Lei 0564
Autoriza doação de imóveis a funcionários e operários municipais.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, autorizada a doar aos funcionários e operários desta Prefeitura, srs. Astério Rocha Moreira, Clemente Firmo Pereira, José Kern, Pedro Gonçalves Dias e Sebastião Antonio Campos, para construção de suas casas residenciais os lotes situados no Bairro Dr. Manoel Pimenta, pertencentes ao Patrimônio do Município, abaixo relacionados e com as seguintes dimensões:
a) Um lote situado no Bairro Dr. Manoel Pimenta, para Astério Rocha Moreira, medindo vinte e seis metros de frente por trinta metros de fundos, limitando-se pela frente com a linha férrea da Bahia e Minas, pelos fundos com D. Rita Alves Trindade e José Tenério dos Santos, lado esquerdo com Tufic Kassin Buchara, lado direito com Jerônimo Antonio Reis;
b) Um lote situado no Bairro Dr. Manoel Pimenta, para Clemente Firmino Pereira, medindo vinte e quatro metros de fundo por doze metros de frente, limitando-se pela frente com a rua que dá acesso à Favela Nova, pelo lado esquerdo com D. Maria dos Santos e Júlio Carvalho Rodrigues, pelo lado direito com D. Leordina Mendes Murca e fundos com D. Maria Rocha.
c) Um lote situado no Bairro Dr. Manoel Pimenta, para Pedro Gonçalves Dias, medindo quinze metros de frente por trinta metros de fundo, limitando-se: pela frente com a Estrada de Ferro Bahia e Minas, pelos fundos com a Favela Nova, pelo lado direito com D. Maria Augusta Vieira da Rocha e lado esquerdo com Sebastião Antonio Campos.
d) Um lote situado no Bairro Dr. Manoel Pimenta, para Sebastião Antonio Campos, medindo dez metros de frente por trinta metros de fundo, limitando-se: pela frente com a estrada de Ferro Bahia e Minas, pelos fundos, com a Favela Nova, lado direito com Pedro Gonçalves Dias e lado esquerdo, com José Kern.
e) Um lote situado no Bairro Dr. Manoel Pimenta, para José Kern, medindo quinze metros de frente por vinte metros de fundo, limitando-se: pela frente com a estrada de Ferro Bahia e Minas, pelo fundo com a Favela Nova, pelo lado esquerdo com Sebastião Antonio Campos e pelo lado direito com Júlio Carvalho.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 1958.
Patrício Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal