Resolução nº 994

Institui a homenagem “Mulher em destaque” no âmbito do Município de Teófilo Otoni - MG”.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica concedida a homenagem “ Mulher em destaque”, no âmbito do Município de Teófilo Otoni-MG, aquela que mais se destacar durante o ano, na sociedade, qualquer que seja a atividade.

Art. 2º- A indicação do nome da personalidade feminina a ser homenageada deve ser feita por entidade devidamente constituída no Município, de forma escrita, sendo direcionada ao Presidente da Câmara, no mês de dezembro de cada ano.

Parágrafo único- Cada entidade pode indicar, no máximo 02 (dois) nomes, ficando automaticamente escolhido a personalidade que receber o maior número de indicações.

Art. 3º- A outorga será entregue pela Câmara Municipal, na sessão ordinária da semana em que se comemora o “ Dia Internacional da Mulher”, 08 de março, com o Título “Personalidade Feminina do Ano”.

Art.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de fevereiro de 2.011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Thalles da Silva Contão

1º Secretário

Autoria: Paulo Domingos Alecrim