LEI N.º
3.518/2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.414/2000 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DAS AUTARQUIAS
MUNICIPAIS
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1 º O Anexo VII da Lei Municipal nº 3.414, de
28 de junho de 2000, passa a viger com o seguinte
acréscimo:
“ANEXO
VII
|
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
REFERÊNCIA |
|
... |
... |
... |
|
01 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
LABORATÓRIO |
C
6
|
...”
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 30
de outubro de 2001
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
EDSON
MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data
supra.-
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS