REVOGADA PELA LEI 4.998/2015
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Art. 1º Fica
aprovado o anexo Plano Municipal de Educação, que constitui parte integrante
desta Lei.
Art. 2º Competirá à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o auxílio de outros órgãos da
Administração Pública Municipal ou de outras esferas de governo, quando
necessário, acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no Plano Municipal
de Educação, realizando avaliações periódicas e propondo as modificações que
julgar necessárias para o aperfeiçoamento das atividades educacionais e para
melhoria da qualidade do ensino no Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 19 de dezembro
de 2003
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE
SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS
I – INTRODUÇÃO ...........................................................................................p.05
1-Identificação
do município........................................................................p.05
2-Realidade do município............................................................................p.05
3-Apresentação do Plano Municipal de
Educação..................................p.08
4-Histórico da educação do município.......................................................p.09
5-Objetivos e prioridades.............................................................................p.09
1-Educação
Infantil:.......................................................................................p.11
1.1-Diagnóstico de atendimento das creches municipais e particulares na faixa etária de 0 a 6 anos....................................................................................................................p.11
1.2- Diagnóstico do atendimento das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de 4 a 6 anos.......................................................................................................p.13
1.3-Objetivos e Metas para a Educação Infantil (creches e pré- escolas).p.14
2- Ensino Fundamental.................................................................................p.20
2.1- Diagnóstico do atendimento do Ciclo I ( 1ª A 4ª série) do Ensino Fundamental no município de Garça............................................................................................................p.20
2.2- Diagnóstico do atendimento do
Ciclo II (5ª a 8ª série) do Ensino fundamental no município de Garça.....................................................................................................p.21
2.3- Objetivos e Metas para a Rede
Municipal de Ensino Fundamental - Ciclo I e para as ações de parceria do
Município com o Estado no atendimento ao Ciclo II do Ensino fundamental.................................................................................................p.23
3-
Ensino Médio.............................................................................................p.26
3.1-
Diagnóstico do atendimento do Ensino Médio no município........p.26
3.2-
Objetivos e metas...............................................................................p.27
B – ENSINO SUPERIOR...........................................................................p.28
4-
Educação Superior...................................................................................p.28
4.1-Diagnóstico do Ensino Superior no município................................p.28
4.2- Objetivos e metas..............................................................................p.28
III- MODALIDADES DE ENSINO:...................................................................p.30
5-
Educação de Jovens e Adultos:..............................................................p.30
5.1-
Diagnóstico de atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA)...................................................................................................................p.30
5.2-
Objetivos e metas para a Educação de Jovens e Adultos do Ciclo I (1ª a 4ª
série) e para as ações de parceria do Município com o Estado no atendimento a
EJA......................................................................................................................p.32
6-
Educação Tecnológica e Formação Profissional:.................................p.33
6.1-Diagnóstico
do atendimento da Educação Tecnológica e Formação Profissional........................................................................................................p.33
6.2-Objetivos e Metas para as ações de
Parceria do Município com o Estado em relação as
Escolas
Técnicas..............................................................................................p.34
7-
Educação Especial:..................................................................................p.35
7.1-Diagnóstico
do atendimento da Educação Especial......................p.35
7.2-
Objetivos e metas...............................................................................p.36
IV- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO..............................p.38
- REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO................................................................p.40
- COMISSÃO......................................................................................................p.42
1- Identificação do município
Prefeitura Municipal de Garça.
Endereço: Praça Hilmar
Machado de Oliveira - nº102
– Bairro - Centro.
C.E.P: 17400-000
Telefone / PABX: 34076600.
O município de Garça está localizado no
Estado de São Paulo e faz divisa com os seguintes municípios:
Norte: Álvaro de Carvalho,
Sul: Gália,
Leste: Gália e Presidente Alves,
Oeste: Vera Cruz.
Pertence
à região administrativa de Marília. Sua altitude média é de 663,2m.Em relação à superfície, a área total do município é de
554,00 km², sendo área urbana 50,26 km² e área rural 503,74 km².
Apresenta uma população de 43.676 habitantes.
O
município é jurisdicionado à Diretoria de Ensino – Região de Marília que tem
como Dirigente a Srª Conceição Aparecida Maranho Grandis.
A
Secretaria Municipal de Educação de Garça está situada na Avenida Dr.Rafael Paes de Barros, nº 129 - fone/PABX (14) 4610400 e
o atual Secretário Municipal de Educação é o Sr. Francisco de Assis Bosquê.
O atual prefeito do município de Garça é o Sr. José Alcides Faneco (2001-2004)
2-
Realidade
do Município
O
município de Garça esta situado numa região do Estado de São Paulo, conhecida
como média paulista, distante 415 quilômetros da capital.
Atualmente ocupa um lugar de destaque no estudo das bacias hidrográficas pela existência de duas nascentes importantes, Rio do Peixe e Aguapeí, que estão passando por um processo de despoluição e revigoramento dos mananciais.
No
passado, Garça era conhecida por “A capital do café” pelo volume de produção e
qualidade do produto.Hoje, embora produza bastante
café, não mais vive só dele. Possui cento e trinta e seis (136) indústrias com
destaque para o campo da eletro/eletrônica, que estão provocando sensível
melhoria no aspecto emprego/renda.
Das 136 (cento e trinta e seis) indústrias garcenses, 50,74% são microempresas; 22,06% são pequenas
empresas e 8,09% são médias empresas, e com um detalhe sugestivo: 52,21% se
estabeleceram nos últimos 10 anos.Outro detalhe que
convém ressaltar é a existência de uma Incubadora de Indústria.
O comércio tem buscado uma constante modernização acompanhando a evolução dos tempos, incentivado pela entidade representativa, Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG).
Uma grande qualidade no município é a água, que ocupa a 2ª posição no estado de São Paulo e a 5ª melhor do país. No que diz respeito à água encanada, 100% da população é atingida. A mesma é produzida e captada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) nas represas e minas da Fazenda Cascata e do Córrego do Barreiro.
No
que diz respeito ao esgoto 47% deste é tratado e a meta até julho de 2004 é
atingir 100% de tratamento.
O
Sistema Educacional do Município dispõe de aproximadamente 24 estabelecimentos
de Educação Infantil (creches e EMEIs),sendo 20 públicas e 4 particulares. O Ensino Fundamental
conta com 14 escolas públicas, sendo uma municipal e 13 estaduais. Conta ainda
com 5 escolas particulares. No Ensino Médio o
município dispõe de 10 escolas, 7 estaduais e 3
particulares. Das estaduais duas oferecem ensino técnico. Tanto no Ensino
Fundamental como no Médio, funciona a Educação de Jovens e Adultos. Há também
duas instituições de ensino superior, alem do Colégio lóckus
que possui parceria com a UNIARARAS. O município ainda conta com 8 creches sendo, 4 dessas municipais. APAE.
