Resolução nº 904

Altera a Resolução nº 665 de 09 maio de 1997.

Considerando que os servidores ocupantes dos cargos de que trata a presente resolução, vêm desempenhando ao longo dos anos, atribuições distintas dos cargos em que foram providos;

Considerando que em razão disto, referidos servidores têm consignados em seus contra-cheques a percepção de gratificações ou horas extras, caracterizando a aquisição de razoável estabilidade econômico-financeira, e finalmente,

Considerando que pelo fato dos institutos da gratificação e horas extras não incorporarem ao vencimento, a fim de evitar eventual prejuízo aos servidores.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Os vencimentos (pisos) dos cargos descritos no quadro abaixo ficam fixados da seguinte forma:

Cargo | Vencimento (piso)

Auxiliar de Contabilidade | R$ 1.220,00

Auxiliar de Serviços Gerais | R$ 500,00

Digitador | R$ 1.355,00

Motorista | R$ 927,00

Recepcionista | R$ 1.220,00

Art. 2º - Acrescem-se aos cargos de digitador, motorista e recepcionista as seguintes atribuições:

Digitador:

-Receber todos os expedientes encaminhados à Secretaria da Câmara Municipal, dando ciência aos senhores Vereadores do respectivo conteúdo, respondendo-os ou arquivando quando for o caso;

-Auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação;

-Operar micro computadores e programas inclusive painel eletrônico em todas as reuniões.

Motorista:

-Auxiliar e dar apoio em reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes.

Recepcionista:

-Auxiliar o Departamento de Recursos Humanos;

-Auxiliar a Comissão Permanente de Licitação;

-Auxiliar a Secretaria nos trabalhos de confecção e redação de projetos de leis em geral e apoio técnico legislativo;

-Transmitir às demais unidades de serviços da Câmara as ordens do Senhor Presidente;

-Assessorar a Mesa Diretora naquilo que for necessário.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de junho de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora