ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2002
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O Orçamento do Município de Garça, para
o exercício financeiro de 2002, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
21.172.000,00 (vinte e um milhões cento e setenta e dois mil reais) para a
administração direta, e em R$ 6.194.000,00 (seis milhões cento e noventa e
quatro mil reais) para a administração indireta, totalizando R$ 27.366.000,00
(vinte e sete milhões trezentos e sessenta e seis mil reais) discriminados pelos
anexos integrantes desta lei.
Art. 2º A receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, rendas, transferências e outras receitas correntes e
de capital, na forma da legislação, em vigor e das especificações constantes no
Anexo 2, da Lei N.º 4.320/64, com o seguinte
desdobramento:
|
RECEITAS
CORRENTES |
|
|
Receita
Tributária |
3.358.179,32 |
|
Receita
Patrimonial |
202.557,05 |
|
Receita de
Serviços |
2.694.283,17 |
|
Transferências
Correntes |
13.937.056,42 |
|
Outras Receitas
Correntes |
978.254,39 |
|
RECEITAS DE
CAPITAL |
|
|
Alienação de
Bens |
1.669,65 |
|
TOTAL DA
RECEITA |
21.172.000,00 |
Art. 3º A despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, que
apresenta o seguinte desdobramento:
01 – POR FUNÇÕES DE
GOVERNO
|
01 –
Legislativa |
731.000,00 |
|
04 –
Administração |
2.335.333,47 |
|
05 – Defesa
Nacional |
10.620,00 |
|
06 – Segurança
Pública |
78.000,00 |
|
08 – Assistência
Social |
693.633,21 |
|
09 – Previdência
Social |
940.378,85 |
|
10 –
Saúde |
6.041.685,92 |
|
11 –
Trabalho |
100.000,00 |
|
12 –
Educação |
5.163.139,55 |
|
13 –
Cultura |
243.981,62 |
|
15 –
Urbanismo |
3.444.734,53 |
|
18 – Gestão
Ambiental |
12.600,00 |
|
20 –
Agricultura |
4.800,00 |
|
22 –
Indústria |
27.852,67 |
|
23 – Comércio e
Serviços |
7.300,00 |
|
24 –
Comunicações |
33.846,21 |
|
26 –
Transporte |
549.059,26 |
|
27 – Desporto e
Lazer |
228.628,11 |
|
28 – Encargos
Especiais |
313.703,30 |
|
99 – Reserva de
Contingência |
211.703,30 |
|
TOTAL
GERAL |
21.172.000,00 |
02 – POR
SUBFUNÇÕES
|
031 – Ação
Legislativa |
731.000,00 |
|
121 – Planejamento e
Orçamento |
36.990,88 |
|
122 – Administração
Geral |
2.322.276,96 |
|
123 – Administração
Financeira |
192.474,57 |
|
124 – Controle
Interno |
150.954,14 |
|
125 – Normatização e
Fiscalização |
113.905,35 |
|
126 – Tecnologia da
Informação |
27.838,51 |
|
129 – Administração
de Receitas |
102.433,70 |
|
153 – Defesa
Terrestre |
10.620,00 |
|
182 – Defesa
Civil |
78.000,00 |
|
241 – Assistência ao
Idoso |
63.400,00 |
|
242 – Assistência ao
Portador de Deficiência |
1.500,00 |
|
243 – Assistência a
Criança e ao Adolescente |
234.840,00 |
|
244 – Assistência
Comunitária |
393.893,21 |
|
272 – Previdência ao
Regime Estatutário |
872.406,91 |
|
274 – Previdência
Especial |
67.971,94 |
|
301 – Atenção
Básica |
1.661.582,69 |
|
302 – Assistência
Hospitalar e Ambulatorial |
3.470.759,43 |
|
303 – Suporte
Profilático e Terapêutico |
315.477,49 |
|
304 – Vigilância
Sanitária |
137.536,69 |
|
331 – Proteção e
Benefícios ao Trabalhador |
100.000,00 |
|
361 – Ensino
Fundamental |
2.988.408,74 |
|
362 – Ensino
Médio |
19.061,85 |
|
364 – Ensino
Superior |
202.800,00 |
|
365 – Educação
Infantil |
1.689.785,78 |
|
366 – Educação de
Jovens e Adultos |
64.762,45 |
|
367 – Educação
Especial |
123.470,80 |
|
391 – Patrimônio
Histórico Artístico e Arqueológico |
49.401,74 |
|
392
– Difusão Cultural |
194.579,88 |
|
452 – Serviços
Urbanos |
3.364.373,44 |
|
541 – Preservação e
Conservação Ambiental |