A
segurança do município é realizada através dos seguintes órgãos:
-
Delegacia
de Polícia de Garça.
-
1º
Distrito Policial.
-
Delegacia
de Defesa da Mulher.
-
4ª
Companhia da Polícia Militar.
-
Uma
Unidade do Corpo de Bombeiros.
-
Três
bases comunitárias.
-
Guarda
municipal (vigias).
Em
relação ao transporte, não há problemas sérios que comprometam o fluxo de
veículos pelas vias públicas e a segurança no trânsito. O município conta com
transporte municipal coletivo, intermunicipal, ferroviário (p/ cargas),
rodoviário e aeroviário.
Sobre
a saúde, o município dispõe de um (1) hospital geral e dois (2) hospitais
psiquiátricos. Junto ao hospital geral funciona o pronto-socorro. Existe ainda
o atendimento médico, odontológico, psicológico e fonoaudiológico da população através
das Unidades de Saúde da família (USFs).
No
que diz respeito à Cultura, Esporte e Lazer, o município possui vários espaços
culturais, centros esportivos e áreas de lazer. O turismo se apresenta como
grande potencial a ser explorado, pois o município abriga alguns recursos
naturais que podem ser trabalhados como atrativos.
A
Secretaria do Bem Estar Social desenvolve programas sociais coordenados com o
objetivo de:
- Proporcionar
ao usuário, uma melhor qualidade de vida, visando a sua integração na
sociedade.
-
Visa
criar condições para geração ou complementação de renda; proporcionar ao
cidadão integração ao mercado de trabalho, tornando-os agentes transformadores
de sua realidade, com acesso aos seus direitos, desenvolvendo programas e
serviços voltados a proteção, à família, infância,
adolescência e velhice. Prioriza estratégias de enfrentamento à pobreza com
envolvimento de outros segmentos da sociedade civil e dos poderes públicos e
valoriza e garante à terceira idade condições para uma vida digna.
O município, no campo das comunicações, conta com dois jornais, duas rádios AM e uma rádio FM, provedores de internet ,serviços de correio, linhas telefônicas residenciais e comerciais, troncos de PABX, telefones públicos e comunitários, além de telefones celulares. Existe ainda a central de transmissão de canais.
Sobre
a questão da habitação,
convém ressaltar que nos últimos oito (8) anos o município procurou combater o
déficit habitacional, construindo cinco (5) conjuntos residenciais, totalizando
747 unidades.
A
Secretaria do Meio Ambiente realiza, em parceria com as unidades escolares e a
comunidade de forma geral, várias atividades de educação/preservação, tais
como: palestras, fixação de cartazes informativos, caminhadas ecológicas. Esta
secretaria se dedica, a proporcionar um ambiente saudável para seus munícipes.
Há
em Garça um Bosque Municipal, composto de duas matas, integradas à área de
preservação, bem como intenso trabalho dos órgãos públicos e civis com vistas à
preservação das nascentes.
3-
Apresentação
do Plano Municipal de Educação
Vivemos hoje numa era notável de conhecimentos e fronteiras, dando-se a mundialização de avanços e dificuldades, o que provoca constantes mudanças, que se apresentam muitas delas num ritmo acelerado e irreprimível.
Essas mudanças acontecem nos diferentes segmentos institucionais, inclusive na educação que, ora, se concretiza pela democratização do ensino, e, todas sinalizam para uma preocupação que não deve ser somente dos educadores, mas de todos os integrantes da sociedade. Isto nos obriga à busca efetiva e ao compromisso com a transformação sócio-político-educacional, em contribuição à melhoria das condições de vida e da formação do ser humano de forma integral.
Este
Plano Municipal de Educação,foi elaborado nos dispositivos
da Lei Orgânica, das Leis Federais, nº 9394/96, nº 9424/96, nº 8069/90 e na
Constituição Federal, levando em consideração:
-
as mudanças político-educacionais e pedagógicas que permeiam o nosso cotidiano;
-
a necessidade efetiva de atendimento ao “cuidar/ educar”, para a formação
integral do ser humano;
-
a expectativa e às exigências do mundo de hoje na melhoria qualitativa dos
recursos humanos;
-
ao espaço escolar como órgão sistematizador do
conhecimento;
-
a Educação como meio transformador de toda e qualquer gestão político
administrativa compromissada.
4-Histórico da Educação do Município de Garça
Revendo conceitos estruturados em observações e leituras de Planos e Leis que norteiam os princípios educacionais, comparamos dados situacionais do município, confirmando o seu crescimento, melhoria e qualidade, constatando resultados positivos nos aspectos físico, didático, pedagógico e administrativo da educação.
Há dez anos o município mantinha apenas a Educação Infantil e através do Projeto Telecurso 2000, turmas de alfabetização de adultos e, Educação Especial em parceria com a APAE (não excedendo a cinco classes),estando as outras modalidades de ensino sob a responsabilidade do Estado. Havia muitas escolas de zona rural com classes multisseriadas.
Hoje o município oferece Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental do 1º ciclo com (classes de reforço), Educação Especial em parceria com a APAE (totalizando nove classes).Extinguiu a maioria das escolas rurais, restando apenas duas, e objetiva diminuir gradativamente as classes multisseriadas nelas existentes, através da adequação da oferta de vagas e transporte escolar.
Possui
Sistema Municipal de Ensino próprio.
5-Objetivos e prioridades
O Plano Municipal de Educação (PME) tem os mesmos princípios norteadores dos Planos Nacional e Estadual: valorização dos profissionais e Educação como direito subjetivo e inalienável do cidadão que dela se valerá como instrumento do desenvolvimento econômico e social e como fator de inclusão social. Dessa forma, o PME considera a Educação como estratégia para o combate à exclusão social, tendo como objetivos os mesmos estabelecidos nos Planos Nacional e Estadual:
-
a
elevação global do nível de escolaridade da população,
-
a
melhoria da qualidade do ensino nos níveis que competem à Prefeitura Municipal,
e também em relação àqueles com os quais trabalha como parceira,
-
a
redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso, à permanência e a
conclusão com sucesso na educação pública.
-
a realização de ações
articuladas entre Prefeitura, Conselho Tutelar, Unidades Escolares e Vara da
Infância e da Juventude, garantindo a matrícula e permanência do aluno na
escola.
É considerada também como prioridade
deste plano a estruturação da Secretaria Municipal de Educação.
A – EDUCAÇÃO BÁSICA
1 - Educação Infantil
A Constituição Federal Brasileira de 1988 abriu as portas, do ponto de vista legal, à inclusão do trabalho com crianças de 0 a 6 anos de idade, em Creches e Pré- Escolas, como direito garantido pelo Estado.
A confirmação disto veio através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que considera a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, visando ao desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos de idade.
