emergência, próximo a sua Unidade Escolar.

 

- Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, em parceria com a área de saúde, para detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças com necessidades especiais, disponibilizando, efetivamente, os recursos necessários.        

 

IV - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

 

As ações humanas não são atos isolados. São atos engendrados no conjunto das relações sociais, impulsionados por motivos específicos e orientados para uma finalidade consciente. Daí, ser fundamental para a avaliação, em todos os níveis, o entendimento da atividade humana e da ação prática dos homens.

Avaliação não é um processo meramente técnico; implica uma postura política e inclui valores e princípios, refletindo uma concepção de educação, escola e sociedade.

Nesse contexto, a avaliação só tem sentido se for uma avaliação atenta às incidências que podem surgir, trazendo elementos de julgamento para adotar medidas corretivas que permitam levar a bom êxito o processo para a realização dos objetivos e metas propostos.

É evidente que não basta avaliar para melhorar. É preciso que a avaliação seja compartilhada, tanto pelas pessoas envolvidas diretamente nas ações como por parte da comunidade, mediante técnicas diferentes (por exemplo, questionários, observações sistemáticas, análise das ações, registros, etc) que permitam obter dados à partir dos quais se possa refletir cooperativamente, retomando e revendo os encaminhamentos feitos e replanejando ações futuras, para que a avaliação faça parte do próprio processo de aprendizagem de todos os envolvidos.

Uma vez elaborado e aprovado o plano, deve-se levar a cabo num tempo determinado para cada ação. Isso supõe contar com uma equipe de profissionais responsáveis, apoiando e assumindo suas responsabilidades. Por outro lado, é muito importante que a maioria dessas atuações, tenham sido analisadas pelo consenso de toda a comunidade envolvida (envolvimento social) especialmente pela comunidade educativa.

Para isso fica determinado pela comissão mecanismos como, avaliação realizada pelos diferentes seguimentos da sociedade através de instrumentos elaborados pela comissão de acompanhamento do Plano. Os resultados processados e tabulados deverão ser divulgados pela Secretaria Municipal de Educação e, servirá de base para as modificações necessárias pertinentes ao plano. Deverá também acontecer, encontros anuais, organizados pela comissão do Plano e Secretaria Municipal de Educação, para intervenções e redirecionamento das ações que se fizerem necessárias.

A comissão de acompanhamento e avaliação do Plano será constituída por:

-               Um diretor de EMEIF

-               Um diretor de EMEI

-               Um diretor de creche

-               Um Professor da Rede Municipal de Ensino

-               Um representante da Secretaria Municipal de Educação

-               Um representante de DRE – Marília

-               Um diretor da Rede Estadual

-               Um professor representante (Unesp)

 

     No primeiro ano de vigência deste plano (2004), a comissão de acompanhamento e avaliação deverá ser a mesma que participou da reestruturação proposta pela Câmara Municipal de Garça. No primeiro encontro anual de avaliação do plano, será eleita uma nova comissão com critérios a ser definidos no próprio encontro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

 

1- BARRETO, S. S. Elba (org). Os currículos do ensino fundamental para escolas brasileiras. Ed. Autores Associados. 1998.

 

2- Constituição Federal de 1988.

 

3- Diretrizes Curriculares para a Educação Básica no Estado de São Paulo/ Conselho Estadual de Educação: São Paulo: CEE 2002. 422p.

 

4- Lei Orgânica Municipal.

 

5- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96 20 de     dezembro de 1996.

 

6- Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do               Adolescente.

 

7- Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

 

8-LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar. Cortez Ed. 1995.

Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF,1998,3v.

 

9-__________________________________.Parâmetros curriculares nacionais do ensino fundamental. 3ª ed. Brasília: A Secretaria, 2001.

 

10-__________________________________.Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino médio. 3ª ed. Brasília: A Secretaria, 2001.

 

11- NÓVOA, Antonio. As organizações escolares em análise. Nova Enciclopédia – Lisboa, 1995.

 

10- Plano Nacional de Educação

 

11- Plano estadual de Educação

 

12- Souza, P. Clariza. Avaliação do rendimento escolar. Papirus Ed. 1991.

 

 

COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

 

01- Afrânio Carlos Napolitano

02- Alessandra Meirelles Machado

03- Dagoberto Buim Arena

04- Elieuza Lima

05- Maria Aparecida Aguiar Pinheiro de Oliveira

06- Maria Aparecida de Jesus Ortigosa

07 -Mariângela Marco Longo Bonfim

08- Michelle de Freitas Bissoli

09- Rosa Virgínia Muff Machado

10- Sandra Maria Pim Marino