Lei nº 5.435
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal para todos os fins de direito, a APROVALES – Associação dos Criadores e Produtores Rurais dos Três Vales, com sede em Teófilo Otoni, no Parque Escola Antonio Correa Marques, s/n - Pampulhinha, Bairro São Jacinto, inscrita no CNPJ sob o nº 07.058.087/0001-05.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de junho de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Guilherme Afonso S.Silva (Mabel)