Por determinação desta Lei, seguindo as Diretrizes e Referenciais Curriculares emanadas do Conselho Nacional de Educação, as creches atenderão a crianças de 0 a 3 anos, ficando a faixa etária de 4 a 6 anos como responsabilidade das pré-escolas. Nesse sentido, creches e pré-escolas deverão adotar objetivos educacionais, consolidando-se como instituições em que o binômio “cuidado-educação” substitua a tradição histórica de “assistencialismo/guarda” de crianças pequenas, no Brasil.
É importante lembrar que as duas instituições, creche e pré-escola, possuem o mesmo estatuto legal e devem seguir as mesmas orientações, inclusive no que se refere às exigências de formação, para que os profissionais em serviço adquiram nível mínimo de qualificação previsto legalmente.
A educação Infantil configura-se como um direito de toda a criança. Na distribuição de competências referentes a ela, tanto a Constituição Federal quanto a LDB são claras na co-responsabilidade das 3 esferas – Municípios, Estados e União - além da família. A articulação entre educação e família visa a que ambas se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagem significativa e abrangente. União e Estados com apoio técnico e financeiros aos Municípios, consoante ao artigo 30, VI da Constituição Federal.
1.1
Diagnóstico de atendimento das Creches Municipais e Particulares na faixa etária
de 0 a 6 anos
Atualmente, o Município de Garça oferece atendimento em creches às crianças, cujos pais necessitam desse tipo de serviço, sendo as da faixa etária de 0 a 3 anos atendidas em período integral e as com idade entre 4 e 6 anos em período parcial, ambas em caráter assistencial, uma vez que essas últimas freqüentam as EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), responsáveis pelo atendimento educativo, em período diverso (vide tabela demonstrativa). É importante salientar que não há vagas para atendimento público em período parcial para crianças entre 0 e 3 anos de idade, estando as famílias que optam por essa forma de atendimento, sujeitas a matricularem seus filhos em instituições particulares.
Quadro
demonstrativo do atendimento em Creches municipais e particulares
|
Entidades |
Rede de Ensino |
0 a 3 (integral) |
4 a 6
(parcial) * |
Total |
|
Creche Andréa Morato Marangão |
Municipal |
31 |
69 |
100 |
|
Creche Inez Marangão |
Municipal |
60 |
58 |
118 |
|
Núcleo de Promoção Social Remo Casarça |
Municipal |
108 |
61 |
169 |
|
Núcleo de Promoção Social Cândida Soares de Souza |
Municipal |
27 |
49 |
76 |
|
AFAI Virgília de Carvalho Pinto |
Particular |
0 |
0 |
0 |
|
Instituto Educacional D.ª Maria Leonor |
Particular |
22 |
62 |
84 |
|
Lar da Criança |
Particular |
21 |
26 |
47 |
|
Patronato Juvenil Garcense |
Particular |
25 |
34 |
59 |
|
Total |
|
294 |
359 |
653 |
* Crianças atendidas em EMEI no período diverso.
Também no Município o ensino particular atende essa faixa etária de 0 a 6 anos, conforme demonstra a tabela, a seguir:
|
Unidade escolar |
0 a 3 |
4 a 6 |
Total |
|
Colégio Antares |
24 |
52 |
76 |
|
Colégio Lumem |
15 |
46 |
61 |
|
Colégio CSA/ IESG |
05 |
65 |
70 |
|
Alpha e Omega* |
05 |
07 |
12 |
|
Total |
49 |
170 |
219 |
* Entidade
declarada de Utilidade Pública.
1.2
Diagnóstico do atendimento das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) de 4 a 6 anos.
Atualmente
o Município de Garça atende às crianças de 4 a 6 anos
nas EMEIs, sendo uma clientela heterogênea,
constituída de alunos da zona rural, creches e da comunidade onde a EMEI está
inserida. Segue quadro demonstrativo.
Quadro
demonstrativo das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs)
de 4 a 6 anos (página seguinte)
|
Unidades Escolares |
Etapa I (4 anos) |
Etapa II (5 anos) |
Etapa III (6 anos) |
Total |
|
EMEI Profª. Dinalva Perón Saraiva * |
53 |
68 |
76 |
197 |
|
EMEI Garcafé * |
70 |
75 |
90 |
235 |
|
EMEI Victor Hugo Guanaes de
Freitas * |
66 |
86 |
102 |
254 |
|
EMEI Irmã Sofia Barat Boscher
* |
34 |
19 |
28 |
81 |
|
EMEI Profª. Enedina Garrido Lucchiari * |
53 |
52 |
52 |
157 |
|
EMEI Maria
Helena Santos Miranda |
30 |
42 |
35 |
107 |
|
EMEI Profº. João Nunes Miranda * |
48 |
47 |
45 |
140 |
|
EMEI
Camila Cristina Nascimento Campos * |
0 |
29 |
28 |
57 |
|
EMEI Profª. Samira El Adass |
10 |
11 |
20 |
41 |
|
CMEI Maria da Glória Baracat (rural) |
0 |
10 |
11 |
21 |
|
CMEI EE Silvio Sartori
(rural) |
25 |
25 |
34 |
84 |
|
EMEI Maria Josea Aguilar Zimiani
* |
20 |
44 |
35 |
99 |
|
EMEIF Profª.
Cláudia Maria R Aronne |
28 |
52 |
62 |
142 |
|
Total |
|
|
|
|
*Atendem
crianças de creches.
1.3 Objetivos
e Metas para a Educação Infantil (creches e pré-escolas):
Segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, as Instituições devem criar um ambiente de acolhimento que proporcione segurança e confiança às crianças, garantindo oportunidades para que sejam capazes de agir com progressiva autonomia, familiarizar-se com a imagem do próprio corpo, bem como se interessar progressivamente pelo cuidado desse, além de progressivo conhecimento de seus limites. Também deverão ser capazes de brincar, relacionarem-se progressivamente com mais crianças, professores e demais profissionais da instituição, demonstrando suas necessidades e interesses, ampliando seu conhecimento de mundo.
Portanto, o que é preciso ter bem claro, é que na creche, como na pré- escola, a criança possui necessidade e direito de ser cuidada e educada, podendo ser em tempo integral ou parcial, com uma proposta pedagógica única para faixa de 0 a 6 anos. O sistema de ensino municipal deve estabelecer diretrizes relativas ao cuidar e ao educar que deverão ser realizadas nas instituições que estão sob suas responsabilidades.
Logo, não há um conteúdo educativo, na Educação Infantil, desvinculado do cuidar.Sendo assim, não estaremos preparando um futuro melhor para nossas crianças se deixarmos o cuidado fora das tarefas educativas.
