LEI N.º 3.879/2005

                                                

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

                                  

 

Art. 1º Fica estabelecido, nos termos da presente Lei, que o trecho da Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira compreendido entre a Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes e a Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, entre as quadras “H” e 53-A da planta do loteamento da “Faixa de Integração”, passa a ter a denominação de “Alameda Linneu Reis de Mattos”.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Garça, 12 de julho de 2005

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.-

 

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS