Câmara Municipal de Teófilo Otoni

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Lei n° 7.044

 

 

  Dispõe sobre a implantação de forma gradativa do sistema de bueiros     ecológicos e sustentáveis no Município, e dá outras providências

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1°. O Poder Executivo fica autorizado a implantar gradativamente no Município, o sistema de bueiros ecológicos e sustentáveis, visando a retenção e gestão de resíduos sólidos urbanos no Município de Teófilo Otoni.

 

Parágrafo único. Nos termos desta lei, o sistema de bueiros ecológicos e sustentáveis é composto de caixas coletoras de matérias termoplásticos, instaladas no interior dos bueiros, com capacidade mensurada de acordo com os estudos técnicos do setor competente da Prefeitura Municipal, cujo objetivo é reter detritos, permitindo desta forma, a passagem das águas.

 

Art.2°. Os bueiros ecológicos deverão ser instalados em princípio, nas vias de maior circulação da cidade.

 

Art.3°. O Poder Executivo disponibilizará periodicamente, equipe para a limpeza dos bueiros.

 

Art.4°. A Secretaria de Meio Ambiente encaminhará para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Nova Vida – ASCANOVI, resíduos sólidos passíveis de reciclagem.

 

Art.5°.  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art.6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições contrárias.

 

Art. 7º. Fica a cargo da Secretaria  de Meio Ambiente realizar uma Campanha Educativa sobre o descarte de lixo na rua.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de agosto de 2016

 

 

   Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

autoria: Rômulo Barreiros