Ainda de acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (0 a 6), os objetivos estabelecidos para a faixa etária de 0 a 6 anos, explicitados neste documento, no item referente às creches, devem ser aprofundados e ampliados, visando ao amplo desenvolvimento da criança também da pré-escola, através de um trabalho que contemple a ampliação de seu conhecimento de mundo, bem como a construção de sua identidade, o estabelecimento de relações enriquecedoras com outras crianças e adultos, o lúdico, a oportunidade de livre expressão e desenvolvimento de múltiplas linguagens.
O Referencial ainda aponta para a necessidade de reflexão sistemática sobre os conceitos de criança, de cuidado e de educação, além do contínuo pensar sobre as relações entre a instituição educativa e a comunidade de origem das crianças. Considerando os pressupostos apontados por este documento, cujos princípios visam ao atendimento dos preceitos legais presentes na Constituição Brasileira, bem como na LDB acerca do direito de educação das crianças de 0 a 6 anos de idade, são apresentadas abaixo as metas e objetivos concernentes às necessidades prementes das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) no município de Garça:
- Integrar, a médio prazo, as creches às EMEIs, de forma a atender aos pressupostos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Creches e pré-escolas deverão seguir um plano comum, formulado para a Educação Infantil como um todo integrado, tendo como objetivo a superação do caráter assistencialista de atendimento, em favor de uma atitude educacional que valorize essa etapa da Educação Básica em sua importância para o desenvolvimento amplo da criança;
- Elaborar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (públicas e particulares) que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:
a- Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para espaço interno, rede elétrica e segurança, água potável, esgoto sanitário;
b- Instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
c- Instalações para preparo e/ ou serviço e alimentação;
d- Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades conforme as Diretrizes Curriculares e as necessidades educativas da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
e- Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados a faixa etária;
f- Adequação às características das crianças especiais;
g- Adequação do quadro de funcionários, favorecendo uma melhor qualidade no atendimento da Educação Infantil (creches e EMEIs),além de educadores, coordenador e diretor.
- Permanência efetiva nas creches, de educadores e auxiliares docentes nos períodos da manhã e da tarde, para o atendimento às crianças de 0 a 1 ano e 11 meses e 2 a 3 anos e 11 meses, levando em consideração o número mínimo de alunos; quanto menor a faixa etária menor também será o número de alunos, podendo ser assim dividido: de 0 a 1 ano e 11 meses 10 alunos para um educador; de 2 a 3 anos e 11 meses 15 alunos para um educador e de 4 a 6 anos 20 alunos para um educador. Faz-se necessário ressaltar a importância da presença do coordenador de creche para o acompanhamento pedagógico.
- Estabelecer que, no prazo de 5 anos, a contar da vigência desse plano os gestores e coordenadores de Educação Infantil, possuam formação apropriada em nível superior em Licenciatura Plena em Pedagogia;
- Estabelecer o prazo de 5 anos para que os educadores que atuam na Educação Infantil possuam formação em nível superior na área da educação;
- Instituir nas creches, uma equipe multidisciplinar volante de apoio ao trabalho pedagógico composta por: coordenador pedagógico, dentista, médico, nutricionista, animador cultural, psicólogo, fonoaudiólogo e uma enfermeira, sendo esta fixa em cada instituição.
- Oferecer no prazo de um ano a partir da homologação deste plano, cursos de capacitação para os funcionários (formação continuada em serviço).
- A partir do segundo ano deste plano, somente autorizar construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos por este documento;
- Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conforme os padrões mínimos de infra–estrutura estabelecidos;
- A partir do início da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na Educação Infantil, que se enquadram nos itens referentes à formação;
- No prazo máximo de três anos, a partir do início deste plano, colocar em execução programa de formação em serviço, no município, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar;
- Assegurar que, em dois anos, o Município tenha definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos Referenciais Curriculares Nacionais;
- Assegurar que, em três anos, todas as instituições de Educação Infantil, tenham formulado, com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos;
- Estabelecer no Município, no prazo de três anos, sempre que possível em articulação com as instituições de ensino superior que tenham experiência na área, um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio técnico – pedagógico para a melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais, estaduais e municipais.
- Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência para a manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de atendimento das crianças de 0 a 6 anos de idade;
- Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da colaboração financeira da União e dos Estados;
- Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar e local visando a melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos;
- Assegurar que, no município, além de
outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento
do ensino não vinculados ao FUNDEF, sejam aplicados,
prioritariamente, na Educação Infantil;
- Realizar estudos sobre custo da educação Infantil com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade do atendimento;
- Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de Educação Infantil de nível superior, com conteúdos específicos;
- Exercer o direito à ação supletiva da União e do estado junto aos Municípios que apresentem maiores necessidades técnicas e financeiras, nos termos dos artigos 30, VI e 211, § 1º, da Constituição Federal;
- Instituir a presença de professor volante em cada EMEI para auxiliar no trabalho docente. Este professor ficará disponível na U.E, por quatro horas diárias para auxiliar nas tarefas pedagógicas.
- Dar continuidade ao trabalho de atendimento aos alunos da Pré- Escola, por parte de coordenador pedagógico, assistente social, dentista, nutricionista, psicólogo e fonoaudiólogo oferecendo melhoria desses serviços quando necessário;
- Oferecer no período de recesso escolar, curso de capacitação para os funcionários (merendeiras e serventes);
- Prever formas mais flexíveis de organização da Pré – escola para a zona rural, considerando a especificidade do alunado e exigência do meio;
- Proporcionar, no prazo de um ano, o mínimo de 30 horas/ano de capacitação para todos os docentes da Educação Infantil e demais profissionais, caso seja necessário;
-
Prover / manter transportes rurais, quando necessário com colaboração
financeira da União, Estado e Município, de forma a garantir a escolarização
dos alunos e o acesso à escola por parte dos professores;
-
Assegurar que, no Município, além de outros recursos, a manutenção da Educação
Infantil será efetuada com parte do percentual de 25% (vinte e cinco por cento)
da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências
constitucionais. (incluído
pela Lei nº 3.758/2004)
2-
ENSINO
FUNDAMENTAL
De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental com duração mínima de 8 anos, é obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar com o meio social e político. É prioridade oferecê-lo a toda a população brasileira.
O
art. 208, parág.1º, da Constituição Federal afirma que o acesso ao ensino é
obrigatório e gratuito e é direito público subjetivo, e seu não - oferecimento
pelo Poder Público ou sua oferta irregular, implica responsabilidade da
autoridade competente.
A
exclusão da escola de crianças na idade própria, seja por incúria do Poder
Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa e
irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania,
reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade e alienando milhões de
brasileiros de qualquer perspectiva de futuro.
A
política da inclusão é a garantia de Educação para todas as crianças e jovens
de 7 a 14 anos e a toda população jovem ou adulta que a ele não teve acesso ou
não o concluiu na idade própria, assegurando-lhes o acesso, a permanência e a
aprendizagem bem sucedida.