12.600,00 |
|
601 – Promoção da
Produção Vegetal |
4.500,00 |
|
605 –
Abastecimento |
300,00 |
|
661 – Promoção
Industrial |
27.852,67 |
|
695 –
Turismo |
7.300,00 |
|
721 – Comunicações
Postais |
7.757,17 |
|
722 –
Telecomunicações |
26.089,04 |
|
781 – Transporte
Aéreo |
17.273,61 |
|
782 – Transporte
Rodoviário |
531.785,65 |
|
812 – Desporto
Comunitário |
175.755,99 |
|
813 –
Lazer |
52.872,12 |
|
843 – Serviço da
Divida Interna |
102.000,00 |
|
846 – Outros
Encargos Especiais |
211.703,30 |
|
999 – Reserva de
Contingência |
211.703,30 |
|
TOTAL
GERAL |
21.172.000,00 |
03 – POR CATEGORIAS
ECONÔMICAS
|
Despesas
Correntes |
18.714.122,37 |
|
Despesas de
Capital |
2.246.174,33 |
|
Reserva de
Contingência |
211.703,30 |
|
TOTAL
GERAL |
21.172.000,00 |
04 – POR ÓRGÃOS / UNIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
01 –
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
1.1 – Corpo Legislativo |
355.000,00 |
|
1.2 – Secretaria |
593.000,00 |
|
02 –
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
2.1 – Gabinete |
253.999,04 |
|
2.2 – Procuradoria
Jurídica |
88.932,91 |
|
2.3 – Assessoria Técnica |
432.432,76 |
|
2.4 – Conselhos e
Comissões |
52.760,00 |
|
2.5 - Fundo Social
de Solidariedade do Município |
20.000,00 |
|
2.6 – Junta do Serviço
Militar |
16.102,90 |
|
2.7 – Serviços Diversos |
103.177,17 |
|
2.8 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente |
400,00 |
|
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1 – Secretaria |
37.946,18 |
|
3.2 – Departamento
de Administração |
135.559,99 |
|
3.3 – Departamento de Recursos
Humanos |
244.367,66 |
|
3.4 – Departamento de Atos Oficiais e
Documentos |
99.205,71 |
|
3.5 – Departamento de
Suprimentos |
166.263,12 |
|
3.6 – Departamento de
Controle |
14.787,27 |
|
3.7 – Departamento de Contratos e
Licitações |
33.717,22 |
|
04 –
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
4.1 –
Secretaria |
1.390.691,44 |
|
4.2 – Departamento de Rendas
Municipais |
102.433,70 |
|
4.3 – Departamento de Cadastro
Fazendario |
51.768,58 |
|
4.4 – Departamento de
Fiscalização |
113.905,35 |
|
4.5 – Departamento de
Contabilidade |
150.954,14 |
|
4.6 – Departamento de Orçamento e
Controle |
36.990,88 |
|
05 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
5.1 –
Secretaria |
74.849,93 |
|
5.2 – Departamento de escolas e
Creches |
5.088.289,62 |
|
5.3 – Departamento da
Cultura |
243.981,62 |
|
06 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
6.1 – Secretaria |
48.947,45 |
|
6.2 – Departamento de Serviços
Urbanos |
2.693.795,15 |
|
07 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE |
|
|
7.1 – Fundo
Municipal de Saúde |
6.041.685,92 |
|
08 –
SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
8.1 – Secretaria |
35.267,33 |
|
8.2 – Departamento de Ação
Social |
337.973,43 |
|
8.3 – Fundo Municipal de Assistência
Social |
234.080,00 |
|
09 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLEJAMENTO URBANO |
|
|
9.1 – Secretaria |
57.841,41 |
|
9.2 – Departamento
Técnico |
71.150,73 |
|
9.3 – Departamento de Cadastro e Controle de
Imóveis |
44.055,68 |
|
10 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
10.1 – Secretaria |
60.028,22 |
|
10.2 – Departamento de
Obras |
1.047.088,14 |
|
10.3 – Departamento de Eletricidade e
Hidráulica |
64.038,14 |
|
11 –
SECRETARIA MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE |
|
|
11.1 – Secretaria |
147.576,52 |
|
11.2 – Divisão de
Praças, Parques e Jardins |
386.954,69 |
|
|
|
|
TOTAL
GERAL |
21.172.000,00 |
|
TOTAL GERAL DA ADM.
