Lei nº 6090

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas da Rede Pública Municipal de afixarem cartazes alertando sobre a Gripe H1N1 (Gripe Suína).

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Ficam obrigadas todas as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino a afixar nas suas dependências cartazes alertando sobre Gripe H1N1 (Gripe Suína).

Parágrafo único – O cartaz de que trata o caput deste artigo deverá ser padronizado e impresso com letras de fácil leitura e compreensão, exposto em local visível aos alunos, professores e pais possibilitando sua visualização à distancia.

Art. 2º - Serão asseguradas todas as providências necessárias para a plena aplicação desta Lei.

Art. 3º - Esta lei será regulamentada 30 (trinta) dias de sua aprovação.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de junho de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Autoria: Northon Neiva Diamantino