2.1 Diagnóstico do atendimento do Ciclo I (1ª a 4ª série) do Ensino Fundamental no município de Garça.
No município de Garça, o ensino fundamental de 1ª a 4ª série é oferecido através da rede estadual, particular e municipal com rede própria.
As escolas estaduais trabalham em parceria com
o município, que oferece atendimento em relação a transporte, repasse de
merenda, funcionários, construção e manutenção dos prédios, além de procurar,
na medida do possível, atender também as necessidades emergenciais.
As
escolas particulares, recebem apoio do Poder Público
Municipal, embora existam aquelas que sejam autônomas, necessitando auxílio
esporadicamente.. A instituição Alpha e Ômega
(Filantrópica) por exemplo, recebe o repasse da
merenda. O Centro Educacional Sesi,
apesar de possuir sistema próprio de ensino, recebe do município a mesma
parceria que a rede estadual.
A
única escola municipal que integra a rede própria, funciona sobre inteira
responsabilidade do município, ficando para este a manutenção de toda sua
estrutura física, humana, tecnológica e de pessoal .
Quadro demonstrativo das escolas
estaduais, particulares e municipal do ciclo I do ensino fundamental e número
de alunos
Unidade Escolar
|
Rede de Ensino
|
Nº de alunos atendidos de 1ª a 4ª
série. |
Alpha e Ômega
|
Particular |
29 |
Centro Educacional Sesi
|
Particular |
27 |
Colégio Antares
|
Particular |
106 |
Colégio CSA/IESG
|
Particular |
119 |
Colégio Lumen
|
Particular |
104 |
EE Hatsue
Toyota
|
Estadual |
352 |
EE Maria da Glória Baracat *
|
Estadual* |
29 |
EE Manoel Joaquim Fernanades
|
Estadual |
170 |
EE Orane
Avelino de Souza
|
Estadual |
226 |
EE Sílvio Sartori
*
|
Estadual* |
119 |
|
EE Profª Norma Mônico Truzzi ** |
Estadual |
104 |
EE Profº Edson José Puga
|
Estadual |
330 |
EE Profº
João Crisóstomo
|
Estadual |
624 |
|
EE Profª Maria do Carmo Pompeu
Castro |
Estadual |
350 |
|
EMEIF Profª Claudia Maria
Rodrigues Aronne |
Municipal |
341 |
|
Total de alunos do ciclo I |
|
3030 |
*Escola
de zona rural.
** Escola no Distrito de Jafa.
2.2.
Diagnóstico do atendimento do Ciclo II (5ª a 8ª série) do Ensino Fundamental no
município de Garça.
O Ciclo II (5ª a 8ª série), é oferecido pelas escolas estaduais e particulares, em forma de parceria conforme explicitada no item 2.1 (ciclo I) deste documento.
Quadro demonstrativo das escolas estaduais e
particulares em relação ao número de alunos atendidos neste ciclo
Unidade Escolar
|
Rede de Ensino |
Nº de alunos atendidos de 5ª a 8ª
série. |
Alpha e Ômega
|
Particular |
41 |
Centro Educacional Sesi
|
Particular |
163 |
Colégio Antares
|
Particular |
125 |
Colégio CSA/IESG
|
Particular |
179 |
Colégio Lumen
|
Particular |
116 |
EE Hilmar
Machado de Oliveira
|
Estadual |
717 |
EE Profº
Alcyr da Rosa Lima
|
Estadual |
420 |
EE Profª Lydia Ivone Gomes Marques
|
Estadual |
317 |
EE Profª
Nely Carbonieri de Andrade
|
Estadual |
676 |
EE Profª
Norma Mônico Truzzi
|
Estadual |
195 |
Total de alunos do ciclo II
|
|
2949 |
Segundo
o Plano Estadual de Educação, os esforços para consolidar a democratização da
escola paulista, devem direcionar-se agora para a continuidade da garantia de
acesso, permanência e sucesso na
conclusão, com ênfase na melhoria da aprendizagem para todos através de:
1. valorização
dos profissionais do ensino, desde os de apoio até docentes e gestores;
2. redirecionamento na formação inicial
e continuidade de investimentos na educação permanente do professor, de modo a
torná-las mais adequadas às necessidades da nova clientela que entrou e ficou
na escola e
3. fortalecimento
da autonomia das unidades escolares, com investimentos e recursos financeiros
para ampliação e melhoria da infra-estrutura física, material, tecnológica e
humana, com estímulos ao desenvolvimento de projetos curriculares inovadores em
suas propostas pedagógicas.
2.3. Objetivos e metas para a Rede Municipal de Ensino
Fundamental – Ciclo I e para as ações de parceria do Município com o Estado no
atendimento ao Ciclo II de Ensino Fundamental
Serão observados os objetivos e metas do Planos Nacional e Estadual, bem como aqueles ditados
pelas Diretrizes Curriculares Nacionais;
-
Melhoria
na qualificação do quadro de funcionários, favorecendo a eficiência no
atendimento educacional da Rede Municipal.
-
Estabelecer
que no prazo de 5 anos, a contar do início da vigência
deste plano, os gestores e coordenadores de escola de Ensino Fundamental
Municipal (ciclo I), possuam formação apropriada em nível superior com Licenciatura
Plena em Pedagogia e os professores, formação em nível superior na área da
educação.
-
No
prazo de 1 ano, instalar processo de formação contínua
para merendeiras e serventes de escola de Ensino Fundamental (das redes
estadual e municipal), utilizando-se o recesso escolar anual para o
desenvolvimento dos cursos.
-
A
partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais no ensino
fundamental municipal, que se enquadrem nos itens referentes à formação.
-
No
prazo máximo de três anos da vigência deste plano, colocar em execução programa
de formação em serviço, no município, preferencialmente em articulação com
instituições de ensino superior, com a cooperação técnica financeira da União e
do Estado, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos
dos profissionais que atuam no ensino fundamental, abrangendo todo o pessoal de
apoio.
-
Dar
continuidade ao atendimento dos alunos do ensino fundamental, por parte de
coordenador pedagógico, dentista, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e assistente social,
sendo esses três últimos, oferecidos a todos os alunos do ensino fundamental,
do município que apresentem necessidades.
-
Proporcionar,
no prazo de um ano da vigência do PME, o mínimo de 30 horas/ano de capacitação
para todos os docentes de ensino fundamental municipal e
demais profissionais caso seja necessário.
-
Instituir
na escola de Ensino Fundamental Ciclo I da Rede Municipal de educação no prazo
de um ano, a presença do professor volante para auxiliar nos trabalhos
docentes.
-
Instituir
no prazo de um ano um sistema de avaliação externa para a escola da Rede
Municipal de Educação.
-
Ampliar
caso seja necessário, em rede própria municipal, o atendimento ao ensino
fundamental do Ciclo I.