DIRETA |
21.172.000,00 |
|
|
|
|
ORÇAMENTO DA ADM.
INDIRETA |
|
|
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Públicos do Município de Garça – IAPEN |
3.394.000,00 |
|
Serv. Autonomo de Agua e Esgotos –
SAAE |
2.800.000,00 |
|
TOTAL GERAL DA ADM
INDIRETA |
6.194.000,00 |
|
|
|
TOTAL GERAL DO
MUNICÍPIO |
27.366.000,00 |
Art. 4º O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias
a:
I – Realizar Operações de
Crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em
vigor;
II – Realizar Operações de
Crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
III –
Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por
cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação
vigente.
Art. 5º O Poder Legislativo é autorizado nos
termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) do
orçamento das despesas.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2002, revogando-se as disposições em contrário.
Garça, 28 de novembro de
2001.
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
EDSON
MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data
supra.-
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS
|
|
|
LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA |
|
|
|
|
|
LEI |
DATA |
EMENTA |
|
1.974/84 |
03/04/84 |
Dispõe sobre Alienação de Blocos de Concreto
Intertravados |
|
2.266/87 |
07/12/87 |
Estabelece Tarifas para Transportes Coletivos de
Pessoas e de Bens |
|
2.319/88 |
17/08/88 |
Estabelece valor retribuitório mensal, pela
utilização de moradias por famílias consideradas
carentes |
|
2.388/89 |
28/03/89 |
Concessão Direito Real de Uso Terreno no Aeroporto
com Remuneração |
|
2.504/90 |
13/03/90 |
Modifica o artigo 2º da Lei N.º
2.319/88 |
|
2.627/91 |
29/04/91 |
Posturas Municipais |
|
2.805/92 |
23/12/92 |
Institui Incentivo Fiscal para realização de
Projetos Culturais |
|
2.806/92 |
23/12/92 |
Modifica os artigos |
|
2.896/93 |
30/11/93 |
Introduz alterações na Lei N.º
2.627/91 |
|
2.942/94 |
06/05/94 |
Introduz alterações na Redação da Lei N.º
2.627/91 |
|
2.950/94 |
03/06/94 |
Dispõe sobre Apreensão de
Bicicletas |
|
2.960/94 |
19/07/94 |
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 7º da Lei N.º
2.627/91 |
|
2.965/94 |
25/07/94 |
Acrescenta os parágrafos 1º ao 5º ao artigo 53 da
Lei N.º 2.627/91 |
|
2.981/94 |
04/10/94 |
Disciplina a Construção e Conservação de Muros e
Passeios |
|
3.058/95 |
26/12/95 |
Introduz alterações na Lei N.º
2.627/91 |
|
3.088/96 |
24/06/96 |
A execução de obra com a ausência ou instalação
irregular da caixa receptora de correspondência ensejará a aplicação de
multa pela autoridade competente |
|
3.220/97 |
23/12/97 |
Código Tributário do Município de
Garça |
|
3.227/97 |
29/12/97 |
Altera dispositivos da Lei N.º 3.220/97 – Código
Tributário Municipal |
|
3.229/97 |
29/12/97 |
Cria a taxa de uso do solo urbano – TUSU – e dá
outras providências |
|
3.239/98 |
03/03/98 |
Cria Equipe Técnica de Vigilância Sanitária –
Municipalização das Ações de Vigilância
Sanitária |
|
3.282/98 |
26/11/98 |
Proíbe Depósito de Lixo |
|
3283/98 |
01/12/98 |
Altera Dispositivos da Lei Nº 3220/97 – Código
Tributário Municipal |
|
3.290/98 |
23/12/98 |
Altera Artigo 1º da Lei 3229/97 – Taxa de
Fiscalização de Ocupação de Solo Urbano |
|
3.296/98 |
30/12/98 |
Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal
– Lei Nº 3220/97 |
|
3.307/99 |
05/03/99 |
