Lei nº 6.037
Dispõe sobre a implantação das ligas de Hipertensão Arterial (HA) no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a implantar as ligas de Hipertensão Arterial (HA), no Município de Teófilo Otoni, compostas por profissionais da Rede Pública de Saúde.
Art. 2º - As Ligas de Hipertensão Arterial (HA) atuarão na Rede Pública Municipal de Saúde, com apoio de especialistas e profissionais de Sociedade Médicas Científicas e de representantes de associações de pessoas com Hipertensão Arterial (HA), com os seguintes objetivos:
I – promover estratégias para a prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da Hipertensão Arterial (HA) e demais fatores de riscos por doenças cardiovasculares, em todas as unidades da Rede Pública Municipal de Saúde, articulados com os programas de saúde;
II – desenvolver um sistema de informações e de acompanhamento pelo Poder Público das pessoas que tenham diagnóstico do problema ou que apresentem outras relacionadas como doenças cardiovasculares, diabetes e DRC (Doença Renal Crônica), com a elaboração de um cadastro específico dessas pessoas;
III – organizar um sistema de capacitação de profissionais da área da saúde, especialmente aqueles em atividade da Rede Pública Municipal de Saúde
IV – otimizar as relações entre órgãos e equipes médicas públicas e privadas de modo a viabilizar a completa troca de informações, inclusive, dos profissionais e pacientes, para prevenção e o controle ao problema, com vistas a ampliação da qualidade de vida de seus portadores e respectivos familiares;
V – desenvolver campanhas de esclarecimentos sobre a Hipertensão Arterial (HA), com especial enfoque nos sintomas, tratamento e locais de atendimento para informações mais detalhadas e encaminhamento.
Art. 3º - As campanhas de esclarecimento sobre a Hipertensão Arterial deverão ser desenvolvidas por todos os meios disponíveis, especialmente:
I – através de elaboração de protocolos técnicos para profissionais da Rede Pública de Educação e Saúde;
II – pela criação de cartilhas e folhetos explicativos para a população em geral;
III – pela realização de campanhas em locais públicos de grande circulação ou focadas em públicos específicos;
IV – pela divulgação dos endereços das unidades de atendimento para informação, encaminhamento e tratamento através dos meios de comunicação de ampla circulação e visibilidade.
Art. 4º - Todas as instituições que tenham por escopo os objetivos ou ações elencados nesta Lei poderão participar do desenvolvimento e realização do programa de Conscientização para uma melhor qualidade devida das pessoas com Hipertensão Arterial (HA).
Art. 5º - As despesas com execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de fevereiro de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Ilter Volmer Martins