-
Promover
a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas,
universalizando, progressivamente, a instituição e o efetivo funcionamento dos
conselhos escolares ou órgãos equivalentes.
-
Assegurar,
na proposta pedagógica da escola, o atendimento das crianças e adolescentes com
necessidades especiais e dos jovens em situação de conflito com a lei, objeto
de medidas sócio-educativas.
- Prover o transporte escolar em parceria com o Estado, prioritariamente nas zonas rurais e, quando necessário, nas urbanas, de forma a garantir a escolarização completa dos alunos, bem como, a participação destes, em eventos e projetos pedagógicos.
- Dentro do primeiro ano de vigência deste Plano Municipal de Educação, prover e estruturação do órgão municipal responsável pela educação , denominando-o conforme a Lei Orgânica do Município.
- Instituir o Centro Integrado de Educação (CIE), com o objetivo de atender aos alunos do Ciclo I do ensino fundamental do município, em período diverso ao escolar, com atividades voltadas para as áreas de Educação Ambiental, Arte, Esporte e Incentivo a Pesquisa, visando a formação integral desses alunos. O CIE poderá também, ser extensivo para os alunos da Educação Compensatória do município.
3
– ENSINO
MÉDIO
O ensino médio atualmente tem importante papel a desempenhar, devido ao processo de modernização em curso no país, as novas tecnologias e as mudanças na produção de bens, serviços e conhecimentos.
Um dos princípios gerais da LDB é preparar os jovens para a inserção na vida adulta, proporcionando-lhes o desenvolvimento das capacidades de pesquisar, buscar informações, analisá-las e selecioná-las. Neste contexto o Ensino Médio em nossas escolas deverá permitir aquisição de competência relacionadas ao exercício pleno da cidadania e da inserção produtiva voltada para a auto-aprendizagem; percepção da dinâmica social e capacidade de intervenção; compreensão dos processos produtivos; capacidade de observar, interpretar e tomar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedade, cooperação e respeito as individualidades, concluindo assim a educação básica com uma sólida formação geral com meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
O Ensino Médio passa a integrar a Educação Básica, a partir da Constituição de 1988 e fica garantida a progressiva extensão de sua obrigatoriedade e gratuidade, sendo sua oferta dever do Estado, podendo o município atendê-lo somente após a universalização de atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
3.1. Diagnóstico do atendimento do Ensino Médio no município.
No município o ensino médio é oferecido através de parcerias. Em relação as escolas estaduais, este oferece transporte, merenda, manutenção e construção de prédios, funcionários, além de socorrer nas situações de emergência. Para as escolas particulares, o município oferece apoio e se coloca a disposição para auxiliar naquilo que lhe é possível. Já a ETE Monsenhor Antonio Magliano, recebe do município o transporte para os alunos da zona rural e Distrito de Jafa, e funcionário, além de auxílio em outras situações, quando possível. A ETE Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros recebe do município, um funcionário e, quando solicita colaboração, o município na medida do possível, procura atendê-la.
Quadro demonstrativo, das escolas estaduais e particulares de ensino médio e o número de alunos atendidos no município
|
Unidade Escolar |
Rede de Ensino |
Nº de alunos atendidos |
|
Colégio Antares |
Particular |
63 |
|
Colégio CSA/IESG |
Particular |
158 |
|
Colégio Lúmen |
Particular |
150 |
|
EE Hilmar
Machado de Oliveira |
Estadual |
431 |
|
EE Profª Lydia
Ivone Gomes Marques |
Estadual |
402 |
|
EE Profª Nely Carbonieri de Andrade |
Estadual |
424 |
|
EE Profª Norma Mônico Truzzi |
Estadual |
78 |
|
EE Profº Alcir da Rosa Lima |
Estadual |
105 |
|
ETE Monsenhor Antônio Magliano |
Estadual |
349 |
|
ETE Paulo Ornellas Carvalho de
Barros |
Estadual |
86 |
|
Total |
- |
2246 |
3.2. Objetivos e metas
Neste item, o município irá assegurar as parcerias, colaborando assim com o atendimento à demanda crescente dessa modalidade de ensino no município.
B
– ENSINO SUPERIOR
4 – EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nenhum país pode aspirar o seu desenvolvimento e sua independência, sem um sistema de educação superior consistente. Num mundo em que o conhecimento leva vantagem sobre os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior.Para que estas possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo.
4.1. Diagnóstico do Ensino Superior no município.
Atualmente no município de Garça, há duas instituições de ensino superior, sendo ambas particulares.
Quadro demonstrativo das mesmas, e o número de alunos
atendidos:
|
Instituições de Ensino Superior |
Rede de Ensino |
Nº de alunos |
|
Associação Cultural e Educacional de Garça (FAEF) |
Particular |
2431 |
|
Instituto Educacional Superior de Garça (IESG) |
Particular |
271 |
|
TOTAL |
|
2702 |
Cursos oferecidos pelas instituições de ensino
superior em Garça:
- Administração de Empresas com ênfase em informática, Ciências Contábeis, Comércio Exterior, Direito, Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária, Pedagogia, Psicologia, Sistema de Informação e Turismo. Associação Cultural e Educacional de Garça (FAEF).
- Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Normal Superior. Instituto Educacional Superior de Garça (IESG).
4.2. Objetivos e metas
- Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na educação básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.
- Oferecer apoio às instituições no que diz respeito ao desenvolvimento e expansões das mesmas, desde que seja compatível com as reais possibilidades do município.
5 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A
necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para enfrentar
essas transformações alterou a concepção tradicional de educação de jovens e
adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a uma finalidade circunscrita.Desenvolve-se o conceito de educação ao longo
de toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização.Mas não basta ensinar
a ler e escrever.Para inserir a população no exercício pleno da cidadania,
melhorar sua qualidade de vida e de fruição do tempo livre, e ampliar suas
oportunidades no mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve
compreender no mínimo, a oferta de uma formação equivalente às oito séries
iniciais do ensino fundamental.
A
Lei de Diretrizes e Bases vigente (Lei 9394/96), entretanto, define a Educação
de Jovens e Adultos como uma modalidade da Educação Básica, nas suas etapas Fundamental e Médio, “destinada àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos”, assumindo claramente uma nova concepção a
partir das idéias de reparação e eqüidade. Seus princípios possibilitam
ainda aos sistemas de ensino oferecer alternativas diferenciadas e adequadas às
condições dessa clientela, incluindo a valorização da experiência extra-escolar
e o vínculo entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.Nessa tarefa, é fundamental a participação solidária
de toda a comunidade, especialmente mediante o envolvimento de organizações
comprometidas com esse problema.Universidades, igrejas, sindicatos, entidades
estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa e
organizações da sociedade civil em geral devem ser agentes dessa ampla
mobilização de elevação do nível educacional dessa clientela.