Autoriza o Município a alienar os imóveis que
especifica, através de licitação na modalidade de concorrência pública,
para instalação de estabelecimentos comerciais – Conjuntos Habitacionais
Garça “E” e “Morada do Sol” |
|
3.337/99 |
02/07/99 |
Autoriza o Município a alienar imóveis que
especifica, observado o preço mínimo estabelecido, através de licitação na
modalidade de concorrência pública – Garça “E” e “Morada do Sol” – para
instalação de estabelecimentos comerciais |
|
3.340/99 |
20/07/99 |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
relativos ao Placomuni |
|
3.355/99 |
05/10/99 |
Altera dispositivos do Código Tributário
Municipal |
|
3.35899 |
29/10/99 |
Altera dispositivo do Código Tributário
Municipal |
|
3.359/99 |
05/11/99 |
Altera a Lei nº 3.220/97 – Código Tributário
Municipal |
|
3.369/99 |
16/12/99 |
Altera o § 3º do Artigo 244 do Código Tributário
Municipal |
|
3.371/99 |
16/12/99 |
Autoriza alienar imóvel que especifica (Terreno em
área do Buracão) |
|
3.377/99 |
23/12/99 |
Autoriza a alienar lotes de ações da C.P.F.L. e
demais ações de propriedade e incorporadas ao Patrimônio do
Município |
|
3.417/00 |
23/08/00 |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
relativos ao PLACOMUNI |
|
3.421/00 |
29/08/00 |
Altera redação do artigo 336 da Lei 3.220/97 –
Código Tributário Municipal |
|
3.426/00 |
29/08/00 |
Concessão de uso de direito real de imóvel com
retribuição mensal |
|
3.427/00 |
29/08/00 |
Concessão de uso de direito real de imóvel com
retribuição mensal |
|
3.450/00 |
15/12/00 |
Concessão de uso de direito real de imóvel com
retribuição mensal |
|
3.491/00 |
12/07/01 |
Proíbe circulação de cães nas vias
Públicas |
|
3.512/01 |
28/09/01 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao BNDES Projeto PMAT
|
TABELA EXPLICATIVA DA
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
R E C E I T A
|
RECEITA ARRECADADA NOS
TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS |
RECEITA PREVISTA P/ O
CORRENTE EXERCÍCIO |
RECEITA PREVISTA PARA
2002 | ||
|
1
998 |
1
999 |
2.000 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$
16.302.377,44 |
R$
18.876.179,31 |
R$
19.466.305,30 |
R$
18.872.000,00 |
R$
21.172.000,00 |
D E S P E S A
|
DESPESA REALIZADA
EM
2000 |
DESPESA FIXADA PARA O
CORRENTE EXERCÍCIO |
DESPESA PREVISTA PARA
2002 |
|
R$
20.133.835,48 |
R$
18.872.000,00 |
R$
21.172.000,00 |
QUADRO
DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO
|
CÓDIGO |
PROGRAMA ANUAL DE
GOVERNO |
IMPORTÂNCIA |
|
40.00.00.00 |
DESPESAS DE
CAPITAL |
|
|
44.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
|
44.90.51.00 |
OBRAS E
INSTALAÇÕES |
|
|
|
Construção do prédio da
Câmara Municipal
|
5.000,00 |
|
|
Melhoramentos nos
distritos industriais
|
5.000,00 |
|
|
Ampliação de áreas
construídas p/ incubadora de empresas
|
3.000,00 |
|
|
Construção de quadra de
tênis em áreas publicas
|
5.000,00 |
|
|
Construção, adaptação,
reforma e ampliação de locais p/ pratica de esportes radicais
|
5.000,00 |
|
|
Construção de módulos
esportivos
|
5.000,00 |
|
|
Construção de áreas de
esportes e lazer
|
5.000,00 |
|
|
Construção de centro
olímpico
|
5.000,00 |
|
|
Construção de uma
unidade do corpo de bombeiros
|
5.000,00 |
|
|
Implantação de recinto
de exposição e feiras agropecuárias, industrial, comercial e lazer
|
10.000,00 |
|
|
Construção, reforma,
adaptação e/ou ampliação de prédios p/ educação fundamental
