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Lei n° 7.044
Dispõe sobre a implantação de forma gradativa do sistema de bueiros ecológicos e sustentáveis no Município, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°. O Poder Executivo fica autorizado a implantar gradativamente no Município, o sistema de bueiros ecológicos e sustentáveis, visando a retenção e gestão de resíduos sólidos urbanos no Município de Teófilo Otoni.
Parágrafo único. Nos termos desta lei, o sistema de bueiros ecológicos e sustentáveis é composto de caixas coletoras de matérias termoplásticos, instaladas no interior dos bueiros, com capacidade mensurada de acordo com os estudos técnicos do setor competente da Prefeitura Municipal, cujo objetivo é reter detritos, permitindo desta forma, a passagem das águas.
Art.2°. Os bueiros ecológicos deverão ser instalados em princípio, nas vias de maior circulação da cidade.
Art.3°. O Poder Executivo disponibilizará periodicamente, equipe para a limpeza dos bueiros.
Art.4°. A Secretaria de Meio Ambiente encaminhará para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Nova Vida – ASCANOVI, resíduos sólidos passíveis de reciclagem.
Art.5°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art.6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições contrárias.
Art. 7º. Fica a cargo da Secretaria de Meio Ambiente realizar uma Campanha Educativa sobre o descarte de lixo na rua.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de agosto de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Rômulo Barreiros