5.1-Diagnóstico do atendimento da Educação de Jovens e Adultos
(EJA)
Atualmente
a EJA é oferecida da seguinte maneira: de 1ª a 4ª série (ciclo I),é de responsabilidade do município. Entretanto o Centro
Educacional SESI oferece
a EJA neste ciclo através de Projeto de Alfabetização Intensiva. Algumas
classes municipais funcionam em escolas estaduais, estas cedem os espaços para
atender as demandas.
O
Ciclo II (5ª a 8ª série) e o Ensino Médio ficam sob a responsabilidade da rede
estadual.
Quadro demonstrativo do atendimento desta modalidade de ensino:
Ciclo
I.
|
Unidade Escolar |
Rede de Ensino |
Tipo de curso |
Nº de alunos. |
|
Centro Educacional SESI.* |
Particular |
Presencial |
35 |
|
EE“ProfºJoão Crisóstomo” ** |
Municipal |
Presencial |
48 |
|
EE “Silvio Sartori”
** |
Municipal |
Presencial |
25 |
|
EMEIF“ProfªClaúdia M.R. Aronne |
Municipal |
Presencial |
23 |
|
TOTAL |
- |
- |
131 |
* Programa de Alfabetização Intensiva
** Prédio cedido pela Rede Estadual.
Ciclo II
|
Unidade Escolar |
Rede de Ensino |
Tipo de curso |
Nº de alunos |
|
Centro Educacional SESI |
Particular |
Presença flexível(telessala) |
40 |
|
Colégio Lokus |
Particular |
Presencial |
74 |
|
EE “Profº
Alcir da Rosa Lima” |
Estadual |
Presença flexível (telessala) |
73 |
|
EE “Profª Lydia Ivone Gomes Marques” |
Estadual |
Presencial |
153 |
|
EE”ProfªNely Carbonieri
de Andrade” |
Estadual |
Presença flexível (telessala) |
97 |
|
Total de alunos |
|
|
437 |
Ensino Médio:
|
Unidade Escolar |
Rede de Ensino |
Tipo de curso |
Nº de alunos |
|
Centro Educacional SESI |
Particular |
Presença flexível (telessala) |
25 |
|
EE “Profª Lydia Ivone Gomes Marques” |
Estadual |
Presencial |
43 |
|
EE “Profª
Nely Carbonieri de Andrade” |
Estadual |
Presença flexível (telessala) |
133 |
|
EE “Profª
Norma Mônico Truzzi” |
Estadual |
Presença flexível (telessala) |
73 |
|
Total de alunos |
- |
- |
274 |
5.2- Objetivos e metas para a Educação de Jovens e Adultos Ciclo I (1ª a 4ª série) e para as ações de parceria do município com o Estado no atendimento a EJA
-
Estabelecer
a partir da aprovação deste plano, ações através de levantamento de dados e
encaminhamento, que visem beneficiar em 5 anos, maior
número possível de Jovens e Adultos analfabetos do município.
-
Ampliar
a oferta de atendimento de acordo com a demanda.
-
Divulgação
da Educação de Jovens e Adultos nos Ciclos I e II e Ensino Médio, através de
parcerias.
-
Incentivar,
nas empresas públicas e privadas, a criação de programas permanentes de
educação de Jovens e Adultos para seus trabalhadores ou encaminhamento destes
às escolas.
-
Estabelecer
políticas para a Educação
de jovens e Adultos que facilitem parcerias para o aproveitamento
dos espaços existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento do
potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil.
6- EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
Há
um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez
mais altos de educação básica, geral, não podendo esta ficar reduzida à
aprendizagem de algumas habilidades técnicas. A Educação Profissional requer
além do domínio operacional de um determinado fazer, a compreensão global do
processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a valorização da
cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à tomada de
decisões. Finalmente, entende-se que a educação profissional não pode ser
concebida apenas como uma modalidade de ensino médio, mas deve constituir
educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.
6.1- Diagnóstico da Educação
Tecnológica e profissional
No
município de Garça existem duas escolas técnicas.
Quadro demonstrativo das mesmas, bem como os cursos oferecidos e o número de alunos atendidos.
ETE
Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros:
|
CURSOS |
Nº de alunos atendidos |
|
Habilitação Profissional de Técnico
em Pecuária |
43 |
|
Habilitação Profissional de Técnico
em Agricultura |
22 |
|
Habilitação Profissional de Técnico
Florestal |
35 |
|
Total de alunos |
100 |
ETE Monsenhor Antonio Magliano:
|
CURSOS |
Nº de alunos atendidos |
|
Habilitação Profissional de Técnico
em Administração |
105 |
|
Habilitação Profissional de Técnico
em Eletrônica |
94 |
|
Habilitação Profissional de Técnico
em Enfermagem |
154 |
|
Habilitação Profissional de Técnico
em Informática |
211 |
|
Habilitação Profissional de Técnico
em Mecânica |
103 |
|
Total de alunos |
667 |
6.2. Objetivos e Metas para as ações de Parceria do Município com o Estado em relação as Escolas Técnicas
-
Oferecer
cursos de curta duração de preparação para o trabalho utilizando recursos e/ou
programas específicos do Estado ou da União.
-
Instituir
parcerias com as escolas técnicas para um trabalho de divulgação dos cursos
existentes, visando um atendimento à política de desenvolvimento do município.
-
Instituir
ações que encaminhem os alunos do Ensino Fundamental para participarem de
projetos criados pelo município em parceria com as Escolas Técnicas, voltados à
educação para o trabalho.
7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
A
Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades especiais
receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art.208, III).
A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas da
sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões- o direito à educação, comum a
todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível
junto as demais pessoas nas escolas “regulares”.
A
legislação, no entanto, é sábia em determinar preferência para essa modalidade
de atendimento educacional, ressalvando os casos de excepcionalidade em que as
necessidades do educando exigem outras formas de atendimento.As
políticas recentes do setor têm indicado três situações possíveis para a
organização do atendimento: participação nas classes comuns, de recursos, sala
especial e escola especial.Todas as possibilidades têm por objetivo a oferta de
educação de qualidade.
A
educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo da
aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou
múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação
ou talentos.
7.1- Diagnóstico da Educação Especial no município:
A
Prefeitura Municipal de Garça mantém convênio com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Garça (APAE),mantenedora da
Educação Especial “Frederico Platizeck” cedendo 02
merendeiras e 09 professoras, sendo que, cinco destas tem formação na área de
Educação Especial, três com curso superior e uma cursando Magistério Superior.
Em
2003 atendeu 106 alunos de 0 ano a acima de 18 anos.
A
APAE vem realizando atendimento nas seguintes áreas:
-
Fisioterapia;
-
Fonoaudiologia;
-
Psicologia
-
Serviço
Social
-
Educacional
– Educação Infantil (0 a 6 anos), Ensino Fundamental,
Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante (trabalhos manuais e
Viveiro de mudas de árvores nativas e exóticas).
