Lei 6.686
Dispõe sobre denominação de prédio público
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica denominado “Edifício Maron Mattar” o atual prédio da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Hélio Otoni, nº 10 – Bairro São Diogo.
Art. 2º - O Executivo providenciará a colocação de placas denominativas, bem como as comunicações afins.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de dezembro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Vânia Resende e Outros