|
1.000.000,00 |
|
|
Construção, reforma,
adaptação e ampliação de prédios p/ educação pré-escolar
|
180.000,00 |
|
|
Construção, reforma,
adaptação e ampliação de prédios p/ creches municipais
|
39.000,00 |
|
|
Construção, reforma,
ampliação ou adaptação de prédio p/ teatro
|
5.000,00 |
|
|
Reforma e adaptação da
concha acústica e áreas adjacentes
|
5.000,00 |
|
|
Construção de prédio p/
conservatório musical municipal |
5.000,00 |
|
|
Construção de terminal
rodoviário de passageiros de Jafa
|
5.000,00 |
|
|
Reforma e ampliação de
prédio da saúde
|
2.500,00 |
|
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Construção de unidade
da saúde da família
|
2.500,00 |
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Instalação de
laboratório de medicamentos
|
1.000,00 |
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Construção de prédio p/
centro de referencia familiar
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2.000,00 |
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Construção, reforma,
adaptação e ampliação de prédio p/ cooperativa de catadores de lixo
|
2.000,00 |
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Construção do centro de
convivência do idoso e lar abrigo
|
5.000,00 |
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Pavimentação e
recuperação de vias urbanas
|
10.000,00 |
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Recapeamento de vias
publicas urbanas
|
5.000,00 |
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Construção de passeios
públicos
|
5.000,00 |
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Construção de abrigos
p/ pedestres
|
2.000,00 |
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Construção de
rotatórias
|
2.500,00 |
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Construção de canteiros
centrais em avenidas
|
2.500,00 |
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|
Combate a erosão
urbana
|
5.000,00 |
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|
Abertura de vias
publicas urbanas
|
2.500,00 |
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Reforma, adaptação e/ou
ampliação de mercado municipal
|
5.000,00 |
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|
Preservação das
nascentes do córrego do barreiro
|
5.000,00 |
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Construção de armazém
comunitário p/ o produtor rural
|
3.000,00 |
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|
Construção e ampliação
de praças publicas
|
5.000,00 |
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Melhoramentos no bosque
municipal
|
2.000,00 |
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|
Construção de jardim
oriental
|
5.000,00 |
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Construção e instalação
de viveiro de mudas
|
2.500,00 |
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Desapropriação de gleba
p/ ampliação dos atuais e a implantação. de um novo distrito
industrial |
5.000,00 |
|
44.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE |
695.780,90 |
|
44.90.91.00 |
SENTEÇAS
JUDICIAIS |
69.393,43 |
|
|
SUB
TOTAL..................................... |
2.139.174,33 |
|
45.00.00.00 |
INVERSÕES
FINANCEIRAS |
|
|
45.90.61.00 |
Aquisição de prédio
para a Câmara Municipal |
5.000,00 |
|
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TOTAL DO PROGRAMA
ANUAL |
2.144.174,33 |