-
Transporte
-
Alimentação
Existem ainda os seguintes atendimentos
no município: sala de recursos na EE Profº João Crisóstomo sendo duas classes de deficientes auditivos e
uma classe de deficiente visual.Na EE Profª Maria do Carmo Pompeu Castro existe uma sala especial
para deficiente mental e uma de recurso. Há também a participação nas classes
comuns obedecendo a legislação que determina a preferência
para essa modalidade de atendimento educacional, ressalvando os casos de
excepcionalidade em que exigem outras formas.
as de atendimento, já citadas
anteriormente.
7.2- Objetivos e metas da Educação Especial:
- Estabelecer os
padrões mínimos de estrutura ambiental das escolas para o recebimento dos
alunos especiais, adaptando os prédios escolares já existentes e ampliando-os
quando necessário.
-
A partir da vigência dos novos padrões, somente autorizar a construção/instalação
de instituições escolares, públicas ou privadas, em conformidade aos já
definidos requisitos de infra-estrutura para o atendimento dos alunos
especiais, contidos no Planos Nacional e Estadual de Educação.
-
Adaptar os prédios escolares existentes, conforme os padrões mínimos
estabelecidos.
-
Assegurar através de parcerias entre Estado e Município transporte escolar com
as adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldade de locomoção.
-
Assegurar a inclusão escolar nas escolas municipais por meio de atendimento às
necessidades educacionais especiais dos alunos, mediante acompanhamento
contínuo, estudo e ampla discussão, definindo os recursos disponíveis e
observando no projeto pedagógico: os materiais didático-pedagógicos, equipamentos
e outros recursos que deverão estar disponíveis aos alunos que deles
necessitem; a formação em serviço dos professores em exercício.
-
Implantar programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas
artística, intelectual, psicomotora, entre outras.
-
Garantir um sistema de referência e contra referência, entre as áreas de saúde
e educação, para o atendimento ao aluno com necessidades educacionais
especiais, preferencialmente próximo a sua residência e em caso de emergência,
próximo a sua Unidade Escolar.
-
Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva
em todas as escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, em parceria
com a área de saúde, para detectar problemas e oferecer apoio adequado às
crianças com necessidades especiais, disponibilizando, efetivamente, os
recursos necessários.
IV - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO
PLANO
As
ações humanas não são atos isolados. São atos engendrados no conjunto das
relações sociais, impulsionados por motivos específicos e orientados para uma
finalidade consciente. Daí, ser fundamental para a avaliação, em todos os
níveis, o entendimento da atividade humana e da ação prática dos homens.
Avaliação
não é um processo meramente técnico; implica uma postura política e inclui
valores e princípios, refletindo uma concepção de educação, escola e sociedade.
Nesse
contexto, a avaliação só tem sentido se for uma avaliação atenta às incidências
que podem surgir, trazendo elementos de julgamento para adotar medidas
corretivas que permitam levar a bom êxito o processo para a realização dos
objetivos e metas propostos.
É
evidente que não basta avaliar para melhorar. É preciso que a avaliação seja compartilhada,
tanto pelas pessoas envolvidas diretamente nas ações como por parte da
comunidade, mediante técnicas diferentes (por exemplo, questionários,
observações sistemáticas, análise das ações, registros, etc)
que permitam obter dados à partir dos quais se possa
refletir cooperativamente, retomando e revendo os encaminhamentos feitos e replanejando ações futuras, para que a avaliação faça parte
do próprio processo de aprendizagem de todos os envolvidos.
Uma
vez elaborado e aprovado o plano, deve-se levar a cabo num tempo determinado
para cada ação. Isso supõe contar com uma equipe de profissionais responsáveis,
apoiando e assumindo suas responsabilidades. Por outro lado, é muito importante
que a maioria dessas atuações, tenham sido analisadas
pelo consenso de toda a comunidade envolvida (envolvimento social)
especialmente pela comunidade educativa.
Para
isso fica determinado pela comissão mecanismos como, avaliação realizada pelos
diferentes seguimentos da sociedade através de instrumentos elaborados pela
comissão de acompanhamento do Plano. Os resultados processados e tabulados
deverão ser divulgados pela Secretaria Municipal de Educação e, servirá de base
para as modificações necessárias pertinentes ao plano. Deverá também acontecer,
encontros anuais, organizados pela comissão do Plano e Secretaria Municipal de
Educação, para intervenções e redirecionamento das ações que se fizerem
necessárias.
A
comissão de acompanhamento e avaliação do Plano será constituída por:
-
Um
diretor de EMEIF
-
Um
diretor de EMEI
-
Um
diretor de creche
-
Um
Professor da Rede Municipal de Ensino
-
Um
representante da Secretaria Municipal de Educação
-
Um
representante de DRE – Marília
-
Um
diretor da Rede Estadual
-
Um
professor representante (Unesp)
No primeiro ano de vigência deste plano
(2004), a comissão de acompanhamento e avaliação deverá ser a mesma que
participou da reestruturação proposta pela Câmara Municipal de Garça. No
primeiro encontro anual de avaliação do plano, será eleita uma nova comissão
com critérios a ser definidos no próprio encontro.
REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
1- BARRETO, S. S. Elba (org). Os currículos do ensino fundamental para escolas brasileiras. Ed. Autores Associados. 1998.
2- Constituição Federal de 1988.
3-
Diretrizes Curriculares para a Educação Básica no Estado de São Paulo/ Conselho
Estadual de Educação: São Paulo: CEE 2002. 422p.
4-
Lei Orgânica Municipal.
5- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394/96 20 de dezembro de 1996.
6- Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
7-
Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
8-LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem escolar. Cortez Ed. 1995.
Ministério
da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial
nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF,1998,3v.
9-__________________________________.Parâmetros curriculares nacionais do ensino fundamental. 3ª
ed. Brasília: A Secretaria, 2001.
10-__________________________________.Parâmetros Curriculares Nacionais do ensino médio. 3ª ed.
Brasília: A Secretaria, 2001.
11-
NÓVOA, Antonio. As organizações escolares em análise. Nova Enciclopédia –
Lisboa, 1995.
10-
Plano Nacional de Educação
11-
Plano estadual de Educação
12-
Souza, P. Clariza. Avaliação do rendimento escolar. Papirus Ed. 1991.
COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
01-
Afrânio Carlos Napolitano
02-
Alessandra Meirelles Machado
03-
Dagoberto Buim Arena
04-
Elieuza Lima
05-
Maria Aparecida Aguiar Pinheiro de Oliveira
06-
Maria Aparecida de Jesus Ortigosa
07
-Mariângela Marco Longo Bonfim
08-
Michelle de Freitas Bissoli
09-
Rosa Virgínia Muff Machado
10-
Sandra Maria Pim Marino