Lei nº 5.531

Dispõe sobre a denominação do bairro Taquara, dos seus logradouros públicos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica denominado o Bairro Taquara e dos seus logradouros públicos localizados na Zona Sul do Município de Teófilo Otoni, popularmente conhecidos pelos mesmos nomes mencionados neste artigo.

I- Rua Nova Jerusalém;

II- Rua São Carlos;

III- Rua Monte Alto;

IV- Rua Vista Alegre;

V- Rua Chafariz;

VI- Rua João de Barro;

VII- Rua Padre Monsenhor;

  1. VIII- Rua da Libertação.

Art. 2º- Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar os registros de placas com as denominações do Bairro e demais logradouros.

Art. 3º- O Poder Executivo deve regulamentar esta lei no prazo de 60 dias, após a sua publicação.

Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de dezembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Pio de Castro Mota