LEI N.º 3.348/99
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial, no montante de R$
27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado à construção de um monumento ao
cafeicultor, a ser edificado na Rotatória Marco Zero.
ARTIGO 2º - A cobertura do crédito de
que trata o artigo anterior far-se-á com o produto do excesso de arrecadação
previsto para o corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 25 de agosto de 1999
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
ZMC.-
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS