LEI
Nº 2.097, DE 18 DE JUNHO DE 2008
O Prefeito
Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, de acordo
com o disposto no Art. 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de
1964, autorizado a:
I - Abrir crédito
adicional especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil reais) destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
para os serviços emergenciais e de manutenção das atividades do Programa de
Saúde Bucal, nas seguintes dotações orçamentárias:
90 Secretaria
Municipal de Saúde
090001
Secretaria
Municipal de Saúde
090001.10
Saúde
090001.10302 Assistência
Hospitalar e Ambulatório
090001.103020066 Assistência
Médica e Ambulatorial
090001.1030200662.124 Manutenção
dos Serviços Emergenciais
090001.1030200662.1243.4.4.90.52.000 Equipamento
e Material Permanente..............R$10.000,00
90
Secretaria Municipal de Saúde
090002
Atenção Básica
090002.10
Saúde
090002.10301
Atenção Básica
090002.103010024
Programa Saúde
Bucal
090002.1030100242.131 Manutenção das
Atividades de Saúde Bucal
090002.1030100242.1313.4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente ...........R$14.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
Domingos
Martins, 18 de junho de 2008.
WANZETE
KRÜGER
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.