Lei nº 5.857

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art° 1° - Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a CAIXA ESCOLAR DORALICE ARRUDA, CNPJ nº 05.650.076/0001-86, com sede nesta cidade à Avenida Luiz Boali, S/N, Bairro Castro Pires.

Art° 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 03 de setembro de 2008.

NORTHON NEIVA DIAMANTINO

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino