Lei nº 6.199

Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com Stúdio Profissional de gravação de áudio na cidade de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e, eu nos precisos termos do art. 55, parágrafo único da Constituição Municipal c/c ao art. 51§§ 3º e 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo a seguinte lei:

Lei nº 6.199

Art.1º - Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com Stúdio Profissional de gravação de áudio na cidade de Teófilo Otoni para prestar serviço aos músicos amadores.

Art. 2º - O músico que quiser gravar seu trabalho deverá se cadastrar na Secretaria Municipal de Cultura de Teófilo Otoni.

Parágrafo Único – O beneficio será concedido por ordem de chegada, que será divulgado nos meios de comunicações acessíveis à prefeitura.

Art. 3º - A Prefeitura disponibilizará duas gravações mensais para os talentos de nossa Cidade.

Parágrafo único – Cada músico terá direito a uma única gravação.

Art. 4º - A gravadora receberá por disco gravado.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de abril de 2011.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Ilter Volmer Martins